Atenção, empreendedor: MEI com dívidas pode ser excluído do Simples Nacional. Saiba como regularizar seu cadastro
Segundo a Receita Federal, a dívida combinada de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte chega a R$ 26,7 milhões
Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de todo o Brasil correm o risco de exclusão do Simples Nacional por inadimplência. Segundo a Receita Federal, a dívida combinada chega a R$ 26,7 milhões.
Do total de mais de 1,8 milhão inadimplentes, a maior parte é MEI, com um total de pouco mais de 1,12 milhão de devedores. Já os cerca de 754,9 mil restantes referem-se a MEs ou EPPs.
- A carteira de investimentos ideal existe? BTG Pactual quer ajudar investidores a montar carteira personalizada para diferentes estratégias; saiba mais
Se não acertarem as contas com o Fisco antes do dia 1º de janeiro de 2025, os devedores serão excluídos do Simples.
Se for MEI, será automaticamente desenquadrado do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (Simei) também a partir do primeiro dia do ano que vem.
O Simples é um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos por MEIs e empresas de pequeno porte. Com ele, as empresas conseguem unificar o pagamento de diversos tributos, inclusive impostos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e municipais, entre eles o Imposto Sobre Serviços (ISS), e a contribuição patronal para a Previdência.
Como consultar se tenho dívidas com a Receita?
Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, foi disponibilizado no serviço Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) o aviso de que a empresa pode ser excluída e quais são as suas pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Leia Também
Após consultar se há notificação, o empreendedor deve acessar o portal do Simples ou o portal e-CAC da Receita Federal.
Nos dois casos, o acesso deve ser feito via acesso gov.br, conta nível prata ou ouro, ou certificado digital. Confira aqui como abrir uma conta gov.br e migrar para o nível prata ou ouro.
Atenção, MEI: há como contestar a cobrança
Se a empresa ou o MEI acreditarem que a cobrança está errada, é possível fazer a contestação.
Para isso, é preciso apresentar a queixa ao delegado de Julgamento da Receita Federal de sua região.
Para localizar os contatos do seu Estado, consulte o site das Delegacias de Julgamento.
O protocolo deve ser feito via internet, segundo a Receita. Aqueles que regularizarem todas as pendências no prazo irão permanecer no regime do Simples.
COMPARTILHAR
Inteligência artificial pode alavancar crescimento global, mas não é bala de prata; veja o que mais deveria ser feito, segundo a diretora do FMI
Antecipando-se às reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional na semana que vem, Kristalina Georgieva falou da necessidade de regular a IA, fazer reformas e ter cautela com a dívida pública
Lula vai ‘pegar’ os R$ 8,6 bilhões esquecidos pelos brasileiros — mas governo dá mais 6 meses para resgate do dinheiro; saiba como solicitar os valores a receber
Caso alguém tenha perdido o prazo para sacar o “dinheiro esquecido”, ainda será possível realizar em até 30 dias a contestação do recolhimento dos recursos
Lotofácil não falha e faz mais 2 ‘meio milionários’; Mega-Sena e Quina acumulam e prêmios estão cada vez maiores
Os ganhadores da Lotofácil vivem em capitais de Estados vizinhos; prêmio da Mega-Sena vai a R$ 42 milhões
Lotofácil tem 22 ganhadores, mas só 3 ficam milionários; Mega-Sena acumulada corre hoje
Enquanto a Lotofácil voltou a reivindicar o epíteto de “máquina de milionários”, a Quina acumulou de novo ontem à noite
Seu salário é suficiente para financiar um imóvel em São Paulo? Veja quanto você precisa ganhar para viver nos principais bairros da cidade
Ferramenta da Loft fez as contas baseando-se em financiamento de 35 anos e o preço de venda dos imóveis em São Paulo neste ano
Seu saque-aniversário do FGTS pode te dar uma passagem de avião; entenda
É possível antecipar até 10 anos do saque-aniversário para viajar
Lotomania faz primeiro milionário da semana, Lotofácil tem um monte de ganhadores e Mega-Sena acumulada corre hoje
Com mais de 10 ganhadores, a Lotofácil cedeu o epíteto de “máquina de milionários” à Lotomania — e quem ganhou ainda deixou dinheiro na mesa
Sequoia (SEQL3) anuncia recuperação extrajudicial para renegociar dívidas de R$ 295 milhões, mas com bancos e debêntures de fora
O plano da Sequoia inclui a conversão e reperfilamento de créditos decorrentes de contratos com fornecedores, prestadores de serviços e locadores de armazéns
Lotofácil finalmente faz os primeiros milionários da semana; Quina acumula e Mega-Sena pode pagar uma fortuna hoje
Três apostas acertaram a Lotofácil ontem, mas apenas dois ganhadores ficaram milionários; Mega-Sena pode pagar R$ 25 milhões hoje
Não está fácil para a Kora Saúde (KRSA3): empresa anuncia reperfilamento de dívidas e convoca assembleia para debenturistas
Se você é titular de debêntures (títulos de dívida) emitidos pela Kora Saúde (KRSA3), fique ligado: companhia convocou assembleia geral para negociação de dívidas
Eletromidia (ELMD3) vence concorrência e paga quase R$ 1 bilhão para assumir pontos de publicidade do Rio de Janeiro
“A Eletromidia foi classificada em primeiro lugar nos lotes 1 e 2, apresentando a proposta com o maior valor de outorga em moeda corrente nacional”, afirma o documento da CVM
Lotofácil, Quina e Mega-Sena estão todas acumuladas — e esta pode ser uma boa notícia para tentar a sorte
A Lotofácil, a Quina e a Mega-Sena correm nesta quinta-feira com prêmios bem mais altos que de costume; na Mega ele pode chegar a R$ 25 milhões
Lotofácil faz 2 quase milionários; Mega-Sena e Quina acumulam
Os ganhadores da Lotofácil estão separados por 3 mil quilômetros de distância; prêmio acumulado na Mega-Sena sobe para R$ 25 milhões
Azul (AZUL4) salta 14% após abertura depois de acordo para trocar quase R$ 3 bilhões em dívidas com arrendadores e fabricantes por ações da aérea
Os lessores e OEMs receberão até 100 milhões de novas ações AZUL4 — isto representa um preço de R$ 30 por ação, seis vezes maior do que o valor de tela da Azul atualmente
BTG Pactual lança cartão de crédito ‘mais do que black’, com crédito ilimitado e vantagens para viajantes em Guarulhos; veja como pedir o seu
Outras vantagens incluem IOF especial, cashback e pontuação em programas como Livelo e Esfera
Quer empreender sem precisar contratar funcionários? Conheça 6 franquias para trabalhar sozinho
As franquias com modelos de negócio que permitem trabalhar sozinho são alternativas para quem quer começar a empreender mesmo com recursos limitados
Bolão fatura valor milionário na Lotofácil; Mega-Sena acumula e prêmio em jogo vai a R$ 50 milhões
Lotofácil manteve os 100% de aproveitamento em outubro; assim como a Mega-Sena, a Quina acumulou na quinta-feira
A ‘máquina de milionários’ voltou! Lotofácil tem 4 ganhadores de Nordeste a Sul; Mega-Sena pode pagar R$ 45 milhões hoje
Além da Lotofácil, Quina também entrou em outubro com o pé direito; Salvador teve ganhadores nas duas loterias ontem
Cuidado com o celular: golpes digitais atingiram 24% da população brasileira no último ano, revela DataSenado
De acordo com o estudo “Panorama Político 2024: apostas esportivas, golpes digitais e endividamento”, a distribuição dos golpes é uniforme em todas as regiões do país
Lotofácil faz os primeiros milionários de outubro, Quina sai para bolão e Mega-Sena acumula
Lotofácil e Quina iniciam o mês com o pé direito; Mega-Sena acumula de novo e prêmio em jogo sobe para R$ 45 milhões
