Lula quer fazer “contabilidade criativa” com pagamento de precatórios? Para o secretário do Tesouro, mudança não afeta metas fiscais para 2024
Na visão de Rogério Ceron, a proposta do governo federal não deve contaminar a discussão sobre o cumprimento das metas fiscais do novo arcabouço
Há quem diga que o governo Lula está propondo um modelo de "contabilidade criativa" com o pedido de mudança nos pagamentos de precatórios, como são chamadas as dívidas do Estado que foram reconhecidas pela Justiça.
Porém, para o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o termo representa falta de conhecimento sobre o assunto. "Quando você não tem a densidade, a profundidade para discutir o assunto, você usa esse termo", afirmou, em entrevista à GloboNews.
Na visão de Ceron, a proposta do governo federal para mudar o regime de pagamento de precatórios não deve contaminar a discussão sobre o cumprimento das metas fiscais do novo arcabouço.
"Essa discussão não contamina em absolutamente nada a questão sobre as metas fiscais para 2024. Eu até topo fazer essa discussão após o envio da proposta orçamentária, para não misturar.”
"Está muito claro na petição que ele não vai gerar qualquer tipo de espaço fiscal."
De acordo com Ceron, o governo pediu uma abertura de crédito extraordinário de R$ 95 bilhões, no "valor exato" necessário para pagar o estoque de precatórios.
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"Justamente para não ter esse risco de alguém falar que isso é algum tipo de tentativa de abertura de espaço fiscal", ressalta o secretário.
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A proposta da União
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu nesta semana ao Supremo Tribunal Federal para solicitar uma revisão na forma de pagar os precatórios.
Caso consiga uma decisão favorável do STF, a estratégia do Ministério da Fazenda é apresentar um pedido de abertura de crédito extraordinário ao Congresso para pagar todo o valor atrasado, avaliado em R$ 95 bilhões.
O montante considera os R$ 65 bilhões de precatórios acumulados e não pagos, além da previsão para os pagamentos de 2024.
Segundo o Broadcast, a Fazenda afirma que a quitação do estoque não era esperada e, como se trata de uma despesa extraordinária, deve ser liberada do limite do novo arcabouço fiscal.
Dessa forma, o governo poderia arcar com o pagamento sem infringir as regras fiscais.
A União ainda pede que haja uma mudança na forma de classificar a dívida. O valor do principal da dívida — o montante inicial tomado como empréstimo — será tratado como uma despesa primária e entrará na lista de gastos submetidos ao teto do arcabouço a partir de 2025.
Já o que for ligado ao pagamento de juros será tratado como despesa financeira, conforme as regras do Fundo Monetário Internacional (FMI).
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Como funciona a proposta do governo Lula sobre os precatórios
Durante um evento organizado pela Warren Rena nesta quarta-feira, 27, Rogério Ceron explicou como funciona a conta proposta pelo governo.
A proposta da União tenta evitar que a abertura de crédito extraordinário para pagamento de precatórios crie espaço fiscal extra para mais gastos em 2024.
Basicamente, a abertura de crédito extraordinário usada para quitar o principal da dívida será a diferença entre o estoque de “principal” para quitar e a dotação — a verba prevista como despesa e destinada a fins específicos — de R$ 66,5 bilhões já prevista no orçamento de 2024.
Confira o exemplo usado por Ceron:
Se, do estoque total de R$ 112 bilhões de precatórios, R$ 80 bilhões forem de principal, a dotação de R$ 66 bilhões no orçamento de 2024 será abatida desse total. Nesse caso, seria necessário um crédito extraordinário de R$ 14 bilhões para quitar o restante.
"Eu tenho uma necessidade de apenas R$ 14 bilhões de primário como crédito extraordinário e o restante como despesa financeira", exemplificou o secretário.
“O crédito extraordinário vai ser dividido em duas naturezas distintas: o crédito extraordinário para despesa financeira e o crédito extraordinário para despesa primária."
Com essa conta de dedução, Ceron afirma que o resultado será neutro.
*Com informações de Estadão Conteúdo.
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