Bets livres? Sites de apostas driblam bloqueios da Anatel; STF e clubes defendem regulamentação

Há cerca de um mês o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu a ordem: cerca de 600 sites de apostas esportivas deveriam sair do ar por não estarem devidamente regularizados — mas parece que o mercado das famosas bets conseguiu driblar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que as casas de apostas on-line dispõem de "diversas formas de burlar" bloqueios, e que são necessárias mais ferramentas tecnológicas e mudanças na lei para punir empresas que atuam de forma irregular no setor. 

"Hoje o Estado brasileiro não tem condições de garantir que esse bloqueio seja efetivo", afirmou em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a Lei das Bets.

Em outubro, o Ministério da Fazenda repassou à Anatel uma lista de mais de 2 mil bets irregulares, e parte delas criaram sites alternativos para burlar o bloqueio. 

"A situação no mercado está posta. Sites e aplicativos de aposta continuarão existindo, independentemente da revogação da lei, e o Estado vai precisar ter essas ferramentas para garantir o cumprimento", disse Baigorri.

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Anatel pode mais contra as bets?

Baigorri defendeu o aumento de poder da Anatel para efetivar os bloqueios e afirmou que uma minuta de projeto de lei já foi entregue ao Senado para propor essa mudança. 

"Há necessidade de fazer essa reflexão, já temos dialogado com Ministério da Fazenda e Congresso", disse.

Hoje, o órgão tem competência legal para determinar ordens, punir e fiscalizar apenas agentes de telecomunicações.

De acordo com o presidente, os sites e aplicativos de bets "são agentes do ecossistema digital que estão completamente alheios ao poder regulamentador, de fiscalização, de definição de normativas e sancionamento do Estado brasileiro".

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STF: apostas precisam de regulamentação

Ao que depender do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), os problemas da Anatel tem solução: a regulamentação.  

"Essa questão da regulamentação ficou muito clara. Sem regulação, não se pode permanecer nessa atividade", falou após o fim das audiências.

"Uma coisa se tornou muito uniforme em todas explanações, que é a questão da falta de regulação, e por outro lado a afirmação que já há regulação por meio de portarias do Ministério da Fazenda, mas que ainda não entraram em vigor", disse o ministro.

Fux é relator de ações que questionam a Lei das Bets, de 2023, que regula a atividade legalizada no Brasil desde 2018. 

Ele disse que o próximo passo, agora, é avaliar o prazo de vigência das portarias da Fazenda e também os impactos citados na audiência, como "problemas psíquicos, endividamento, vício da aposta". 

Ontem, o magistrado declarou que o julgamento do mérito deve ficar para o primeiro semestre de 2025, mas não descartou uma liminar para suspender a eficácia da lei.

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Clubes saem em defesa das bets

Os principais clubes de futebol do país defenderam nesta terça-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas on-line de quota fixa,  chamadas de bets. 

Um manifesto assinado por 30 times foi lido durante audiência pública convocada pela Corte para ouvir os argumentos de especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.

Durante a discussão, o advogado do Fluminense Futebol Clube, André Sica, leu uma declaração em nome de 30 clubes de futebol para defender o mercado de apostas. 

Segundo números apresentados pelas equipes, cerca de 75% dos times brasileiros são patrocinados por casas de apostas.

Para Sica, a lei regulamentou o mercado de apostas, trouxe direitos e obrigações para as bets e criou medidas de proteção aos apostadores e aos clubes.

"O fluxo financeiro oferece uma alternativa crucial para que os clubes possam investir na quitação de dívidas, ter a contratação de jogadores, contribuindo com a competitividade do futebol brasileiro, tanto na América do Sul, quanto no cenário global", argumentou. 

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, falou pelo Cruzeiro Esporte Clube e afirmou que a suspensão do funcionamento das bets representaria o "fim do futebol" no país. 

Jonas Decorte Marmello, advogado do Botafogo Futebol Clube, disse que a entrada do patrocínio das bets provocou aumento no número de torcedores pagantes nos estádios e o número de títulos de equipes brasileiras na Libertadores. 

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Apostas: uma exploração da sorte

Durante a audiência, a economista Ione Amorim, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirmou que a atual regulamentação do setor é "fraca e lenta". 

Ione também citou relatos de apostadores que perderam dinheiro, se endividaram e cometeram suicídio.

Conforme levantamento feito pelo Idec, as principais reclamações de consumidores contra as plataformas de jogos envolvem bloqueio de contas sem justificativa, falta de pagamento de saldo a receber e relatos de vício e dependência.

"As apostas e jogos eletrônicos estão muito mais direcionados à exploração da sorte, com falsas promessas de ganhos rápidos, do que ao lazer e ao entretenimento", enfatizou.

*Com informações do Estadão Conteúdo e da Agência Brasil

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