Governo eleito quer PEC de transição para garantir Auxílio Brasil de R$ 600; revisão do IRPF deve ficar para 2023
Impacto de mudança para acomodar promessas de Lula sobre o Auxílio Brasil em 2023 pode alcançar R$ 70 bilhões
Uma das promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito presidente no último domingo, era assegurar o valor de R$ 600 de Auxílio Brasil em 2023.
Isso porque a peça orçamentária apresentada pelo governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), assegurava apenas um benefício de R$ 400 para o ano que vem.
Para promover a mudança, porém, o governo eleito precisa tirar o valor dos limites impostos pelo teto de gastos sob o argumento de tratar-se de despesa inadiável.
PEC emergencial foi definida em reunião com relator do Orçamento
A solução encontrada é a formulação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a PEC emergencial da transição. O objetivo é reformular a peça orçamentária para acomodar prioridades do novo governo.
O anúncio foi feito pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, depois de um encontro com a equipe de transição do governo eleito, encabeçada por Geraldo Alckmin (PSB).
Segundo Castro, a proposta será encaminhada aos líderes e aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. "A ideia é aprovarmos uma PEC em caráter emergencial."
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A afirmação foi feita por Castro em entrevista coletiva concedida depois de reunião com Alckmin, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), o ex-ministro Aloizio Mercadante, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e outros parlamentares.
"Analisamos todos os aspectos do Orçamento, e seguramente este é o Orçamento mais restritivo da história", afirmou Castro. "Não tem recurso para Bolsa Família, merenda escolar ou saúde indígena", afirmou.
Valor pode chegar a R$ 70 bilhões
"Para colocar isso no Orçamento, há uma diferença de R$ 200. E essa diferença implica R$ 52 bilhões", calculou Castro.
O relator comentou também que, se for incluído, o valor de R$ 150 prometido por Lula a mães com crianças até 6 anos de idade terá um impacto de mais R$ 18 bilhões.
"Então, estamos falando de um valor de R$ 70 bilhões. É claro que não cabe. Então, vamos procurar uma solução."
Proposta ainda precisa ser elaborada
Castro explicou que a PEC da Transição será levada para apreciação do Congresso o quanto antes.
"Quando vai ser isso? Não sabemos. Vamos trabalhar dia e noite para apresentar na terça-feira o texto da PEC a ser apresentada pelo novo governo", disse ele a jornalistas.
"A nossa ideia é somar tudo e vamos falar que a PEC será de tanto. Temos que ser objetivos, práticos e simples. Tocar no essencial, no que é inadiável. Depois, a gente vê as outras coisas."
Entendimento com o Congresso
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) ressaltou que a equipe de transição de governo depende de um entendimento com o Congresso sobre a PEC para retirar do teto de gastos a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil e outras promessas de Lula.
Segundo dias, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do ano que vem vai seguir tramitando. Em paralelo, a PEC vai criar uma excepcionalidade no teto de gastos para garantir os recursos para as propostas de Lula.
"O grande desafio é o tempo", disse Dias. A equipe de transição quer ter os valores e a redação da PEC definidos até a próxima terça-feira, 8.
Sem valores definidos
O coordenador da bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Ênio Verri (PR), explicou que a PEC da transição não trará valores definidos para a excepcionalização que o novo governo deseja ao teto de gastos de 2023.
Segundo ele, o texto trará a autorização para se gastar mais em algumas políticas. O valor exato seria ajustado diretamente no Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano.
Também é preciso recompor orçamento para saúde
Além dos R$ 70 bilhões para manter o Auxílio Brasil em R$ 600 e conceder pagamentos adicionais de R$ 150 por criança, Verri adiantou que já foi identificada a necessidade de recompor o orçamento da Saúde em pelo menos R$ 15 bilhões apenas para cumprir o mínimo constitucional da área.
Segundo o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), a PEC da transição será apresentada na próxima terça-feira, dia seguinte de uma reunião com Lula em São Paulo.
Revisão do imposto de renda vai ficar para o ano que vem
Ênio Verri (PR) confirmou que a revisão da tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) não deve entrar no pacote de transição anunciado hoje pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.
"Mexer no Imposto de Renda não dá tempo, vai ficar para o próximo ano", afirmou o parlamentar.
De acordo com o princípio da anualidade, a revisão da tabela do IR - uma das promessas da campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva - precisaria ser aprovada até o próximo mês para que pudesse ser aplicada à renda obtida em 2023.
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