Relator apresenta diretrizes da reforma tributária; veja os principais pontos da proposta
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) enfatizou que a mudança na tributação do consumo não acarretará em aumento da carga
![Dinheiro esquecido nos bancos](https://media.seudinheiro.com/uploads/2022/09/bolo-dinheiro-1-628x353.jpg)
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a previsão de votação da proposta da reforma tributária no plenário da Casa é na primeira semana de julho. A deputados, o relator informou que deverá apresentar o texto a ser votado em dez dias.
Durante a leitura, na tarde desta terça-feira (6), do relatório do grupo de trabalho, que apresentou diretrizes para a proposta a ser elaborada por Ribeiro, o relator enfatizou que a mudança na tributação do consumo não acarretará em aumento da carga tributária.
Veja a seguir os principais pontos da proposta apresentada pelo grupo de trabalho da Câmara.
- O bull market da bolsa brasileira vem aí? Para o estrategista-chefe da Empiricus Research, sim – e é possível lucrar até R$ 500 mil nos próximos 36 meses se as ações certas forem compradas AGORA. [SAIBA QUAIS AQUI]
IVA
Na proposta de reforma tributária, os cinco tributos sobre o consumo (PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) geral de base ampla cobrado no destino (local onde o produto/serviço é consumido, e não onde é produzido, como é hoje). O imposto, chamado de Imposto sobre bem e Serviços (IBS), incidirá sobre todos os bens e serviços que existem ou que venham a existir. O novo imposto não poderá incidir sobre ele mesmo, como acontece hoje.
IVA dual
O IVA será dual: um do governo federal e outro compartilhado entre Estados e municípios. Ao invés de um IBS único (compartilhado por União, Estados e municípios), a União arrecada separadamente a sua parcela na tributação (unificando PIS/Cofins e IPI), e os Estados e municípios, a deles (unificando ICMS e ISS).
Alíquotas
Haverá uma alíquota padrão na reforma tributária, permitindo-se outras alíquotas para bens e serviços específicos. As alíquotas diferenciadas devem ser aplicadas apenas a determinados casos. O GT recomenda o tratamento especial apenas para bens e relacionados a saúde, educação, e transporte público, coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano e aviação regional, bem como produção rural.
Leia Também
Além desses, deve-se avaliar a possibilidade de manter o tratamento diferenciado aos produtos da cesta básica. O texto evita falar em setores, mas sim em bens e serviços.
Regimes especiais
Operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, que necessitam de sistemas de apuração próprios, deverão ter regimes especiais, como acontece na maior parte dos IVAs internacionais. A recomendação é de que não haja redução de carga tributária.
Imposto seletivo
Recomenda-se que haja um imposto específico sobre alguns produtos para desestimular seu consumo, como cigarro, bebidas e produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A ideia é que esse novo imposto venha a compensar, pelo menos em parte, a diminuição de receita gerada pela extinção do IPI, contribuindo para a redução da alíquota de equilíbrio do IBS federal.
Simples Nacional
Empresas do Simples Nacional poderão optar entre dois modelos de recolhimento. A primeira opção é que o contribuinte prossiga no recolhimento unificado dos tributos abarcados pelo Simples Nacional (inclusive o IBS), de forma semelhante ao funcionamento atual.
Será permitido que pessoas jurídicas que adquiram bens e serviços de empreendimentos enquadrados no Simples se apropriem de créditos.
A segunda alternativa para as empresas do Simples é recolher o IBS conforme o regime normal de apuração, sem prejuízo de continuar no regime simplificado em relação aos demais impostos.
Zona Franca de Manaus
Garantia dos incentivos dos empreendimentos da região, previstos até o ano de 2073, enquanto se avança num novo modelo que ganhe em eficiência e competitividade, garantindo a expansão de empregos.
IPVA progressivo
Permite a possibilidade de o IPVA ser progressivo em razão do impacto ambiental do veículo. Essa alteração está em linha com as propostas ambientais mais modernas defendidas mundialmente e caminha no mesmo sentido dos acordos de adequação de emissão de carbono em que o Brasil é signatário. Trata-se de uma proposta, portanto, em sintonia com o contexto mundial atual em relação tanto à tributação quanto à defesa do meio ambiente.
IPVA para lanchas e jatinhos
O texto recomenda a incidência do IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos. Hoje, o imposto apenas incide sobre veículos automotores terrestres. A intenção é a de deixar transparente no texto constitucional que essa tributação abrange barcos e a aviões.
Cashback
Recomenda-se que a reforma preveja uma sistema de cashback, que é a devolução de parte do imposto para famílias de baixa renda. A sugestão do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) trata da possibilidade da devolução imediata do imposto no ato da compra.
Plataformas digitais
A cobrança do IVA alcança bens e serviços fornecidos por meio de plataformas digitais, negócios que funcionam através de tecnologia. A tributação vai alcançar inclusive aquelas sediadas no exterior.
Devolução de créditos
O novo sistema deve garantir a devolução de créditos acumulados do IBS no mais breve espaço de tempo possível, com prazo máximo de 60 dias.
Transição
A transição dos tributos atuais para o novo modelo deverá ser feita ao longo de alguns anos. O texto do relatório não fala em prazos. Diz apenas que a mudança será mais rápida para o PIS e a Cofins (tributos federais) e gradual para o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Carga tributária
A transição será feita de modo a manter a arrecadação dos tributos atuais como proporção do PIB. Em nenhuma hipótese haverá aumento da carga tributária.
Fundo de Desenvolvimento Regional
Será um fundo de amplitude nacional, diferentemente de fundos setoriais que atendem apenas algumas regiões, como o do Centro-Oeste (FCO) e do Nordeste (FDN). Recomenda-se que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) seja financiado, primordialmente, com recursos da União.
Os critérios de distribuição dos recursos previstos na reforma tributária devem ter o objetivo de redução de desigualdades regionais e o estímulo ao desenvolvimento e geração de emprego e renda. A sugestão é de que seja feito o mesmo critério de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Recomenda-se a aplicação dos recursos do fundo em fomento à atividade produtiva, investimentos em infraestrutura e inovação, com priorização de projetos ambientalmente sustentáveis.
ITCMD
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incidente sobre imóveis, cobrado pelos Estados, deve ser progressivo como já acontece com o IPTU. Os prefeitos das grandes capitais e cidades médias querem uma parcela da arrecadação do ITCMD para eles.
IPTU
Para atender a uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o texto recomenda autorização para que o Executivo atualize a base de cálculo do imposto por meio de decreto a partir de critérios gerais previstos em lei municipal, facilitando que as administrações municipais alcancem o potencial arrecadatório de imóveis com alta valorização.
Redução da carga
Sugestão do Deputado Ivan Valente (PSOL-SP) diz que deverão ser avaliados mecanismos que permitam a redução da carga do imposto sobre consumo à medida que os impostos sobre a renda e o patrimônio forem instituídos e majorados.
Não cumulatividade plena
O imposto pago em todos os gastos que contribuam para atividade econômica do contribuinte dará direito a crédito, independentemente se ligados a função administrativa ou atividade fim da empresa, garantindo a neutralidade quanto à carga fiscal de todos os contribuintes.
Benefícios do ICMS do passado
Benefícios fiscais do ICMS convalidados (mantidos) até 2032 pela Lei Complementar nº 160 serão respeitados. O texto substitutivo deve definir, após discussão com o governo federal e o estadual, o modelo para o cumprimento dessa diretriz.
VEJA TAMBÉM — Socorro, Dinheirista! Inter saiu da Bolsa Brasileira e eu perdi 50% do meu patrimônio: e agora? Veja detalhes do caso real abaixo:
‘Vamos sair de um dos piores sistemas tributários do mundo para um dos melhores’, diz Haddad ao rebater críticas à alíquota de 28% após reforma tributária
Ministro da Fazenda frisou que Brasil já tem a maior alíquota de imposto sobre consumo hoje, e que ela é maior que 28%. Haddad considera reforma tributária atual “um milagre”
Receita Federal paga 4º lote da restituição do Imposto de Renda hoje (30); veja como checar se o dinheiro já caiu na conta
Pela primeira vez, a maior parte do valor da restituição do Imposto de Renda será direcionado aos contribuintes que não estão na lista de prioridades
Uma injeção inesperada: Gerdau (GGBR3) levanta R$ 1,77 bilhão em créditos tributários e agora tem um ‘bom problema’ para resolver
BTG Pactual qualificou anúncio da Gerdau como uma “surpresa bem-vinda” e espera reação positiva do mercado
3 jeitos (errados) de tentar fugir do imposto sobre heranças e doações que podem trazer dor de cabeça com o Fisco
Governos estaduais estão de olho em transações que simulam operações de compra e venda, mas são doações disfarçadas, evitando assim a cobrança de ITCMD
Governo avalia 113 pedidos de autorização das bets, que podem render R$ 3,3 bilhões aos cofres públicos
O processo de análise é parte da regularização dos mercados de bets; após a avaliação, o governo federal aplicará sanções contra empresas de apostas esportivas que não estiverem autorizadas
Polêmica do ITCMD na previdência privada está perto do fim; veja como deve funcionar o imposto sobre herança em PGBLs e VGBLs
Câmara aprovou tributação estadual de planos de previdência no segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, mas tema ainda será debatido pelo STF na semana que vem
‘Quem reclama de imposto é rico’: Lula defende Haddad contra os memes e apelido de ‘taxador’
A alcunha começou a ser compartilhada por adversários do governo federal, após a aprovação da “taxa das blusinhas” e a regulamentação da reforma tributária.
Rebeca Andrade não vai mais precisar pagar IR: Lula assina medida e isenta de imposto de renda prêmios em dinheiro para atletas das Olimpíadas
A decisão altera a Lei do Imposto de Renda e inclui na lista de rendimentos isentos os prêmios pagos ao atleta ou paratleta em razão da conquista de medalha em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos
Taxação do aluguel mais cara, fundo imobiliário em queda livre na B3 e ação da Ambipar (AMBP3) em disparada: Os destaques do Seu Dinheiro na semana
Os impostos voltaram aos holofotes nos últimos dias, tanto no setor imobiliário quanto nas comprinhas online; veja as matérias mais lidas da última semana
Mar vermelho na bolsa: aversão global ao risco amarra o Ibovespa e lança o dólar às alturas
Investidores temem pouso forçado da economia dos EUA enquanto repercutem resultados trimestrais ruins das big techs
Seu carrinho na Shein já está mais caro: compras de até US$ 50 feitas pela internet começam a pagar 20% de tarifa
Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto
Tributação dos super ricos é prioridade para o Brasil, diz Haddad na reunião do G20
Cooperação internacional é a aposta da área financeira nesta edição do encontro das 20 maiores economias do mundo
A maionese desanda na bolsa: Big techs e minério de ferro pesam sobre os mercados internacionais e Ibovespa paga a conta
Enquanto resultados trimestrais da Tesla e da dona do Google desapontam investidores, Santander Brasil dá início à safra de balanços dos bancões por aqui
IVA, cashback, imposto do pecado, carne na cesta básica: entenda a reforma tributária em 11 pontos
Regulamentação da reforma tributária passou na Câmara e agora precisa ser aprovada pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial
China vai investigar se a União Europeia está impondo barreiras comerciais contra produtos chineses; entenda a disputa entre o bloco e o gigante asiático
A investigação da China é uma resposta a uma série de apurações da União Europeia sobre os subsídios estatais do gigante asiático
“Imposto do pecado” vira motivo de disputa na reforma tributária: alimentos ultraprocessados e apostas devem ser taxados?
A expectativa é de que o texto seja votado ainda nesta semana ou, no máximo, na seguinte, antes do recesso parlamentar, que começa dia 18
De volta em grande estilo: Ibovespa tenta emplacar quinta alta seguida com bolsas internacionais no azul antes do payroll
Mercados financeiros retornam à normalidade depois de feriado nos EUA; Ibovespa acumula alta de 1,8% nesses primeiros dias de julho
A BYD que se cuide: Europa vai taxar carros elétricos da China em quase 40% — mas nem tudo está perdido para o gigante asiático
Enquanto as tarifas são provisórias, as negociações intensivas devem continuar entre o bloco e Pequim — em meio a ameaças de retaliação pelo dragão chinês
Lula aprova taxação das blusinhas — e aqui está quando os seus pedidos da Shein e Shopee começarão a ser tarifados
Com o aval do presidente, as compras internacionais de até US$ 50 passam a ser tributadas com um imposto de 20%, além do ICMS
AliExpress começará a vender no Magazine Luiza (MGLU3) — mas varejista não vai escapar do ‘imposto das blusinhas’; ação dispara no Ibovespa
Como explicou Fred Trajano, os pedidos realizados serão enviados por meio do programa Remessa Conforme, do governo federal