A B3 (B3SA3) venceu — pelo menos o primeiro round: DRJ dá parecer favorável e dona da bolsa pode ficar livre de pagar multa de R$ 1,34 bilhão
Uma parte da autuação foi cancelada, mas aproximadamente R$ 4,8 milhões ainda foram mantidos e a B3 diz que vai recorrer
A B3 (B3SA3) venceu o primeiro round contra a Receita Federal em uma disputa relacionada a um caso de variação cambial envolvendo o CME Group Inc. Como a batalha não está encerrada, se a decisão for revertida, a companhia pode ser alvo de uma autuação de R$ 1,34 bilhão.
O caso em questão se refere a uma venda de ações da B3 no CME Group, a empresa que opera bolsas internacionais, em 2016.
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Em 2021, a Receita enviou à B3 um auto de infração, alegando que as variações cambiais positivas não poderiam ter sido computadas no valor contábil do investimento no CME para o cálculo do ganho de capital na sua venda.
O auto envolve valores em Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
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A decisão preliminar favorável à B3
A Delegacia Regional de Julgamento (DRJ) concluiu pelo cancelamento do valor atualizado de R$ 1,338 bilhão do auto de infração, de um total de R$ 1,343 bilhão atualizado incluindo multa e juros, restando aproximadamente R$ 4,8 milhões da autuação mantidos.
A B3 ressalta que esta exoneração parcial não é definitiva, uma vez que será submetida a Recurso de Ofício ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
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A dona da bolsa informa ainda que irá recorrer ao Carf em relação aos R$ 4,8 milhões mantidos.
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