Governo bloqueia mais R$ 6 bi do Orçamento e passa a prever déficit maior em 2024, mostra relatório de receitas e despesas
Recursos congelados subiram de R$ 13,3 bi para R$ 19,3 bi com aumento da previsão de despesas previdenciárias; veja os destaques do relatório bimestral de receitas e despesas do 5º bimestre
Os ministérios do Planejamento e da Fazenda informaram na noite da última sexta-feira (22) que a contenção do Orçamento foi elevada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre. O congelamento foi de R$ 13,3 bilhões para 19,3 bilhões.
São R$ 6 bilhões em bloqueios adicionais, por causa da elevação das despesas, ante R$ 13,3 bilhões do relatório relativo ao 4º bimestre. Mais uma vez, não houve recursos contingenciados, em função de frustração de receitas – o governo chegou a contingenciar R$ 3,8 bilhões neste ano, mas reverteu a decisão em setembro.
O relatório também revisou a estimativa do resultado primário para 2024 de déficit de R$ 28,349 bilhões para R$ 28,737 bilhões. A meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de resultado neutro, de 0% do PIB, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual. O Orçamento proposto pelo governo previa um pequeno superávit de R$ 2,8 bilhões.
A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano oscilou de R$ 2,7 trilhões para R$ 2,698 trilhões. Já a estimativa para a receita líquida – livre de transferências para os governos regionais – passou de R$ 2,173 trilhões para R$ 2,169 trilhões neste ano.
Do lado das despesas primárias, a previsão de gasto total em 2024 caiu de R$ 2,242 trilhões para R$ 2,234 trilhões. Com as revisões deste relatório, o volume de gastos obrigatórios se manteve em R$ 2,043 trilhões, enquanto as despesas discricionárias variaram de R$ 198,4 bilhões para R$ 191,1bilhões neste ano.
Como ocorre em todo processo de elaboração do relatório de avaliação bimestral de despesas e receitas, o governo fixa primeiro o valor que deverá ser congelado e, depois, esse montante é repartido entre as áreas.
Leia Também
O rugido do leão: Ibovespa se prepara para Super Semana dos bancos centrais e mais balanços
Os efeitos macro do bloqueio e contingenciamento no Orçamento serão detalhados em entrevista coletiva a ser marcada na próxima semana.
Já o detalhamento do impacto por pasta deve ocorrer somente no fim do mês, como de praxe, quando um decreto com o congelamento por área é publicado no Diário Oficial.
- VEJA TAMBÉM - Investir na natureza dá retorno? Como as mudanças climáticas afetam a economia global e por que o investidor deve ficar de olho nisso
Projeção de despesas com Previdência sobe R$ 7,669 bilhões
Ainda segundo o relatório, a previsão de gastos com benefícios previdenciários em 2024 subiu de R$ 932,364 bilhões, para R$ 940,034 bilhões, um avanço de R$ 7,669 bilhões.
A projeção para os pagamentos de pessoal e encargos sociais caiu em R$ 1,940 bilhão, para R$ 351,625 bilhões.
Os valores estimados para o pagamento de precatórios e sentenças judiciais recuaram em R$ 30 milhões, chegando a R$ 19,377 bilhões.
Pelo lado da arrecadação, a estimativa para as receitas com dividendos de estatais teve elevação de R$ 4,505 bilhões, para R$ 72,966 bilhões.
Já as receitas previstas com concessões tiveram queda de R$ 2,197 bilhões, para R$ 18,545 bilhões.
O relatório também mostra que a projeção para arrecadação com royalties neste ano subiu R$ 250,6 milhões, para R$ 123,419 bilhões.
- Quer se aposentar sem preocupações financeiras? O guia completo do Seu Dinheiro explica as melhores opções para investir para o futuro
Abatidos do resultado primário, créditos extraordinários somam R$ 36,566 bi
Os créditos extraordinários, gastos que são abatidos da meta de resultado primário, somaram R$ 36,566 bilhões, segundo o relatório bimestral de receitas e despesas do 5º bimestre.
O valor representa uma redução de R$ 3,919 bilhões em relação ao projetado no documento do 4º bimestre, que previa exclusão de R$ 40,486 bilhões para o cumprimento da meta do Orçamento.
Entre esses créditos extraordinários estão os recursos voltados para o enfrentamento à calamidade climática do Rio Grande do Sul, que somam R$ 33,6 bilhões, além de R$ 124 milhões de renúncia de receita por diminuição da arrecadação do IPI.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) também tirou da meta os valores gastos com o enfrentamento aos incêndios florestais, que somam R$ 1,453 bilhão.
Além disso, um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a restituição de limites de despesas pretéritos definidos pelo poder judiciário, que gerou um impacto de R$ 1,348 bilhão, também não contabilizados para a meta.
VEJA TAMBÉM: A CONTA QUE NÃO FECHA: Por que o risco fiscal ASSUSTA TANTO e o que LULA deveria fazer
Governo espera arrecadar R$ 17 bi até final do ano com pacote de receita
O governo federal espera reforçar o orçamento em R$ 17 bilhões até o fim de 2024 com as medidas arrecadatórias aprovadas no Congresso Nacional no ano passado. O pacote previa uma arrecadação de R$ 168,3 bilhões ao longo do ano para garantir o cumprimento da meta de resultado primário de déficit zero.
Em setembro, o cálculo era de que seriam arrecadados ainda R$ 33,740 bilhões até o fim de 2024. A estimativa não detalha, no entanto, o quanto já foi arrecadado com cada medida nos meses anteriores.
Veja abaixo o quanto o governo espera arrecadar até o final do ano com cada proposta:
| Fonte de receita | Previsão de arrecadação até o fim do ano |
| Subvenção de ICMS | R$ 4,702 bilhões |
| Voto de qualidade do CARF | R$ 424 milhões |
| Apostas de quota fixa | R$ 132 milhões |
| Lei 14.873/2024 (compensações tributárias) | R$ 4 bilhões |
| Transações Receita Federal | R$ 5 bilhões |
| Transações PGFN | R$ 2,749 bilhões |
| TOTAL | R$ 17,008 bilhões |
*Com Estadão Conteúdo
COMPARTILHAR
Todos os vetos do presidente: veja os principais pontos barrados por Lula ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025
LDO sancionada por Lula confirma a meta de resultado primário de zero para 2025 e superávits a partir de 2026
O pacote (fiscal) saiu para entrega: investidores podem sentir alívio com anúncio entre hoje e amanhã; bolsas tentam alta no exterior
Lá fora, a Europa opera em alta enquanto os índices futuros de Nova York sobem à espera dos dados de inflação da semana
Rodolfo Amstalden: Governo Lula pode ser irresponsável, mas não irresponsivo
Acho até natural que a tchurminha da Faria Lima veja o Governo atual como irresponsável, faz parte da catequese. Mas taxá-lo de irresponsivo me parece bem menos óbvio, e bem mais perigoso.
Vitória bilionária: STF autoriza Executivo a alterar alíquota de créditos do Reintegra — e livra governo de impacto de quase R$ 50 bilhões
O resíduo tributário é formado por impostos pagos ao longo da cadeia produtiva, como matéria-prima e materiais de embalagem
Javier Milei vai extinguir a Casa da Moeda e outras cinco instituições — será o fim do peso argentino?
Além da Casa da Moeda, o governo argentino pretende fechar outros “quatro ou cinco” órgãos públicos, mas não deu maiores detalhes sobre quais seriam
Por que não haverá venda de títulos do Tesouro Nacional hoje? Órgão responde
Servidores reivindicam a inclusão de reajustes salariais para o órgão na LDO e no Orçamento de 2025, cujos projetos tramitam no Congresso
Receita Federal permite atualizar valor de imóvel na declaração para pagar menos IR – mas é por tempo limitado; veja como fazer
Possibilidade foi introduzida pela lei de reoneração gradual da folha para ampliar a arrecadação do governo, mas reduz o imposto de renda sobre ganho de capital caso o contribuinte venda imóvel no futuro
Tesouro Direto não venderá títulos públicos na próxima terça-feira (24) devido a greve de servidores; resgates estão mantidos?
A categoria reivindica a inclusão de reajustes salariais para o órgão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e no Orçamento de 2025, cujos projetos tramitam no Congresso
Governo descongela R$ 1,7 bi do Orçamento e projeção de déficit primário fica dentro da margem de tolerância de 2024; veja as projeções
Contenção do orçamento cai de R$ 15 bi para R$ 13,3 bi, e estimativa de déficit primário recua de R$ 32,6 bilhões para R$ 28,3 bilhões
Dino estabelece ‘orçamento de guerra’ para combate a incêndios — e autoriza governo a emitir créditos fora da meta fiscal
‘Orçamento de guerra’ para combate a incêndios tem modelo similar ao adotado durante a pandemia; liberação vale até o fim do ano
Como Lula pretende usar uma parte do dinheiro esquecido pelos brasileiros nos bancos para fechar a conta do problema fiscal em 2024
Uma das medidas da proposta da reoneração gradual da folha de pagamentos autoriza que o governo direcione para os cofres públicos o dinheiro depositado em contas bancárias que os correntistas se esqueceram de sacar
Não deve ser hoje: Ibovespa aguarda PIB em dia de aversão ao risco lá fora e obstáculos para buscar novos recordes
Bolsas internacionais amanhecem no vermelho com temores com o crescimento da China, o que também afeta o minério de ferro e o petróleo
Depois de fechar proposta de orçamento para 2025, Simone Tebet revela quando governo fará o ‘verdadeiro’ corte de gastos
Simone Tebet também assegurou que cortes serão suficientes para fechar as contas em 2025 e que o arcabouço fiscal “veio para ficar”
Previsão de déficit zero, corte no Bolsa Família e salário mínimo de R$ 1.509: o plano do governo para o Orçamento de 2025
Projeto de lei com os detalhes do Orçamento de 2025 foi enviado por Lula ao Congresso Nacional na noite de sexta-feira
Supensão das ‘emendas pix’: por unanimidade, STF mantém decisão de Flávio Dino
Além das ‘emendas pix’, decisão do STF suspende as emendas impositivas do Congresso ao Orçamento da União
Super Quarta começa quente: BoJ sobe os juros no Japão enquanto Fed e Copom se preparam para anunciar suas decisões para EUA e Brasil
Ibovespa abre a última sessão de julho com alguma gordura para queimar, apesar de série negativa na reta final do mês
De onde o governo vai tirar o espaço de R$ 15 bilhões do Orçamento? Veja alas mais afetadas pela ‘tesourada’ dos cortes
Entre as áreas mais afetadas, estão o Ministério da Saúde, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as emendas parlamentares
A maionese desanda na bolsa: Big techs e minério de ferro pesam sobre os mercados internacionais e Ibovespa paga a conta
Enquanto resultados trimestrais da Tesla e da dona do Google desapontam investidores, Santander Brasil dá início à safra de balanços dos bancões por aqui
Haddad consegue congelar R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 — mas nem mesmo “corte temporário de gastos” é suficiente para reduzir projeção de déficit fiscal
Governo eleva para R$ 28,8 bilhões a projeção de déficit primário neste ano, em meio a despesas crescentes e dificuldades para compensar a desoneração da folha
O poder dos fatos novos: Ibovespa reage a desistência de Biden e corte de juros na China
A bolsa brasileira tem pela frente uma agenda carregada, com os balanços da Vale e do Santander e o IPCA-15; lá fora, PCE é o destaque
