Correção da tabela do imposto de renda sai ou não sai? Principais candidatos são a favor, mas só Bolsonaro cita medida em propostas

A correção da tabela do imposto de renda, atualizada pela última vez em abril de 2015, está virando lenda para os trabalhadores e investidores brasileiros. Já ouvimos um bocado de promessas, mas, até agora, nada.

De lá para cá, a inflação oficial, medida pelo IPCA, foi de nada menos que 51,57%; e se em 2015 ficavam isentos todos aqueles que recebiam até 2,4 salários mínimos, agora a faixa de isenção abarca apenas quem recebe algo como 1,6 salário mínimo.

Naturalmente, o assunto volta à baila na época de eleições presidenciais. E todos os principais candidatos à presidência da República se colocam de alguma forma a favor da correção da tabela de imposto de renda.

Mas dos quatro candidatos mais bem colocados nas pesquisas, apenas o atual presidente, Jair Bolsonaro, cita a atualização da tabela do IR com clareza nas suas propostas de governo.

Também pudera: a medida já havia sido uma das suas principais bandeiras nas últimas eleições e integra a reforma do imposto de renda de autoria do ministério da Economia que tramita no Senado, a mesma da tributação dos dividendos. Mas ainda não vai ser neste mandato que essa parte da reforma tributária vai sair do papel.

Dando continuidade à nossa série de reportagens sobre as propostas e ideias dos principais candidatos à presidência da República que podem afetar diretamente os investidores pessoas físicas brasileiras, vamos hoje falar sobre o que eles pensam sobre a correção da tabela de imposto de renda e se podemos esperar que, finalmente, alguma atualização seja feita no próximo governo.

A primeira reportagem da série, publicada na última terça-feira (20), abordou a tributação de dividendos, medida sobre a qual todos os quatro principais candidatos concordam. Você pode ler a matéria completa aqui.

O que pensam os candidatos sobre a correção da tabela do imposto de renda

A tabela progressiva de IR é aquela que incide sobre salários, mas também sobre aluguéis, rendimentos recebidos do exterior (inclusive de investimentos), pro labore, aposentadorias e pensões.

Além de Bolsonaro, Lula e Ciro Gomes já se colocaram publicamente a favor de algum tipo de correção ou mudança na tabela de imposto de renda - algumas promessas, aliás, enchem os olhos.

Já Simone Tebet não se coloca contra a atualização, mas dá a entender que tal medida não seria uma prioridade em seu governo. Veja a seguir o que pensam os principais candidatos sobre o assunto:

1. Jair Bolsonaro (PL): isenção de IR para quem ganha até R$ 6,5 mil por mês

Para estas eleições, o atual presidente insiste numa das suas principais bandeiras do pleito anterior, na esperança de que, num próximo mandato, a reforma do imposto de renda enviada pelo Executivo ao Congresso seja finalmente votada no Senado.

Em suas propostas de governo, o candidato do PL à reeleição cita nominalmente a correção da tabela do imposto de renda, no capítulo “Valores e princípios”, e ainda amplia a sua ideia inicial:

“Como parte da reforma tributária, dentro dos compromissos de desoneração assumidos para a gestão 2019-2022 e dos princípios da responsabilidade fiscal, foi elaborada uma proposta de correção de 31% na tabela do Imposto de Renda (IR) para Pessoas Físicas, isentando todos os trabalhadores celetistas que recebessem até R$ 2,5 mil mensais. Para isso, em julho de 2021, o texto foi enviado ao Congresso Nacional e chegou a ser aprovado pela Câmara dos Deputados, mas não avançou no Senado. O governo reeleito de Jair Bolsonaro continuará perseguindo a efetivação dessa proposta e a ampliação da desoneração ao trabalhador. Sem a pandemia e com o crescimento econômico, com responsabilidade fiscal, será possível perseguir o objetivo de isentar os trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos durante a gestão 2023-2026.”

Atualmente, o texto parado no Senado prevê uma faixa de isenção para quem ganha até R$ 2.947,41 por mês, o equivalente a aproximadamente 2,3 salários mínimos, se considerado o valor de R$ 1.302 previsto no Orçamento de 2023.

Caso Bolsonaro vença e de fato consiga isentar quem ganha até cinco salários mínimos, isso significa que não pagariam IR mensal todos aqueles que recebem rendimentos sujeitos à tabela progressiva no valor de até R$ 6.510, considerando o mesmo valor de salário mínimo.

A tabela completa da proposta que tramita no Senado está como segue:

Para viabilizar a correção da tabela, o Ministério da Economia também se apoia na tributação de lucros e dividendos. Segundo o ministro Paulo Guedes, o valor arrecadado com a volta do tributo - a princípio só para quem ganha mais de R$ 400 mil por mês - financiaria não só o Auxílio Brasil de R$ 600, mas também o reajuste da tabela de IR e a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 2,5 mil por mês.

2. Lula (PT): isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês

Em entrevista à Rádio Super, de Minas Gerais, em meados de agosto, Lula prometeu reajustar a tabela do imposto de renda anualmente - medida, aliás, que também está incluída na reforma que tramita no Senado -, além de isentar do imposto quem ganha até R$ 5 mil por mês.

"Tenho a ideia de que vamos ter que escolher uma faixa maior para a gente poder isentar de imposto de renda. Hoje, é R$ 1,9 mil que as pessoas estão isentas, é preciso que a gente discuta uma outra faixa. Fico pensando por volta de R$ 5 mil, ou seja, até lá as pessoas não precisariam pagar imposto de renda", afirmou, na ocasião.

Lula não cita diretamente a correção da tabela de imposto de renda no documento em que constam as suas propostas, apenas fala em “fazer os muito ricos pagarem imposto de renda” e na proposta de uma “reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais”, de forma a garantir a “progressividade tributária”.

3. Ciro Gomes (PDT): retorno da faixa de tributação de 35%

Ciro também não cita a correção da tabela de imposto de renda diretamente em suas propostas, mas fala em “maior progressividade no imposto de renda”, com alíquotas maiores que 27,5% para os mais ricos e menores para quem ganha menos.

Em debate com outros presidenciáveis de centro no ano passado, por exemplo, Ciro defendeu uma faixa de tributação mais alta para quem ganha mais de R$ 1 milhão por mês.

Em agosto, quando fez uma apresentação na sede da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Ciro defendeu o retorno da antiga alíquota de 35%, que chegou a existir nos anos 1990, sobre os rendimentos mais altos, além da elevação da faixa de isenção do IR.

4. Simone Tebet (MDB): maioria dos declarantes já é isenta

Simone Tebet também não fala claramente sobre a correção da tabela de imposto de renda em suas propostas e não tem se pronunciado diretamente a respeito.

Mas na sua sabatina no Jornal Nacional, a senadora e candidata pelo MDB chegou a dizer “a gente mexe na tabela de imposto de renda à medida que cobra essa taxa [o IR] de lucros e dividendos do ricos”, ao defender a taxação de dividendos, o que seria a tal da “lei Robin Hood”, mencionada na reportagem anterior.

Ainda assim, Tebet não parece focar tanto na atualização da tabela nas suas propostas de reforma tributária. Segundo reportagem do Estadão, a campanha da candidata diz que o reajuste não corrigiria as distorções de quem paga pouco ou nada de imposto em aplicações financeiras.

Além disso, a candidatura afirmou ao jornal, por meio de nota, que se é verdade que há o “congelamento” da tabela de IR desde 2015, por outro lado o limite atual, de cerca de R$ 1,9 mil, não é baixo para um país com renda per capita de R$ 1,4 mil.

“De acordo com a atual tabela, a maioria dos contribuintes não paga IR. São 10,7 milhões de declarantes na faixa de isenção, num universo de 40,3 milhões de declarantes (35,2%). O erro é achar que a pessoa passa de zero para 75% sobre tudo, mas não! A pessoa pagará 7,5% apenas sobre o que excede. No caso de 1,5 salários mínimos, será pago 7,5% apenas sobre R$ 38. Não são nem R$ 3 de imposto”, diz a nota, em trecho publicado pelo jornal.

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