O aviso de Pacheco a Haddad: Congresso vai analisar MP que revoga desoneração da folha e pode devolvê-la
Congresso não gostou do pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, que contraria decisão recente da Casa de prorrogar desoneração da folha e subsídios a municípios
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que deverá reunir os líderes do Congresso no início de janeiro para discutir a medida provisória que revogou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
A MP foi publicada nesta sexta-feira, 29, e revoga decisão do Congresso Nacional de prorrogar até 2027 o benefício da desoneração da folha.
"Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP", afirmou Pacheco, em nota divulgada em suas redes sociais nesta sexta.
"Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional ou não", acrescenta a nota do presidente do Senado.
Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro.
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— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) December 29, 2023
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O Estadão apurou que, na véspera, Pacheco já havia dito a Haddad que o caminho da MP era difícil no Congresso e que previa resistência, uma vez que o tema foi aprovado com maioria tanto na Câmara quanto no Senado. Ele evitou, porém, dizer se devolveria a medida provisória e combinou de antes conversar com os líderes.
Com o início da vigência da MP apenas em abril, Pacheco disse a aliados que há tempo para analisar com calma a iniciativa do ministro sem que isso afete a vida das empresas.
Parlamentares têm pressionado o presidente do Senado, que também preside o Congresso Nacional, a devolver a medida provisória, sem que ela sequer seja analisada pelo Parlamento.
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