Bolsonaro inelegível: a decisão de Alexandre de Moraes sobre a chance de o ex-presidente se candidatar antes de 2030
Uma das alegações que o ex-presidente levou ao TSE tem relação com a ‘minuta de golpe’ apreendida na casa de seu ex-ministro da Justiça Anderson Torres
Jair Bolsonaro bem que tentou, mas vai ficar sem concorrer a cargos políticos até 2030. Nesta terça-feira (5), o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, negou um recurso em que o ex-presidente tentava reverter sua condenação por abuso de poder na reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de embaixadores.
Moraes rechaçou as alegações do ex-chefe do Executivo e negou reverter sua inelegibilidade, ressaltando como a sentença foi lastreada nas 'condutas, fatos e provas do caso', sem 'alteração de jurisprudência ou decisões conflitantes'
"A condenação do recorrente pela prática de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação nas eleições 2022 se deu com base nos elementos de convicção dos autos que atestaram que a reunião realizada com os chefes de missões diplomáticas produziu vantagem eleitoral competitiva desproporcional, tendo sido disseminada desinformação contra o sistema eletrônico de votação e a Justiça Eleitoral, a revelar gravidade suficiente a afetar a estabilidade do ambiente democrático", enfatizou Alexandre de Moraes.
A DINHEIRISTA - BOOKING ME DEIXOU ‘SEM TETO’: ALUGUEI UM QUARTO E FIQUEI SEM TER PRA ONDE IR
As alegações de Bolsonaro
Uma das alegações que o ex-presidente levou ao TSE, mais uma vez, tem relação com a 'minuta de golpe' apreendida na casa de seu ex-ministro da Justiça Anderson Torres durante operação sobre suposta omissão ante os atos golpistas de 8 de janeiro.
O ministro rebateu o argumento de que a condenação de Bolsonaro teria sido baseada em 'documento apócrifo'.
Ele destacou que o TSE responsabilizou o ex-presidente 'com base nos atos que comprovadamente praticou ao se valer das prerrogativas de presidente da República e de bens e serviços públicos, com desvio de finalidade em favor de sua candidatura, como destacado nos diversos votos proferidos'.
Leia Também
No despacho, o ministro reproduziu trechos de sua manifestação no julgamento de Bolsonaro, assim como fragmentos de votos dados, na mesma ocasião, por seus colegas Benedito Gonçalves (relator), Cármen Lúcia, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
Os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques, que votaram contra a condenação do ex-presidente no caso, não foram citados.
COMPARTILHAR
Elon Musk tira o X (ex-Twitter) do Brasil e coloca a culpa em Alexandre de Moraes
Apesar do encerramento das operações do X, o antigo Twitter permanecerá disponível ao público brasileiro, garante a empresa
Oposição quer impeachment de Alexandre de Moraes após revelação de pedidos de relatórios ao TSE; documento ganhará assinaturas até 7 de setembro
Oposição reage à reportagem da Folha de S.Paulo que revela mensagens de Alexandre de Moraes;ministro do STF afirma que pedidos foram oficiais e regulares
Mesários convocados: veja se você foi escolhido para trabalhar nas eleições de 2024
Vale destacar que as pessoas nomeadas que não desejam trabalhar no próximo dia 6 de outubro devem apresentar-se aos cartórios eleitorais para recusar o posto
Concurso unificado do TSE ganha novas datas para aplicação das provas – inscrições terminam na quinta-feira; confira o cronograma
É a segunda mudança no edital do concurso unificado do TSE, que já foi modificado para ampliar o número de vagas. O processo seletivo oferece 412 oportunidades, com salários de até R$ 13,9 mil
Quem abocanhou a maior parcela do fundo eleitoral: PT ou PL? Partidos dividem quase R$ 5 bilhões para campanhas
Este ano a quantia é o dobro da última votação municipal e é equivalente ao destinado às eleições presidenciais de 2022
Com salário de até R$ 13,9 mil, concurso público unificado do TSE abre inscrições e amplia número de vagas
O concurso, que terá 412 vagas no total, é voltado para os cargos de analista e técnico judiciário no TSE e em 26 tribunais regionais eleitorais (TRE)
O julgamento de Sérgio Moro: por que o PT e o PL não vão recorrer ao STF
Por unanimidade, TSE absolveu Sérgio Moro das acusações de abuso de poder econômico e caixa 2 durante as eleições de 2022
Sérgio Moro mantém mandato após questionamentos do PT e do PL, decide TSE por unanimidade
Foi o último julgamento de grande repercussão na gestão de Alexandre de Moraes como presidente do TSE
Anatel poderá ser supervisor das redes sociais: presidente da agência defende que órgão regule plataformas
O dirigente da Anatel explicou que a agência não tem, no entanto, como atuar sobre postagem e perfis específicos
Aquecendo os motores para as eleições municipais: Testes em urnas eletrônicas reiteram que sistema de votação é seguro
Dos 35 planos de teste realizados, cinco apontaram melhorias nos sistemas, que foram acatadas pelos técnicos do tribunal
Sérgio Moro vai perder o mandato? Veja como será o julgamento do senador no TSE
Julgamento que pode resultar na cassação do mandato de Sérgio Moro e torná-lo inelegível começa hoje no TSE
Quer votar nas eleições municipais de 2024? O tempo está correndo para tirar o título de eleitor. Confira um guia rápido para se cadastrar
As eleições de 2024 acontecerão em 6 de outubro e definirão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador
Lula e Bolsonaro no mesmo partido? Polícia Federal investiga adulteração de dados do cadastro do presidente na justiça eleitoral
O TSE pediu à Polícia Federal (PF) que abra um inquérito policial para investigar o possível crime na falsa filiação de Lula ao partido
Bolsonaro inelegível por mais tempo? Saiba o que acontece com o ex-presidente após nova condenação no TSE
O ex-presidente já havia sido condenado e declarado inelegível por atacar as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral em reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada
Eleições na Argentina: Estrategista de Milei fez ‘live’ com fake news sobre urnas eletrônicas e diz ter trabalhado na campanha de Bolsonaro
O empresário Fernando Cerimedo já foi desmentido pelo TSE a respeito de suspostas fraudes nas urnas brasileiras e diz ter trabalhado na primeira campanha presidencial de Jair Bolsonaro
Quem será o herdeiro de Bolsonaro? Os planos da extrema direita brasileira após a condenação do ex-presidente
A saída compulsória de Bolsonaro das próximas disputas eleitorais obriga um novo arranjo no cenário político nacional
Vai recorrer ao STF: defesa de Bolsonaro avalia acionar o Supremo contra decisão de inegibilidade do TSE
Após a publicação oficial dos votos desta sexta-feira (30), o advogado que representa o ex-presidente vai avaliar a melhor estratégia
Condenado pelo TSE, Bolsonaro reconhece inelegibilidade e diz que País ‘caminha para ditadura’; Lula silencia sobre o caso
Bolsonaro afirmou que foi condenado “pelo conjunto da obra” e que o TSE trabalhou contra ele inclusive durante o processo eleitoral
Bolsonaro inelegível: TSE condena ex-presidente por abuso de poder político por 5 votos a 2
Assim, o ex-presidente não poderá participar das três próximas disputas eleitorais, de 2024, 2026 e 2028; Carmem Lucia deu o voto decisivo
Fechando o cerco a Bolsonaro: além de inelegível, ex-presidente pode encarar processo penal e multa — julgamento no TSE será retomado amanhã (29)
O ex-presidente é acusado de abuso de poder político ao buscar vantagem eleitoral em uma reunião com diplomatas estrangeiros, realizada no dia 18 de julho de 2022
