TSE retoma hoje julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível — saiba o que está em jogo
A sessão, que ficou restrita a manifestações dos advogados de acusação e defesa e do Ministério Público Eleitoral, foi suspensa na quinta-feira (22)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (27), às 19h, o julgamento que definirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro ficará inelegível ou não.
A sessão, que ficou restrita a manifestações dos advogados de acusação e defesa e do Ministério Público Eleitoral, foi suspensa na quinta-feira (22). O primeiro a votar será o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves.
Acusado de abuso de poder político, conduta vedada, desordem informacional e uso indevido dos meios de comunicação, Bolsonaro pode perder os direitos políticos por oito anos.
As chances de Bolsonaro se livrar da condenação existem, embora sejam consideradas pequenas.
- Renda extra média de R$ 35 por dia sem sair de casa e gastando apenas 5 minutos do seu dia: veja como você buscar esses lucros operando na bolsa e sem precisar de nenhuma experiência como investidor. [DESCUBRA GRATUITAMENTE AQUI]
O que está em jogo?
Não é só a perda dos direitos políticos de Bolsonaro que está em jogo — há muito mais neste julgamento.
Se for condenado e perder os direitos políticos, Bolsonaro não poderá disputar as próximas eleições.
Leia Também
Ou seja: ele ficaria inelegível até outubro de 2030, abrindo uma disputa pelo espólio bolsonarista.
A decisão do TSE, portanto, não só definirá o futuro político de Bolsonaro como o de todo campo da direita nas próximas eleições.
Bolsonaro pode voltar em 2030
Se Bolsonaro for declarado inelegível pelo TSE, ele ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030.
Isso será possível porque o prazo da inelegibilidade é contado a partir da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022. Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a punição.
O ex-presidente, no entanto, ainda estaria inelegível no momento de registro da candidatura e precisaria brigar judicialmente para concorrer. Na ocasião, Bolsonaro terá 75 anos. O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 77 anos.
- Leia também: Bolsonaro pode ser preso? Entenda o que está em jogo no julgamento do ex-presidente no TSE
Um julgamento histórico
O TSE reservou três sessões para o julgamento: 22, 27 e 29 de junho. Todos os sete ministros devem ler seus votos, por causa do peso do julgamento, considerado histórico.
Na quinta-feira (22), o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet, foi o último a falar antes de a sessão ser suspensa e reiterou o pedido de condenação de Bolsonaro.
O relator, ministro Benedito Gonçalves, é o primeiro a falar hoje. O voto dele tem mais de 400 páginas. A íntegra já foi compartilhada com os colegas.
Por que Bolsonaro está sendo julgado?
O TSE iniciou na quinta-feira (22) o julgamento do processo contra Bolsonaro que pode tornar o ex-presidente inelegível.
A ação tramita desde agosto do ano passado e foi proposta pelo PDT, do então candidato à Presidência Ciro Gomes, três dias depois do início oficial da campanha presidencial. O general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, também é réu.
O caso em análise pelos sete ministros do TSE investiga se houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para obter benefícios na eleição de 2022.
Em 18 de julho do ano passado, o então presidente reuniu mais de 70 embaixadores no Palácio da Alvorada para atacar, sem provas, o sistema de votação eletrônico brasileiro.
O PDT alega que, embora Bolsonaro não estivesse em campanha, seu discurso teve finalidade eleitoral. Na ocasião, o então presidente atacou a credibilidade do processo de votação e o TSE, dizendo que o sistema eleitoral brasileiro é "completamente vulnerável".
De acordo com a legenda, ao apresentar a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), "o ataque à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação fazem parte da sua [de Bolsonaro] estratégia de campanha eleitoral".
O PDT pede que o ex-presidente seja punido com a inelegibilidade pela "prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação".
O que o ex-presidente alega
A principal linha de defesa de Bolsonaro é que a reunião com os embaixadores foi um ato de governo, não de campanha.
"Não havia, dentre os presentes, qualquer ator ou player do processo eleitoral em curso! Perceba-se: o público-alvo da exposição nem sequer detinha cidadania e capacidade ativa de sufrágio", alega a contestação.
A partir desse argumento principal, a defesa puxa outras questões técnicas, como, por exemplo, a incompetência da Justiça Eleitoral para analisar o caso.
*Com informações do Estadão Conteúdo
COMPARTILHAR
Elon Musk tira o X (ex-Twitter) do Brasil e coloca a culpa em Alexandre de Moraes
Apesar do encerramento das operações do X, o antigo Twitter permanecerá disponível ao público brasileiro, garante a empresa
Oposição quer impeachment de Alexandre de Moraes após revelação de pedidos de relatórios ao TSE; documento ganhará assinaturas até 7 de setembro
Oposição reage à reportagem da Folha de S.Paulo que revela mensagens de Alexandre de Moraes;ministro do STF afirma que pedidos foram oficiais e regulares
Mesários convocados: veja se você foi escolhido para trabalhar nas eleições de 2024
Vale destacar que as pessoas nomeadas que não desejam trabalhar no próximo dia 6 de outubro devem apresentar-se aos cartórios eleitorais para recusar o posto
Concurso unificado do TSE ganha novas datas para aplicação das provas – inscrições terminam na quinta-feira; confira o cronograma
É a segunda mudança no edital do concurso unificado do TSE, que já foi modificado para ampliar o número de vagas. O processo seletivo oferece 412 oportunidades, com salários de até R$ 13,9 mil
Quem abocanhou a maior parcela do fundo eleitoral: PT ou PL? Partidos dividem quase R$ 5 bilhões para campanhas
Este ano a quantia é o dobro da última votação municipal e é equivalente ao destinado às eleições presidenciais de 2022
Com salário de até R$ 13,9 mil, concurso público unificado do TSE abre inscrições e amplia número de vagas
O concurso, que terá 412 vagas no total, é voltado para os cargos de analista e técnico judiciário no TSE e em 26 tribunais regionais eleitorais (TRE)
O julgamento de Sérgio Moro: por que o PT e o PL não vão recorrer ao STF
Por unanimidade, TSE absolveu Sérgio Moro das acusações de abuso de poder econômico e caixa 2 durante as eleições de 2022
Sérgio Moro mantém mandato após questionamentos do PT e do PL, decide TSE por unanimidade
Foi o último julgamento de grande repercussão na gestão de Alexandre de Moraes como presidente do TSE
Anatel poderá ser supervisor das redes sociais: presidente da agência defende que órgão regule plataformas
O dirigente da Anatel explicou que a agência não tem, no entanto, como atuar sobre postagem e perfis específicos
Aquecendo os motores para as eleições municipais: Testes em urnas eletrônicas reiteram que sistema de votação é seguro
Dos 35 planos de teste realizados, cinco apontaram melhorias nos sistemas, que foram acatadas pelos técnicos do tribunal
Sérgio Moro vai perder o mandato? Veja como será o julgamento do senador no TSE
Julgamento que pode resultar na cassação do mandato de Sérgio Moro e torná-lo inelegível começa hoje no TSE
Quer votar nas eleições municipais de 2024? O tempo está correndo para tirar o título de eleitor. Confira um guia rápido para se cadastrar
As eleições de 2024 acontecerão em 6 de outubro e definirão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador
Lula e Bolsonaro no mesmo partido? Polícia Federal investiga adulteração de dados do cadastro do presidente na justiça eleitoral
O TSE pediu à Polícia Federal (PF) que abra um inquérito policial para investigar o possível crime na falsa filiação de Lula ao partido
Bolsonaro inelegível: a decisão de Alexandre de Moraes sobre a chance de o ex-presidente se candidatar antes de 2030
Uma das alegações que o ex-presidente levou ao TSE tem relação com a ‘minuta de golpe’ apreendida na casa de seu ex-ministro da Justiça Anderson Torres
Bolsonaro inelegível por mais tempo? Saiba o que acontece com o ex-presidente após nova condenação no TSE
O ex-presidente já havia sido condenado e declarado inelegível por atacar as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral em reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada
Eleições na Argentina: Estrategista de Milei fez ‘live’ com fake news sobre urnas eletrônicas e diz ter trabalhado na campanha de Bolsonaro
O empresário Fernando Cerimedo já foi desmentido pelo TSE a respeito de suspostas fraudes nas urnas brasileiras e diz ter trabalhado na primeira campanha presidencial de Jair Bolsonaro
Quem será o herdeiro de Bolsonaro? Os planos da extrema direita brasileira após a condenação do ex-presidente
A saída compulsória de Bolsonaro das próximas disputas eleitorais obriga um novo arranjo no cenário político nacional
Vai recorrer ao STF: defesa de Bolsonaro avalia acionar o Supremo contra decisão de inegibilidade do TSE
Após a publicação oficial dos votos desta sexta-feira (30), o advogado que representa o ex-presidente vai avaliar a melhor estratégia
Condenado pelo TSE, Bolsonaro reconhece inelegibilidade e diz que País ‘caminha para ditadura’; Lula silencia sobre o caso
Bolsonaro afirmou que foi condenado “pelo conjunto da obra” e que o TSE trabalhou contra ele inclusive durante o processo eleitoral
Bolsonaro inelegível: TSE condena ex-presidente por abuso de poder político por 5 votos a 2
Assim, o ex-presidente não poderá participar das três próximas disputas eleitorais, de 2024, 2026 e 2028; Carmem Lucia deu o voto decisivo
