Crédito consignado sem aval do cliente agora vai render multa para o banco; veja como vai funcionar
O objetivo é evitar situações em que aposentados ou servidores recebam valores que teriam sido objeto dessas operações financeiras sem autorização
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09) um projeto que estabelece multa para instituições financeiras que realizem empréstimo consignado para beneficiários do INSS sem consentimento.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 2131/07 do ex-deputado Edgar Moury (PE). A encarregada da relatoria é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Segundo o texto, a regra valerá também para operações de financiamento, cartão de crédito, cartão consignado de benefício ou arrendamento mercantil. A multa será de 10% se a instituição não provar que houve engano justificável ou fraude sem a participação dela ou de seus prepostos.
O projeto pretende evitar situações em que aposentados ou servidores recebem valores que teriam sido objeto dessas operações financeiras sem autorização, resultando em encargos. A proposta será encaminhada ao Senado antes de ser enviada para sanção presidencial.
- [ONDE INVESTIR NO 2º SEMESTRE] Veja as principais recomendações de ações, criptomoedas, fundos imobiliários, BDRs, títulos de renda fixa e investimentos em dólar e ouro, segundo especialistas consultados pelo Seu Dinheiro. Clique aqui para acessar o guia gratuito.
Comprovação de engano pelo empréstimo consignado
O substitutivo da relatora prevê que o beneficiário do INSS ou servidor terão 60 dias, contados da data de recebimento dos valores, para pedir à instituição a devolução dos valores depositados.
A solicitação poderá ser feita por meio de qualquer canal oficial de comunicação da empresa.
Leia Também
Se efetivado o pedido dentro desse prazo, a instituição financeira terá 45 dias para comprovar engano justificável ou fraude, sob pena de pagamento da multa ao consumidor.
“Mais uma vez esta Casa construiu um consenso para proteger os mais idosos e os mais vulneráveis”, afirmou Laura Carneiro, lembrando que os Procons registram cerca de seis queixas por dia de aposentados que fazem empréstimo consignado no Brasil.
Consignado só com consentimento
Para o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), o texto aprovado representa uma vitória dos aposentados e dos servidores públicos. Boulos é autor do Projeto de Lei 2530/23, para o qual o Plenário aprovou o regime de urgência na semana passada e que tramitou em conjunto com o PL do ex-deputado Moury.
Nas contratações realizadas por meios remotos, a instituição deverá adotar tecnologia que permita a confirmação da identidade do servidor ou beneficiário do INSS e de seu consentimento para a contratação da operação.
A identidade e o consentimento poderão ser obtidos com tecnologias como reconhecimento biométrico, acesso autenticado ou ainda por meio de dupla confirmação.
Empréstimo “presencial”
O texto aprovado inclui dispositivo no Estatuto da Pessoa Idosa para considerar discriminatórias as exigências não extensivas a outros públicos, como o comparecimento pessoalmente em agências ou instalações.
Segundo a relatora, em alguns estados o idoso somente pode fazer operações de crédito consignado se for à agência.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
COMPARTILHAR
Nubank (ROXO34): Safra aponta alta da inadimplência no roxinho neste ano; entenda o que pode estar por trás disso
Uma possível explicação, segundo o Safra, é uma nova regra do Banco Central que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano.
Banco de Brasília (BRB) acerta a compra do Banco Master em negócio avaliado em R$ 2 bilhões
Se o valor for confirmado, essa é uma das maiores aquisições dos últimos tempos no Brasil; a compra deve ser formalizada nos próximos dias
110% do CDI e liquidez imediata — Nubank lança nova Caixinha Turbo para todos os clientes, mas com algumas condições; veja quais
Nubank lança novo investimento acessível a todos os usuários e notificará clientes gradualmente sobre a novidade
Da Verde ao Itaú, FIDCs para pessoas físicas pipocam no mercado; mas antes de se empolgar com o retorno, atente-se a esses riscos
Os fundos de direitos creditórios foram destaque de emissões e investimentos em 2024, com a chegada dos produtos em plataformas de investimento; mas promessa de rentabilidade acima do CDI com baixa volatilidade contempla riscos que não devem ser ignorados
Debêntures incentivadas captam R$ 26 bilhões até fevereiro e já superam o primeiro trimestre de 2024, com mercado sedento por renda fixa
Somente em fevereiro, a captação recorde chegou a R$ 12,8 bilhões, mais que dobrando o valor do mesmo período do ano passado
Empréstimo consignado para CLT passa de 35 milhões de simulações em apenas 3 dias. Confira tudo o que você precisa saber sobre o crédito
Nova modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores CLT registrou 35,9 milhões de simulações de empréstimo
Fundador do Nubank (ROXO34) volta ao comando da liderança. Entenda as mudanças do alto escalão do banco digital
Segundo o banco digital, os ajustes na estrutura buscam “aumentar ainda mais o foco no cliente, a eficiência e a colaboração entre países”
Magazine Luiza (MGLU3) vai acelerar oferta de crédito em 2025 mesmo com juros em alta, diz Fred Trajano
O CEO do Magalu afirma que, diante de patamares controlados de inadimplência e níveis elevados de rentabilidade, “não há por que não acelerar mais o crédito”
Frenetic trading days: Com guerra comercial no radar, Ibovespa tenta manter bom momento em dia de vendas no varejo e resultado fiscal
Bolsa vem de alta de mais de 1% na esteira da recuperação da Petrobras, da Vale, da B3 e dos bancos
O cavalo de Tróia está de volta: golpes bancários com o malware disparam no mundo em 2024; saiba como se proteger
No Brasil, os fraudadores utilizam programas maliciosos, os chamados malwares, para simular transações de pagamentos
Consignado para quem é CLT: o passo a passo do programa que promete baratear o crédito com garantia do FGTS
A estratégia do governo é direta: ampliar o acesso a empréstimos mais baratos e tirar os trabalhadores das armadilhas do superendividamento
Decisão polêmica: Ibovespa busca recuperação depois de temor de recessão nos EUA derrubar bolsas ao redor do mundo
Temores de uma recessão nos EUA provocaram uma forte queda em Wall Street e lançaram o dólar de volta à faixa de R$ 5,85
Itaú BBA põe Banco do Brasil (BBAS3) no banco de reservas com projeção de dividendos menores — mas indica os craques do setor
Itaú BBA tem recomendação neutra para o Banco do Brasil, apesar de lucro acima do esperado no quarto trimestre de 2024. Analistas da instituição têm outros preferidos no setor bancário
Banco Central determina exclusão de chaves Pix atreladas a CPFs e CNPJs irregulares para coibir golpes e fraudes
Autarquia também determinou que chaves Pix associadas a nomes diferentes dos registrados na Receita ou com problemas de grafia sejam ajustados, e instituições financeiras podem ser punidas se falharem na fiscalização
O que abre e fecha na Quarta-Feira de Cinzas? Confira o horário de funcionamento da B3, bancos, Correios e outros serviços
Data não é feriado no Brasil, mas ponto facultativo vai até às 14h, afetando o funcionamento de alguns serviços
Confete e serpentina na bolsa: Véspera de Carnaval inspira cautela no Ibovespa após tombo da Petrobras
Investidores seguem repercutindo balanço da Petrobras e se preparam para feriado prolongado enquanto bolsas seguem abertas mundo afora
Cartão de débito em xeque: Pix por aproximação começa nesta sexta (28); veja como funciona a nova modalidade e saiba se é segura
Novidade permite efetuar pagamentos por Pix apenas aproximando o celular da maquininha; veja quais cuidados tomar
Um olhar pelo retrovisor: Ibovespa tenta manter alta com investidores de olho em balanços e Petrobras em destaque
Além dos números da Petrobras, investidores repercutem balanços da Ambev, do IRB, da Klabin e da WEG, entre outros
Informe de rendimentos do INSS para o IR 2025 já está disponível; veja como baixar
Documento serve como comprovação do recebimento de benefícios da Previdência Social em 2024
Fintechs x bancos: Itaú Unibanco (ITUB4) é alvo do Cade por bloquear transações em carteiras digitais concorrentes
O Itaú tem 30 dias corridos, a partir da data da decisão, para interromper as práticas consideradas irregulares, sob pena de multa diária de R$ 250 mil
