Fui condenado a pagar indenização de R$ 50 mil, mas não tenho dinheiro; posso ser preso?
Fui condenado em uma ação judicial a pagar R$ 50 de indenização, mas não tenho esse dinheiro. O juiz pode fazer isso?
Aqui pela coluna da Dinheirista já passaram diversas perguntas de pessoas que poderiam ter direito a receber uma indenização por terem sido lesadas de alguma forma. Mas hoje vamos inverter o ponto de vista e tirar a dúvida de uma pessoa que foi condenada na Justiça a pagar uma indenização – mas não tem condições de arcar com os valores.
Lembre-se de que se você tiver alguma dúvida financeira e quiser vê-la respondida neste espaço, basta enviá-la por e-mail para adinheirista@seudinheiro.com. Vamos lá:
Fui condenado em uma ação judicial a pagar uma indenização de mais de R$ 50 mil, mas não tenho esse dinheiro. Ganho pouco mais de um salário mínimo. A Justiça realmente pode fazer isso? Não tenho bens em meu nome, estou desesperado com medo de ser preso.
Sim, é possível ser condenado a pagar uma indenização superior à sua capacidade financeira. Mas você não corre risco de ser preso, pois no Brasil, o único tipo de dívida que pode motivar uma prisão é a de pensão alimentícia.
O que pode acontecer num caso como esse é a pessoa ter seus bens penhorados e contas bancárias bloqueadas. Numa fase mais adiantada do processo judicial, é possível ainda acabar tendo a carteira de motorista e o passaporte apreendidos.
Conforme orienta do advogado Armin Lohbauer, especialista em Contencioso Cível do escritório Barcellos Tucunduva, uma solução para um caso como o seu, em que não se tem condição financeira de pagar a indenização, é tentar uma negociação com a pessoa para quem se está devendo.
Por exemplo, tentar obter um parcelamento ou um desconto para pagamento à vista, de forma semelhante ao que acontece em uma renegociação de dívida com bancos ou varejistas. A mediação de uma terceira pessoa pode ajudar.
Leia Também
Erro em reserva do Booking me deixou na rua durante viagem
Na última edição da Dinheirista, respondemos também a uma questão sobre um erro em uma reserva no site de hospedagens Booking, que acabou deixando o usuário sem hotel no meio de uma viagem:
Fiz uma reserva de hotel com a Booking.com, mas, quando cheguei ao local, me disseram que não havia nenhuma reserva nem espaço para ficar, e já era de noite. Falaram que o Booking tem cometido esse tipo de erro frequentemente, que já haviam avisado a empresa, mas que o site continuava mostrando que havia vagas para reserva, mesmo quando elas já estavam esgotadas. Precisei encontrar uma vaga em outro hotel às pressas e não tive nenhum apoio do Booking. O que fazer?
A resposta você encontra no vídeo a seguir, publicado também no canal do Seu Dinheiro no YouTube:
A Dinheirista, pronta para resolver suas aflições financeiras (ou te deixar mais desesperado). Envie a sua dúvida para adinheirista@seudinheiro.com.
COMPARTILHAR
Sempre soube que meu marido bancava uma amante, mas descobri que também lhe doou bens; tem como tirar dela estes ‘presentes’?
Leitora aceitava caso extraconjugal do marido, mas se incomodou quando soube que ele deu casa e carro para a amante; veja o que ela pode fazer
Planejador financeiro certificado (CFP®): como o ‘personal do bolso’ pode te ajudar a organizar as finanças e investir melhor
A Dinheirista conversou com Ana Leoni, CEO da Planejar, associação responsável pela certificação de planejador financeiro no Brasil; entenda como trabalha este profissional
Minha mãe tem uma casa de R$ 1 milhão e é divorciada do meu pai; quando ele morrer, meus meios-irmãos podem herdar o imóvel?
Leitora quer saber se, após partilha de divórcio, enteados de sua mãe podem ter direito à parte dos bens que ficou com ela
Descobri tarifa ‘oculta’ em uma conta-corrente inativa e agora estou devendo ao banco. Consigo reverter essa cobrança?
Ela abandonou conta-corrente em banco e não percebeu que vinha sofrendo cobrança de tarifa de manutenção; agora está com nome sujo
Quem recebe stock options (opções de ações) como parte da remuneração no trabalho deve passar a pagar menos imposto de renda
Decisão do STJ nesta última semana isenta o profissional de pagar IR pela tabela progressiva ao receber as stock options; tributação agora irá se limitar aos lucros com a venda das ações caso as opções sejam exercidas
Usucapião: quando é possível obter, como impedir e como retirar invasores de um imóvel
A Dinheirista responde às suas principais dúvidas sobre invasão de imóveis e usucapião, incluindo de bens herdados por mais de uma pessoa
Fiz uma dívida de imposto de renda em Portugal e retornei ao Brasil; posso ser impedida de entrar na Europa novamente?
Leitora descobriu débito apenas depois de voltar ao Brasil, mas não consegue pagá-lo daqui; e agora?
Seus dólares antigos podem ser recusados? Saiba o que fazer com as cédulas mais velhas que sobraram das viagens
Notas de dólar do tipo “cara grande” e “cara pequena” ainda têm valor e podem ser utilizadas, mas há relatos de recusas em estabelecimentos em casas de câmbio, diz gerente de rede de corretoras de câmbio
É possível vender um imóvel sem a concordância de um dos proprietários?
Leitor é dono de armazéns em condomínio com parentes e deseja vender os imóveis. Porém, um dos condôminos – seu tio – não concorda
Herança: cônjuge tem direito? Posso excluir um filho? É possível herdar dívidas? O guia com o básico que você precisa saber
Herança é tema campeão de dúvidas para a Dinheirista; a seguir compilamos um guia básico do que você precisa saber sobre o assunto
Minha mãe criou meus primos e agora está muito doente; se ela falecer, terei que dividir a herança com eles?
Mulher tem a guarda legal dos sobrinhos desde a morte dos pais deles; será que eles têm direito à herança dela, neste caso?
Da taxa de condomínio à indenização do seguro: nova lei padroniza juros e correção monetária em dívidas sem convenção
Nova regra entra em vigor em setembro e estabelece juros e correção monetária no caso de pagamentos sem taxa estabelecida previament
Meus pais fizeram dívidas no meu CPF e fiquei com o nome sujo; terei que processá-los?
Muitos pais usam o CPF dos filhos menores de idade indevidamente, mas isso pode configurar fraude! Veja o que a vítima deve fazer
Previdência privada com ações: vale a pena antecipar os aportes em PGBL para aproveitar a queda da bolsa no ano?
Se você investe em ações por meio do seu plano de previdência privada, você precisa ler isso…
Pago pensão alimentícia para o meu filho de 21 anos, mas ele saiu do país; posso parar de pagar e pedir reembolso?
É possível pedir reembolso de pensão alimentícia? O filho deste leitor cortou laços com a família, e rendimentos não estão mais chegando até ele
Prazo para dívida caducar pode voltar a contar do zero se algum valor do devedor for apreendido pela Justiça?
Ele foi condenado na Justiça a pagar um valor, mas não tem dinheiro e ficou inadimplente – mas uma quantia que caiu em sua conta bancária foi apreendida
Minha filha mora com o marido em imóvel que recebi de herança; agora ele quer que eu transfira o bem para ambos, o que fazer?
Casal quer reformar o imóvel e deseja que leitora passe o bem para o nome deles, mas ela quer proteger sua filha em caso de divórcio
Meu imóvel foi invadido, e parece que os ocupantes obtiveram a usucapião; ainda consigo fazer a reintegração de posse?
É possível “reverter” ou “anular” um processo de usucapião? E invasor pode mesmo conseguir usucapir um imóvel?
Quero o divórcio, mas moro nos EUA com visto de acompanhante e nossos bens estão em nome de terceiros; e agora?
Ela ainda não obteve o green card, e ainda teme ficar sem nada após o divórcio, pois os bens da família não estão no nome do marido
Fiz uma compra no AliExpress e paguei no Pix, mas ela foi cancelada por falta de pagamento. Meu dinheiro não voltou, e agora?
Solução para o problema vai depender se o Pix foi feito dentro ou fora da plataforma do AliExpress, diz advogado de direito do consumidor
