Shein com ou sem imposto? Saiba como fica a compra daquela blusinha com as novas regras do governo

Os adeptos da Shein poderão fazer suas comprinhas sem o fantasma da cobrança de impostos — isso se elas não passarem de US$ 50. Depois de toda a polêmica envolvendo a taxação da plataforma de varejo asiática, o governo brasileiro oficializou as regras para as aquisições de produtos feitas em outros países. 

Portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta sexta-feira (30) isenta do Imposto de Importação as encomendas de até US$ 50 feitas por pessoa física, a partir de 1º de agosto.

Segundo o governo, o prazo para que a medida comece a valer foi necessário para que as empresas de comércio eletrônico possam se adaptar ao novo programa de tratamento aduaneiro.

A medida vale para compras transportadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresas de correspondência internacional, ou empresas de encomenda aérea internacional.

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Como a Shein poderá zerar o imposto

Para empresas como a Shein realizarem a venda com o imposto zerado, é necessário que ela seja inscrita no sistema Remessa Conforme, da Receita Federal, e que realize o recolhimento do tributo estadual incidente sobre a importação. 

Nesse caso, o pagamento do tributo estadual, pela empresa de comércio eletrônico, é antecipado, para que a Receita realize previamente a gestão de risco da encomenda e ela chegue com mais rapidez ao consumidor.

Até então, apenas a importação de medicamentos para pessoa física, no valor de até US$ 10 mil, era isenta do Imposto de Importação (IPI). 

As demais encomendas internacionais, destinadas à pessoa física ou jurídica, estavam sujeitas à alíquota única de 60% e limitadas ao valor de US$ 3 mil.

A novela da taxação

A taxação de empresas como a Shein, a Shopee e a AliExpress foi uma verdadeira novela. Depois de ventilar a ideia de taxar as varejistas asiáticas, em abril o governo acabou recuando da proposta — que foi muito mal recebida pelos consumidores brasileiros. 

Na ocasião, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos membros de seu governo que a questão fosse resolvida administrativamente, sem o fim da isenção para transações entre pessoas físicas. 

A mudança de postura do governo, no entanto, não saiu barato para a Shein. A empresa com sede em Cingapura assumiu um compromisso com o governo para usar confecções brasileiras para atender o mercado da América Latina — uma iniciativa que deve 100 mil novos empregos no País. 

A varejista asiática também se comprometeu com um investimento inicial de R$ 750 milhões para “aumentar a competitividade de fabricantes têxteis brasileiras”. 

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*Com informações da Agência Brasil

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