Ficou para depois: STF adia julgamento sobre revisão da vida toda do INSS e não marca nova data
A análise do caso estava prevista para a sessão de ontem, mas o julgamento de ações sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro tomou todo o tempo da sessão
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou na última quinta-feira (29) a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova data de julgamento não foi definida.
A análise do caso estava prevista para a sessão de ontem, mas o julgamento de ações sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro tomou todo o tempo da sessão.
Os ministros vão decidir se haverá alterações na decisão da própria Corte.
Em 2022, o STF reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
- Leia também: Teto do INSS supera os R$ 7.700 com reajuste para aposentadorias acima do salário mínimo
Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS para restringir os efeitos da validade da revisão.
Com isso, o instituto quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negam direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023 — data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
Leia Também
- Receba matérias especiais do Seu Dinheiro + recomendações de investimentos diretamente em seu WhatsApp. É só clicar aqui e entrar na In$ights, comunidade gratuita.
O que é a revisão para toda vida do STF
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.
Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios.
Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.
*Com informações da Agência Brasil
COMPARTILHAR
Corretoras punidas e ‘lista suja’ de bancos: confira novas normas que apertam o cerco contra devedores da Justiça
Além disso, a norma determina que as corretoras são “responsáveis solidárias” pela dívida — ou seja, podem ser cobradas se não efetuarem o bloqueio “imediato e integral”
Americanas (AMER3) convoca assembleia para processar o ex-CEO Miguel Gutierrez e outros executivos por fraude bilionária
Empresa alega que os executivos “em evidente violação aos seus deveres legais e estatutários, participaram da fraude contábil”
Boulos entra com ação de investigação eleitoral contra Tarcísio e Nunes após fala sobre orientação de votos do PCC
Candidato do PSOL pediu investigação eleitoral por abuso de poder político no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Disputa acirrada: candidatos de seis das 15 capitais com segundo turno empatam tecnicamente, apontam pesquisas; veja lista
Em Fortaleza (CE) tanto o deputado federal André Fernandes (PL) quanto o deputado estadual Evandro Leitão (PT) aparecem com 50% dos votos válidos, cada
Flagrou algum crime eleitoral? Saiba quais práticas são consideradas irregulares durante as eleições e como denunciar
A legislação proíbe, por exemplo, propaganda em outdoors ou telemarketing, assim como a distribuição de brindes e a realização de showmícios
Como justificar a ausência no voto no dia da eleição e quais documentos usar; veja a explicação
Justificar o voto garante que o cidadão não fique impedido de emitir RG, obter passaporte, inscrever-se em concurso público, obter empréstimos, entre outras necessidades civis
Eleições 2024: 51 municípios voltam às urnas para o segundo turno; confira os horários de votação e o que não pode fazer em dia de eleição
Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou o horário unificado nas eleições municipais
Pode votar de chinelo? Precisa levar o título de eleitor? Relembre as regras para o segundo turno da eleição municipal
Eleitores de 51 municípios vão escolher prefeitos e vereadores neste domingo (27); quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo
Efeito borboleta: Investidores monitoram ata do Fed, falas de dirigentes e IPCA de setembro para antecipar rumos do Ibovespa e dos juros
Participantes do mercado esperam aceleração da inflação oficial no Brasil em meio a temores de ciclo de alta de juros ainda maior
O X está de volta: STF autoriza operação da rede social no país após pagamento de multas
Rede social cumpriu as exigências legais estipuladas pelo ministro Alexandre de Moraes e poderá voltar a ser utilizada pelos brasileiros
Agora vai, X? Antigo Twitter resolve a última pendência para ser desbloqueado no Brasil — mas ainda falta uma coisa
Depois de o X depositar multa em conta errada, Caixa transferiu o dinheiro para a conta correta; era a última pendência para a plataforma voltar ao ar no País
O que falta para o fim do bloqueio ao X? Rede social tenta voltar ao Brasil após pagar multa, mas Alexandre de Moraes impõe mais uma condição
O ministro do STF pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe se é a favor do retorno do aplicativo
Alexandre de Moraes vai cassar Marçal? Ministro do STF quer que candidato preste depoimento em até 24 horas
A determinação de Moraes ocorreu após o ministro receber relatório em que Polícia Federal descreve intensa atividade de Marçal na rede social ‘X’
Fim do bloqueio? X informa ao STF que pagou multa milionária e solicita o desbloqueio da rede social no país; Moraes deve avaliar o pedido
Empresa do bilionário Elon Musk afirma ter pagado R$ 28,6 milhões em débitos relacionados ao descumprimento de ordens judiciais
Posso beber no dia? Votar de chinelo? Bloquear a estrada? Veja tudo que você precisa saber sobre o dia da eleição municipal
As medidas, que não são impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral, (TSE) mas que podem ser determinadas pelos entes da Federação
Sob pressão: Bolsas internacionais amanhecem no vermelho, mas alta do petróleo continua e pode ajudar o Ibovespa
Vitória do governo no STF em relação a resíduos tributários do Programa Reintegra também pode repercutir no Ibovespa hoje
Vitória bilionária: STF autoriza Executivo a alterar alíquota de créditos do Reintegra — e livra governo de impacto de quase R$ 50 bilhões
O resíduo tributário é formado por impostos pagos ao longo da cadeia produtiva, como matéria-prima e materiais de embalagem
Americanas (AMER3), Marisa (AMAR3), Casas Bahia (BHIA3) e Magalu (MGLU3): como as demissões em massa no varejo podem afetar o caixa das empresas nos próximos anos
Em 2023, principais varejistas listadas na B3 fecharam 320 lojas; reestruturação pode gerar despesas com processos trabalhistas
Bloqueio continua: Moraes nega retorno do X e determina o pagamento de multa milionária para a volta da rede social
Suspensão permanece mesmo após a empresa de Elon Musk indicar uma advogada como responsável legal da plataforma no Brasil
Relatório mostra que investidores já perderam US$ 1,3 bilhão em criptomoedas em ataques hacker — e mostra o setor mais frágil para prestar atenção
Dos ataques, o ambiente de finanças — que inclui as centralizadas (CeFi) e descentralizadas (DeFi) — foi o alvo preferido dos criminosos
