Desenrola para MEI começa amanhã — e aqui está tudo o que você precisa saber para renegociar dívidas no Descomplica Pequenos Negócios
Não há limite para os valores das dívidas, mas só será possível renegociar débitos não pagos até 23 de janeiro deste ano
Atenção, microempresário e MEI: chegou a hora de deixar a inadimplência para trás. A partir desta segunda-feira (13), os bancos começam a oferecer uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais e micro e pequenas empresas.
O programa é voltado para empreendedores com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes com dívidas bancárias.
A ação faz parte do Programa Descomplica Pequenos Negócios, que incentiva a renegociação de dívidas para pessoas jurídicas.
A iniciativa foi realizada pelo Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Segundo a Serasa Experian, o número de micro e pequenas empresas que estavam inadimplentes até janeiro deste ano era de cerca de 6,3 milhões.
Essa parcela é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.
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Como é possível participar do Desenrola para MEI?
Para aderir ao programa Desenrola para MEI, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida.
Vale destacar que só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Ou seja, débitos não pagos até 23 de janeiro de 2024.
Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.
A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas.
As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.
De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas.
Caso contrário, a sugestão é renegociar o débito mesmo assim ou então fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada no Desenrola para MEI.
O que é o Desenrola Pequenos Negócios?
O Descomplica Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22 de abril.
Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações.
A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.
Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor em 23 de abril, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas.
A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações.
Cuidado, microempresário!
A Febraban alerta que os MEIs e microempresários se atentem à renegociação dos débitos e busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados.
“Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, recomenda.
A entidade ainda alerta para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas.
“Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.
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Incentivo tributário para os bancos
Para estimular a renegociação das dívidas de pequenos empreendedores, o governo vai flexibilizar as regras de capital dos bancos.
O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas.
As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029.
Por meio do crédito, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre.
Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias.
As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro.
A concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos.
De acordo com o governo, o custo estimado do incentivo é baixo. Para 2024, o programa não deve gerar gastos. Já nos próximos anos, a expectativa é que o custo não passe dos R$ 18 milhões em 2025 e R$ 3 milhões em 2026.
*Com informações de Agência Brasil.
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