Governo cria imposto de até 22,5% sobre investimentos no exterior na mesma MP que aumenta isenção do IR
Na cotação atual do dólar (R$ 5,00), os rendimentos obtidos no exterior a partir de US$ 1,2 mil por ano estarão sujeitos à cobrança, que inclui empresas controladas e trusts
![Nota de dólar queimando, simbolizando a inflação](https://media.seudinheiro.com/uploads/2021/02/shutterstock_785880952-715x402.jpg)
A medida provisória do governo Lula que trouxe o aumento da isenção do imposto de renda trouxe uma surpresa para quem tem investimentos no exterior.
A tributação sobre os rendimentos de aplicações fora do país agora passará por alíquotas progressivas que vão de zero a 22,5% conforme o valor anual dos rendimentos auferidos, de acordo com o texto da MP 1.171. Confira a seguir:
- Até R$ 6 mil: zero
- De R$ 6 mil a R$ 50 mil: 15%
- Acima de R$ 50 mil: 22,5%
Isso significa que, na cotação atual do dólar (R$ 5,00), qualquer investidor que tiver rendimentos de pelo menos US$ 1,2 mil no exterior em um ano estará a sujeito à cobrança.
E isso inclui não só o ganho com a aplicação em si como a variação cambial.
ASSISTA TAMBÉM: Banco Central entre a cruz e a espada. O que vai acontecer com a Selic e onde investir?
Investimentos no exterior em empresas controladas e trusts
A medida provisória que trata do imposto sobre investimentos no exterior também avança sobre empresas controladas em paraísos fiscais no exterior. Além disso, as chamadas trusts também são alvo da tributação.
As alíquotas são as mesmas do que as definidas para os rendimentos de aplicações financeiras.
Leia Também
Ainda de acordo com a MP, o contribuinte poderá atualizar o valor dos bens e direitos no exterior declarados até 31 de maio. A tributação do ganho de capital sobre os investimentos no exterior será de 10%, com pagamento até o fim de novembro deste ano.
Essa atualização deve garantir ao governo receitas para bancar uma parte da perda de arrecadação com a atualização da tabela do imposto de renda neste ano.
Impactos para as contas públicas do imposto sobre investimentos no exterior
Após a publicação da MP, a Fazenda divulgou um texto com os impactos das medidas para as contas públicas. De acordo com os cálculos do governo, a taxação sobre os investimentos no exterior deve compensar em parte o aumento da faixa de isenção da tabela do IR.
A arrecadação com a tributação dos recursos fora do país tem é da ordem de R$ 3,25 bilhões para o ano de 2023, de acordo com o governo. As receitas devem chegar perto de R$ 3,59 bilhões em 2024 e a R$ 6,75 bilhões no ano seguinte.
Por outro lado, com a atualização dos valores da tabela mensal do IRPF o governo abre mão de R$ 3,20 bilhões (referente a 7 meses) neste ano. Para 2024, a perda de arrecadação é de R$ 5,88 bilhões e em 2025, de R$ 6,27 bilhões, ainda de acordo com a Fazenda.
Isenção de IR
Aliás, o texto da medida provisória traz ainda a correção da isenção de imposto de renda para a pessoa física. Pela nova tabela do IR, fica isento quem recebe até R$ 2.112 por mês.
A segunda faixa, sobre a qual incide a alíquota de 7,5%, passou para o intervalo de R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65. Considerando o valor máximo da faixa de isenção da tabela nova, o desconto simplificado mensal fica em R$ 528,00.
Na prática, ficam isentos do IRPF os trabalhadores que recebem até R$ 2.640,00 por mês.
Até o domingo, a faixa de isenção do IRPF ia até R$ 1.903,98 por mês, valor congelado desde 2015. O desconto simplificado mensal de R$ 528,00 será feito direto na fonte, ou seja, no imposto que é retido do empregado.
Isso será feito, segundo a MP, "caso seja mais benéfico ao contribuinte, dispensadas a comprovação da despesa e a indicação de sua espécie".
Pelos cálculos da Receita Federal, cerca de 40% dos contribuintes - ou 13,7 milhões de pessoas - deixarão de pagar IR já a partir deste mês.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Ajuste seu alarme: Resultado do payroll define os rumos dos mercados, inclusive do Ibovespa; veja o que esperar
Relatório mensal sobre o mercado de trabalho norte-americano será decisivo para antecipar o próximo passo do Fed
Acabou a farra do Ibovespa? Setembro começou mal para a Bolsa, mas não é motivo para preocupação
Alguns fatores parecem ter pesado no humor, como os velhos riscos fiscais que voltaram aos holofotes e o bloqueio da plataforma X
Ações da Vibra (VBBR3) saltam no fim do pregão da B3 com ganho de causa em ação tributária de R$ 4 bilhões
O processo envolve uma disputa entre a Vibra e a União e créditos de PIS/Cofins previstos na Lei Complementar nº 192/2022
E agora, BRCO11? Natura (NTCO3) quer devolver galpão do fundo imobiliário antes da hora; veja qual será o impacto na receita do FII
A Natura enviou uma notificação ao FII informando a decisão em rescindir antecipadamente o contrato de locação no imóvel Bresco Canoas
Ação da Light (LIGT3) dispara mais de 30% na B3 em meio a adiamento de assembleia com bondholders
A companhia de energia elétrica anunciou mais um adiamento da assembleia de bondholders que visa a discutir os termos e condições do “scheme of arrangement”
Ambipar (AMBP3) cai forte na B3 após gestora supostamente ligada a Tanure indicar dois membros para o conselho da empresa; veja quem são os candidatos
Após enfim realizar seu desejo de indicar novos conselheiros na Ambipar, a Trustee pediu a convocação de uma assembleia geral extraordinária para votar as nomeações
Depois de empate com sabor de vitória, Ibovespa repercute cardápio de notícias locais e dados sobre o mercado de trabalho dos EUA
Números do governo central e da balança comercial dividem atenção com Galípolo, conta de luz e expectativa com payroll nos EUA
Não é hora de ter Vale (VALE3) na carteira? Bancão de investimentos rebaixa peso de ações da mineradora
O Bank of America rebaixou a recomendação para a gigante da mineração no portfólio de América Latina, de “equal weight” para “underweight”
Embraer (EMBR3), Yduqs (YDUQ3) e Petz (PETZ3) são as maiores altas da bolsa em dia de ganho de 1% do Ibovespa
O mercado também devolve parte das perdas recentes; nas duas primeiras sessões de setembro, o principal índice de ações da B3 chegou a acumular queda de 1,21%
Fundo imobiliário consegue liminar contra WeWork, que tem 15 dias para pagar aluguéis atrasados
A liminar foi concedida na última terça-feira (3) ao Vinci Offices (VINO11). O fundo imobiliário já havia informado que entraria na Justiça contra a WeWork após três meses seguidos de inadimplência
Grupo árabe que tentou comprar Braskem investe nos EUA — e abocanha 35% de negócio de hidrogênio
A Adnoc é o terceiro grande parceiro industrial a se juntar ao projeto da Exxon Mobil de uma usina de hidrogênio em larga escala no Texas
Lemann e sócios convertem bônus de subscrição e voltam a ter o controle de fato sobre a Americanas (AMER3)
Com exercício parcial de bônus de subscrição, trio de bilionários passou a deter 50,01% do capital votante da Americanas (AMER3)
O mês do cachorro louco mudou? Depois das máximas históricas de agosto, Ibovespa luta para sair do vermelho em setembro
Temores referentes à desaceleração da economia dos EUA e perda de entusiasmo com inteligência artificial penalizam as bolsas
Itaú (ITUB4) é a ação mais recomendada (de novo) para investir em setembro; veja o ranking com recomendações de 14 corretoras
Figurinha repetida no ranking de ações mais indicadas pelos analistas para investir no mês, o banco acumulou cinco indicações das 14 corretoras consultadas pelo Seu Dinheiro
O plano de saúde ficou mais caro — e as empresas curtiram isso: Lucro do setor de saúde quase triplica no 1º semestre e tem melhor resultado desde 2021
O setor de saúde teve um lucro líquido de R$ 5,6 bilhões no primeiro semestre de 2024, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Vale apostar na recuperação da Americanas (AMER3)? Analistas ‘botam mais fé’ no turnaround de outra varejista
“Show de volatilidade” da Americanas nos últimos dias não empolga analistas, que veem outra varejista em processo de turnaround como um investimento mais atrativo para o momento
Existe espaço para o real se fortalecer mesmo que o Banco Central não suba a Selic — e aqui estão os motivos, segundo a Kinea Investimentos
Apesar do “efeito Rashomon” nos mercados, gestora se mantém comprada na moeda brasileira e no dólar norte-americano
Azul (AZUL4) arremete na bolsa em meio a negociações com bondholders — enquanto mercado continua de olho em potencial recuperação judicial nos EUA
Os papéis reagem a rumores de que a empresa iniciaria hoje negociações com detentores de títulos de dívida da companhia emitidos no mercado internacional para captar recursos
Yduqs (YDUQ3) lança programa de recompra de ações de até R$ 300 milhões após perder metade do valor na B3 em um ano; papéis disparam após anúncio
Com prazo de 18 meses, recompra como objetivo “promover geração de valor para os acionistas”, segundo a Yduqs (YDUQ3)
Fundo imobiliário cai 10% na bolsa após zerar dividendos; FII já havia cortado proventos e pago apenas um centavo por cota no mês anterior
Segundo comunicado enviado aos cotistas na última sexta-feira (30), o FII também não realizará nenhuma amortização de capital em setembro