Pronampe: prazo da linha de crédito para pequenas empresas aumenta para até seis anos
O presidente Lula sancionou a lei que flexibiliza as condições das linhas de crédito do Pronampe; confira as novidades e como contratar
Uma boa notícia para as micro e pequenas empresas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que flexibiliza e aprimora as condições de contratação e de renegociação das linhas de crédito do Pronampe.
A Lei 14.554, que trata do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, saiu no Diário Oficial desta segunda-feira (24). Lula sancionou o texto sem vetos.
Além disso, a norma amplia o prazo para a renegociação extraordinária de débitos no âmbito dos fundos constitucionais. Entre eles, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
- Você conhece a “profecia do Bitcoin”? Segundo entusiastas de criptomoedas, o BTC pode substituir o sistema financeiro tradicional nos próximos anos – e as crises bancárias recentes estão fortalecendo cada vez mais essa tese. Este é o momento para comprar bitcoin? Descubra aqui
As condições do programa
A lei que o Congresso aprovou em março amplia para 72 meses — ou seja, seis anos — o prazo das linhas de crédito do Pronampe. O prazo anterior era de 48 meses, prorrogáveis por mais 12.
A taxa de juros máxima do programa equivalente à Selic (atualmente em 13,75%) mais 6% ao ano. Há ainda uma carência mínima de até 12 meses para o início do pagamento das parcelas do financiamento.
As operações de crédito podem chegar a até 30% do faturamento anual das empresas, até R$ 150 mil por CNPJ, segundo a capacidade de pagamento.
Leia Também
Como contratar o Pronampe
O Pronampe surgiu em 2020 como resposta aos efeitos da pandemia da covid-19, para ampliar a oferta de crédito para as empresas de pequeno porte e também estimular o consumo.
Os empresários podem usar os recursos em compra de equipamentos, reformas, despesas operacionais e compra de mercadorias. Mas é proibido o uso da linha de crédito para distribuição de lucros. Vale lembrar que o empreendedor não pode ter dívidas em seu nome.
Para contratar uma linha de crédito pelo Pronampe, é preciso antes acessar o e-CAC e autorizar a Receita Federal a compartilhar os dados de faturamento com o banco que aderiu ao programa.
Por fim, é só se dirigir à agência da instituição que participe do programa e entrar com o pedido. Alguns bancos também permitem a contratação do empréstimo pelos canais digitais.
*Com informações do Estadão Conteúdo
COMPARTILHAR
Interpretando a bolsa com Djavan: as recomendações para o fim de 2024 e balanços dominam mercados hoje
Com a agenda relativamente mais esvaziada, os investidores precisam ficar atentos à temporada de resultados e indicadores desta semana
Atenção, empreendedor: MEI com dívidas pode ser excluído do Simples Nacional. Saiba como regularizar seu cadastro
Segundo a Receita Federal, a dívida combinada de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte chega a R$ 26,7 milhões
Vale virar a chavinha? Em dia de agenda fraca, Ibovespa repercute PIB da China, balanços nos EUA e dirigentes do Fed
PIB da China veio melhor do que se esperava, assim como dados de vendas no varejo e produção industrial da segunda maior economia do mundo
BB Asset e JGP unem forças e lançam gestora focada em investimentos sustentáveis; Régia Capital nasce com patrimônio de R$ 5 bilhões
Com produtos de crédito líquido e estruturado, ações, private equity e agronegócio, a estimativa da Régia é atingir R$ 7 bilhões em ativos sob gestão até o fim deste ano
Eletromidia (ELMD3) vence concorrência e paga quase R$ 1 bilhão para assumir pontos de publicidade do Rio de Janeiro
“A Eletromidia foi classificada em primeiro lugar nos lotes 1 e 2, apresentando a proposta com o maior valor de outorga em moeda corrente nacional”, afirma o documento da CVM
Títulos públicos como garantia e investimento coletivo: as novidades do Tesouro Direto nos próximos meses
Segundo coordenador-geral do Tesouro Direto, novos títulos públicos não estão na pauta no curto prazo, mas haverá novidades em outras frentes
Quer empreender sem precisar contratar funcionários? Conheça 6 franquias para trabalhar sozinho
As franquias com modelos de negócio que permitem trabalhar sozinho são alternativas para quem quer começar a empreender mesmo com recursos limitados
Limite do cartão do Nubank pode chegar a até R$ 150 mil com esta nova funcionalidade do ‘roxinho’
Investimentos em renda fixa podem aumentar o limite do cartão, de forma descomplicada
Vitória bilionária: STF autoriza Executivo a alterar alíquota de créditos do Reintegra — e livra governo de impacto de quase R$ 50 bilhões
O resíduo tributário é formado por impostos pagos ao longo da cadeia produtiva, como matéria-prima e materiais de embalagem
Bênção ou maldição? Participação ativa dos donos ajuda crescimento PMEs — e atrapalha a vida pessoal
Segundo levantamento do Itaú Empresas e Instituto Locomotiva, 96% dos empreendedores são responsáveis pelas decisões em, ao menos, quatro setores nas próprias empresas
Quer começar o próprio negócio? Confira sugestões de franquias dos segmentos que mais cresceram no segundo trimestre
As franquias dos segmentos de Saúde, Beleza e Bem-Estar e o de Alimentação – Food Service tiveram crescimento no faturamento acima da média do setor
Como a Consumidor Positivo quer “tirar o seu nome” da Serasa e quebrar o domínio da concorrente
Fruto da joint venture entre a Boa Vista e a Red Ventures, a plataforma pretende chegar a 50 milhões de usuários até o final do ano
Conheça cinco franquias com expectativa de retorno em até dois anos e investimento inicial de até R$ 10,9 mil
Pequenas e médias empresas enfrentam dificuldades para manter as portas abertas nos primeiros 5 anos de existência. Franquias de retorno rápido são alternativas para o empreendedor brasileiro
Ainda dá para ganhar dinheiro com a bolsa e os juros? Três gestores revelam suas apostas para lucrar com investimentos em meio à volatilidade
Na avaliação de Luiz Parreiras, da Verde Asset; Bruno Serra Fernandes, do Itaú Janeiro; e André Raduan, da Genoa Capital, é possível encontrar boas alternativas hoje
Inflação nos EUA e fim da temporada de balanços colocam à prova o retorno do Ibovespa aos 130 mil pontos
Semana dos mercados financeiros começa calma, mas ficará mais agitada à medida que a agenda avançar nos próximos dias
PJ ou CLT? Veja o que avaliar na hora de abrir mão da carteira assinada para não cair na ilegalidade e como calcular o melhor pagamento para você
Abandonar a CLT para empreender pode ser benéfico para o trabalhador, mas é necessário colocar os benefícios perdidos na ponta do lápis para não sair no prejuízo
Dia dos Pais: confira 5 franquias para investir que bombam durante as comemorações
O Dia dos Pais é a primeira data comemorativa do 2º semestre e promete agitar os negócios de franquias. Por isso, o Seu Dinheiro preparou uma lista de possíveis investimentos para você
Exclusivo: B3 (B3SA3) avalia compra da CRDC para avançar em registro de recebíveis
CRDC tem como única acionista a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que contratou a Laplace para encontrar um sócio para o negócio, dizem fontes
Dia dos Pais deve elevar em 20% faturamento de bares e restaurantes — mas empresas continuam com dificuldades para sair do vermelho
O responsável por conteúdo da Abrasel, José Eduardo Camargo, disse que, apesar da expectativa de aumento de vendas, 60% das empresas operaram sem lucro em junho
Quer começar a empreender? Conheça 5 franquias de até R$12,9 mil para investir no segundo semestre de 2024
O Seu Dinheiro separou uma lista com cinco franquias chanceladas com o selo de excelência da Associação Brasileira de Franchising (ABF) em 2024
