Governo envia versão final de renegociação dos acordos de leniência da Lava Jato com descontos de até 50% para 7 empresas, incluindo Braskem (BRKM5) e Odebrecht
Empresas pediram a renegociação dos acordos alegando perda da capacidade financeira; União deve abrir mão de até R$ 6 bilhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral União (CGU) entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta final de renegociação dos acordos de leniência da Operação Lava Jato.
Sete empresas devem assinar a repactuação dos seus acordos: UTC Participações, Braskem (BRKM5), OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Nova Participações e Odebrecht.
O governo concordou em conceder descontos de até 50% sobre o saldo do acordo. Com isso, a União deve abrir mão de até R$ 6 bilhões, em valores atualizados. "Cabe ressaltar que não houve reclassificação de fatos", diz a AGU.
- Eleições municipais: como impacta nos investimentos? Confira guia completo
Ao enviar os documentos e informações ao STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que o objetivo da revisão é preservar a "agenda de integridade pública, com a manutenção dos acordos de leniência vigentes", e garantir a "continuidade da atividade econômica, com a preservação e a geração de empregos na construção civil".
Cabe ao ministro André Mendonça, relator da ação sobre os acordos de leniência, analisar as propostas e homologar os aditivos.
Governo fez concessões e adequou acordos às novas condições financeiras das empresas
As empresas pediram a renegociação dos acordos da Lava Jato alegando perda da capacidade financeira. Elas sustentam que os valores foram arbitrados considerando um faturamento que já não é mais realidade no setor das grandes construções.
Leia Também
Entre as concessões feitas pelo governo estão a possibilidade de as empresas quitarem parcelas futuras por meio de prejuízo fiscal, a isenção da multa moratória de 2% sobre as parcelas vencidas, a flexibilização do cronograma de pagamento e a substituição do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador do saldo devedor das empresas até 31/05/2024. A Selic permanecerá como indexador após a celebração dos termos aditivos.
Veja também: A Selic voltou a subir! Como ficam seus investimentos? Uma entrevista com Roberto Padovani, economista-chefe do Banco BV
COMPARTILHAR
Musk vs Moraes: X cumpre exigência, mas rede social ainda não será liberada no Brasil – entenda o que falta
Em meio à suspensão do X no Brasil, Elon Musk indica dois representantes legais para a rede social e bloqueia perfis envolvidos com disseminação de notícias falsas
Alexandre de Moraes aplica nova multa milionária ao X e à Starlink após Elon Musk utilizar ‘truque’ para burlar o bloqueio ao antigo Twitter
Usuários do antigo Twitter relataram, em postagens na própria rede social, terem conseguido acessar a plataforma, que está suspensa no Brasil por ordem do STF
Cada um tem seu momento: Ibovespa reage a decisões de política monetária no Brasil e nos EUA
Enquanto o Fed começou a cortar os juros nos EUA, o Copom subiu a taxa Selic pela primeira vez em dois anos por aqui
Braskem (BRKM5) agora é buy? 3 motivos pelos quais os analistas do UBS enxergam um potencial de alta de quase 50% para as ações
Na visão dos analistas do banco suíço, o ciclo de baixa do setor petroquímico chegou no seu ponto mais baixo; veja os motivos
Vai ter multa para quem usar o X? OAB contesta, mas AGU defende cobrança diária de R$ 50 mil para quem burlar bloqueio ao antigo Twitter
A AGU classificou a multa como uma “medida instrumental e acessória” para assegurar o cumprimento da decisão que bloqueou a rede social
O X vai voltar ou antigo Twitter continuará bloqueado no Brasil apesar de Elon Musk ter ‘quitado’ suas dívidas?
Apesar da quitação das dívidas, a rede social ainda não cumpriu outras ordens judiciais do Supremo Tribunal Federal
123 Milhas: Juíza manda penhorar contas de sócios para reembolsar passagem cancelada
Decisão pode abrir caminho para outros consumidores lesados buscarem reparação solidária dos empresários em ações movidas contra a empresa
Elon Musk ‘paga’ multa de R$ 18,35 milhões ao STF e contas bancárias de Starlink e X são desbloqueadas
Contas das empresas foram bloqueadas no final de agosto como garantia de que multas seriam eventualmente pagas
Vale (VALE3) está em negociações avançadas em proposta de compensação por tragédia em Mariana — em acordo que pode chegar a R$ 167 bilhões
Nenhum valor foi informado pela Vale. Porém, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, revelou os termos da negociação em entrevista
Liderados por aliados de Bolsonaro, 150 deputados e senadores entregam hoje pedido de impeachment de Alexandre de Moraes
Deputados e senadores que subscrevem a denúncia atribuem ao ministro suposto “abuso de poder” e também “violação de direitos constitucionais e negligência”
‘Nossa soberania não está à venda’, diz Lula em pronunciamento com recado a Elon Musk
Presidente criticou, indiretamente, o bilionário sul africano durante pronunciamento em rede nacional
Operação Lava-Jato: STF mantém tramitação de processos contra Marcelo Odebrecht
Em maio deste ano, o ministro do Dias Toffoli havia decidido suspender ações contra o empresário e ex-presidente da empreiteira
Empresa de Elon Musk, SpaceX tira funcionários do Brasil e desaconselha viagens ao país após a suspensão do X
A empresa de exploração espacial é dona da Starlink, outra companhia do bilionário que teve suas finanças bloqueadas por determinação do Supremo Tribunal Federal
Elon Musk quer Tesla na corrida de IA: fabricante de carros vai lançar sistema de condução automática na Europa e China
O sistema de condução autônoma da Tesla ainda não possui permissão regulatória para o lançamento na Europa e na China, mas Elon Musk vê autorização até o fim deste ano
Fundo imobiliário consegue liminar contra WeWork, que tem 15 dias para pagar aluguéis atrasados
A liminar foi concedida na última terça-feira (3) ao Vinci Offices (VINO11). O fundo imobiliário já havia informado que entraria na Justiça contra a WeWork após três meses seguidos de inadimplência
Starlink recua e diz que cumprirá ordem do STF para bloquear o acesso ao X no Brasil
Provedora de internet do bilionário Elon Musk teve bens financeiros congelados no país como garantia para o pagamento de multas
Não deve ser hoje: Ibovespa aguarda PIB em dia de aversão ao risco lá fora e obstáculos para buscar novos recordes
Bolsas internacionais amanhecem no vermelho com temores com o crescimento da China, o que também afeta o minério de ferro e o petróleo
Outra empresa de Elon Musk na mira do STF: Starlink pode ser suspensa no Brasil se não cumprir ordens de Moraes, diz presidente da Anatel
Mais de 215 mil clientes podem ser afetados em caso de bloqueio da empresa de internet via satélite no Brasil
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal mantém por unanimidade a suspensão do X no Brasil
Os magistrados terão até as 23h59 desta segunda-feira para se manifestarem sobre a decisão de Moraes; cinco ministros votam
Alexandre de Moraes leva suspensão do X de Elon Musk ao plenário do STF; decisão sai as próximas horas
Os magistrados terão até as 23h59 desta segunda-feira para se manifestarem e poderão manter ou não a decisão que suspendeu o acesso à rede social
