123 milhas: vendi milhas numa empresa do grupo e ainda não recebi o dinheiro; vou ficar a ver navios?

Com uma dívida declarada de R$ 2,3 bilhões, as empresas do grupo de turismo 123 milhas, que pediram recuperação judicial em agosto, têm na sua fila de credores não apenas bancos, mas também milhares de clientes que acabaram perdendo passagens e vendendo milhas com promessa de pagamento futuro.

Embora a RJ da 123 milhas tenha sido suspensa, sua proteção contra os credores, típica desse tipo de processo, permanece válida, mantendo os clientes lesados em estado de apreensão. Alguns deles já jogaram a toalha e se conformaram que não vão recuperar o dinheiro; outros entraram com ações judiciais.

Na coluna da Dinheirista de hoje, uma leitora pergunta o que pode acontecer caso não receba pelas milhas vendidas na Hotmilhas e quais seriam suas opções. A Hotmilhas é uma empresa ligada à 123 milhas, que também pediu recuperação judicial, além de ter suspendido sua plataforma online de venda de milhas aéreas.

Se você tem uma dúvida sobre finanças ou investimentos e deseja vê-la respondida neste espaço, basta mandar um e-mail para adinheirista@seudinheiro.com. Vamos lá:

Vendi uma grande quantidade de milhas para a Hotmilhas. Só depois fui descobrir que essa empresa era da 123 milhas. Vi que as milhas já foram usadas, mas ainda não recebi o pagamento, pois escolhi a data de pagamento mais distante, em janeiro, que me renderia o maior valor. Agora a 123 milhas entrou em recuperação judicial e corro o risco de não receber. O que eu faço?

Se, passado o prazo, você não receber o dinheiro pela venda das milhas, um primeiro passo seria entrar em contato com a empresa para exigir o pagamento e recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon do seu estado.

Mas dada a situação da Hotmilhas e de todo o grupo 123 milhas, caso você não receba o que lhe é devido, muito provavelmente você vai precisar entrar com uma ação judicial, explica Roberto Pfeiffer, procurador e professor de Direito do Consumidor da Universidade de São Paulo (USP).

Acontece que, por conta da recuperação judicial, essas empresas estão temporariamente protegidas contra credores. “Dessa forma, o processo seria atraído pelo juízo da falência”, explica Pfeiffer.

Assim, se você não receber por conta da RJ, uma alternativa seria pedir a desconsideração da personalidade jurídica para obrigar os sócios a pagarem o que lhe é devido com seu patrimônio pessoal, sugere o procurador.

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Marido deu presentes para amante, posso recuperar esses bens?

A segunda pergunta da Dinheirista desta semana trata de um caso de adultério. Vamos a ela:

Sou casada em comunhão total de bens. Eu e meu marido temos um padrão de vida bem alto e agora eu descobri que ele tem uma amante e ainda por cima usou o NOSSO dinheiro para comprar um imóvel e um veículo no nome DELA. Posso pedir reintegração desses bens na hora do divórcio ou perdi totalmente?

Veja a resposta completa para esta pergunta a partir do minuto 04:11 do vídeo da Dinheirista publicado nesta semana, no canal de YouTube do Seu Dinheiro:

A Dinheirista, pronta para resolver suas aflições financeiras (ou te deixar mais desesperado). Envie a sua dúvida para adinheirista@seudinheiro.com.

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