Como vai funcionar o novo regime de meta contínua de inflação? Governo publica decreto
Regime de metas de inflação muda do sistema de ano-calendário para regime contínuo
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto que altera o regime de metas de inflação, de apuração de ano-calendário para o regime contínuo.
O novo sistema entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, com centro do alvo da meta e o intervalo de tolerância definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mediante proposta do ministro da Fazenda.
O decreto foi publicado nesta quarta-feira, 26, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A nova sistemática prevê que o cumprimento da meta seja apurado com base na inflação acumulada em 12 meses em um índice de inflação definido pelo CMN. Será considerado que a meta foi descumprida quando a taxa se desviar por seis meses consecutivos do intervalo de tolerância.
- ‘IPCA+ é o que eu mais gosto hoje’, diz analista especializada: veja 4 títulos de renda fixa que pagam com prêmio real de até 7,1% ao ano
Execução cabe ao BC
O decreto estabelece ainda que "ao Banco Central do Brasil compete executar as políticas necessárias ao cumprimento da meta fixada".
A partir de 1º de janeiro do ano que vem, a autoridade monetária terá de divulgar, até o último dia útil de cada trimestre civil, o novo Relatório de Política Monetária, que trará o desempenho da nova sistemática da meta, os resultados das decisões passadas de política monetária e a avaliação prospectiva da inflação.
Leia Também
"Sempre que ocorrer o descumprimento da meta, nos termos do disposto no art. 2º, o Banco Central do Brasil divulgará publicamente as razões do descumprimento por meio de nota no Relatório de Política Monetária e carta aberta ao Ministro de Estado da Fazenda", diz o decreto.
Esses documentos deverão conter a descrição detalhada das causas de descumprimento, as medidas necessárias para fazer a inflação retornar à meta e o prazo para que essas medidas cumpram efeito.
Descumprimentos deverão ser comunicados
O BC terá de divulgar uma nova carta e nota caso a inflação não retorne ao intervalo de tolerância no prazo previsto ou a autoridade monetária considere necessário atualizar as medidas ou o prazo esperado para a convergência.
O centro da meta e o intervalo de tolerância poderão ser alterados pelo CMN, com base em uma proposta do ministro da Fazenda, com antecedência mínima de 36 meses para a sua aplicação.
A alteração do regime em vigor desde 1999 foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há exatamente um ano, após o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecer a meta de 3,00% para 2026.
No entanto, era necessária a publicação do decreto para formalizar a mudança. Caso contrário, o CMN precisaria definir nesta quarta-feira, 26, a meta anual para 2027. No início de junho, Haddad confirmou que o decreto da meta contínua seria conhecido até o fim deste mês.
Relatório de Política Monetária
Após a publicação do decreto, o Banco Central esclareceu que o atual Relatório Trimestral de Inflação passará a se chamar Relatório de Política Monetária.
"Em linha com a prática internacional, o Relatório de Inflação passará a se chamar Relatório de Política Monetária. A sistemática de divulgação será a mesma do Relatório de Inflação", diz informe compartilhado pela assessoria de imprensa da autoridade monetária.
"A mudança no ano-calendário é fundamental para o futuro do País. O Brasil estará em sintonia com demais países do mundo", disse Haddad, em junho do ano passado, ao divulgar a mudança no regime de metas.
Descumprimento do regime antigo
O Brasil adota o regime de metas de inflação desde 1999, e a meta estabelecida deixou de ser cumprida em sete anos: 2001, 2002, 2003, 2015, 2017, 2021 e 2022.
Pelo sistema em vigor até agora, de ano-calendário, o presidente do Banco Central precisava escrever uma carta à Fazenda sempre que o objetivo era descumprido.
O documento deveria explicar as razões para o descumprimento do alvo e apontar as providências para controlar a inflação num prazo estabelecido.
*Com informações do Estadão Conteúdo
COMPARTILHAR
Agenda econômica: balanço da Nvidia (NVDC34) e reunião do CMN são destaques em semana com feriado no Brasil
A agenda econômica também conta com divulgação da balança comercial na Zona do Euro e no Japão; confira o que mexe com os mercados nos próximos dias
Azeite a peso de ouro: maior produtora do mundo diz que preços vão cair; saiba quando isso vai acontecer e quanto pode custar
A escassez de azeite de oliva, um alimento básico da dieta mediterrânea, empurrou o setor para o modo de crise, alimentou temores de insegurança alimentar e até mesmo provocou um aumento da criminalidade em supermercados na Europa
Está com pressa por quê? O recado do chefão do BC dos EUA sobre os juros que desanimou o mercado
As bolsas em Nova York aceleraram as perdas e, por aqui, o Ibovespa chegou a inverter o sinal e operar no vermelho depois das declarações de Jerome Powell; veja o que ele disse
A escalada sem fim da Selic: Campos Neto deixa pulga atrás da orelha sobre patamar dos juros; saiba tudo o que pensa o presidente do BC sobre esse e outros temas
As primeiras declarações públicas de RCN depois da divulgação da ata do Copom, na última terça-feira (12), dialogam com o teor do comunicado e do próprio resumo da reunião
Um passeio no Hotel California: Ibovespa tenta escapar do pesadelo após notícia sobre tamanho do pacote fiscal de Haddad
Mercado repercute pacote fiscal maior que o esperado enquanto mundo político reage a atentado suicida em Brasília
Você precisa fazer alguma coisa? Ibovespa acumula queda de 1,5% em novembro enquanto mercado aguarda números da inflação nos EUA
Enquanto Ibovespa tenta sair do vermelho, Banco Central programa leilão de linha para segurar a alta do dólar
Voltado para a aposentadoria, Tesouro RendA+ chega a cair 30% em 2024; investidor deve fazer algo a respeito?
Quem comprou esses títulos públicos no Tesouro Direto pode até estar pensando no longo prazo, mas deve estar incomodado com o desempenho vermelho da carteira
A Argentina dos sonhos está (ainda) mais perto? Dólar dá uma trégua e inflação de outubro é a menor em três anos
Por lá, a taxa seguiu em desaceleração em outubro, chegando a 2,7% em base mensal — essa não é apenas a variação mais baixa até agora em 2024, mas também é o menor patamar desde novembro de 2021
Pacote fiscal do governo vira novela mexicana e ameaça provocar um efeito colateral indesejado
Uma alta ainda maior dos juros seria um efeito colateral da demora para a divulgação dos detalhes do pacote fiscal pelo governo
Stuhlberger compra bitcoin (BTC) na véspera da eleição de Trump enquanto o lendário fundo Verde segue zerado na bolsa brasileira
O Verde se antecipou ao retorno do republicano à Casa Branca e construiu uma “pequena posição comprada” na maior criptomoeda do mundo antes das eleições norte-americanas
Em ritmo de festa: Ibovespa começa semana à espera da prévia do PIB; Wall Street amanhece em alta
Bolsas internacionais operam em alta e dão o tom dos mercados nesta segunda-feira; investidores nacionais calibram expectativas sobre um possível rali do Ibovespa
Agenda econômica: Prévia do PIB é destaque em semana com feriado no Brasil e inflação nos EUA
A agenda econômica da semana ainda conta com divulgação da ata da última reunião do Copom e do relatório da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP)
7% ao ano acima da inflação: 2 títulos públicos e 10 papéis isentos de IR para aproveitar o retorno gordo da renda fixa
Com a alta dos juros, taxas da renda fixa indexada à inflação estão em níveis historicamente elevados, e em títulos privados isentos de IR já chegam a ultrapassar os 7% ao ano + IPCA
Carne com tomate no forno elétrico: o que levou o IPCA estourar a meta de inflação às vésperas da saída de Campos Neto
Inflação acelera tanto na leitura mensal quanto no acumulado em 12 meses até outubro e mantém pressão sobre o BC por mais juros
Você quer 0 a 0 ou 1 a 1? Ibovespa repercute balanço da Petrobras enquanto investidores aguardam anúncio sobre cortes
Depois de cair 0,51% ontem, o Ibovespa voltou ao zero a zero em novembro; índice segue patinando em torno dos 130 mil pontos
O que comprar no Tesouro Direto agora? Inter indica títulos públicos para investir e destaca ‘a grande oportunidade’ nesse mercado hoje
Para o banco, taxas como as que estamos vendo atualmente só ocorrem em cenários de estresse, que não ocorrem a todo momento
Com Trump pedindo passagem, Fed reduz calibre do corte de juros para 0,25 pp — e Powell responde o que fará sob novo governo
A decisão acontece logo depois que o republicano, crítico ferrenho do banco central norte-americano, conseguiu uma vitória acachapante nas eleições norte-americanas — e na esteira de dados distorcidos do mercado de trabalho por furacões e greves
Jogando nas onze: Depois da vitória de Trump, Ibovespa reage a Copom, Fed e balanços, com destaque para a Petrobras
Investidores estão de olho não apenas no resultado trimestral da Petrobras, mas também em informações sobre os dividendos da empresa
Trump vai fazer os juros caírem na marra? Fed deve cortar a taxa hoje, mas vai precisar equilibrar pratos com a volta do republicano à Casa Branca
Futuro de Jerome Powell à frente do BC norte-americano está em jogo com o novo governo, por isso, ele deve enfrentar uma enxurrada de perguntas sobre a eleição na coletiva desta quinta-feira (7)
Campos Neto acelerou: Copom aumenta o ritmo de alta da Selic e eleva os juros para 11,25% ao ano
A decisão pelo novo patamar da taxa, que foi unânime, já era amplamente esperada pelo mercado
