Como declarar aposentadorias e pensões da Previdência Social no imposto de renda
Aposentados e pensionistas da Previdência Social têm direito à isenção de imposto de renda sobre uma parte de seus rendimentos. Veja os detalhes de como declará-los no IR 2022
A declaração de imposto de renda para aposentados e pensionistas obedece às mesmas regras dos demais contribuintes. Mas há detalhes que exigem cuidados. A seguir, eu explico como declarar aposentadoria no imposto de renda 2022 e também as pensões da Previdência Social.
Como declarar aposentadoria no imposto de renda 2022
A princípio, os rendimentos de aposentadoria ou pensão devem ser declarados como rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica - no caso, a Previdência Social. Mas há exceções.
Parcela isenta
Aposentados pela Previdência Social têm direito à isenção de imposto de renda sobre uma parcela da sua aposentadoria a partir do mês em que completam 65 anos. Em 2021, o limite mensal de isenção foi de R$ 1.903,98, e o anual foi de R$ 24.751,74.
- SEU CONTADOR ESTÁ FAZENDO VOCÊ GANHAR DINHEIRO? Com um bom planejamento, você pode conseguir uma restituição gorda no Imposto de Renda 2022. Baixe nosso guia completo aqui.
No seu informe de rendimentos da Previdência Social, a parcela isenta virá informada em um campo próprio, na primeira linha do item 4. A quantia deve ser declarada na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 10, referente a "Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais".
Você vai notar que, neste item, há um campo específico para o 13º salário isento. O 13º isento integra o montante informado na primeira linha do item 4 do informe de rendimentos. Assim, na hora de declarar, é preciso subtraí-lo deste montante e informá-lo no campo específico. O restante será informado no campo "Valor".
O 13º isento também se limita ao valor de R$ 1.903,98. Assim, este é o valor máximo que você pode informar no campo destinado ao 13º isento. Para quem já tinha mais de 65 em 2021 (isto é, teve direito a parcela isenta desde janeiro), o 13º isento corresponde a 1/13 do valor informado na linha 1 do item 4 do informe de rendimentos.
Leia Também
Já para os maiores de 65 anos que começaram a receber a aposentadoria ou pensão a partir de fevereiro de 2021, ou ainda para aqueles que completaram 65 anos a partir de fevereiro de 2021, o 13º isento deverá ser proporcional ao período de recebimento do benefício já com direito à parcela isenta.
Para calcular o valor do 13º isento, neste caso, basta dividir o valor da parcela isenta informado na linha 1 do item 4 do informe de rendimentos por (14 menos o mês de início da isenção). Por exemplo, se o contribuinte completou 65 anos em junho, ele vai dividir a parcela isenta por 8 (14 menos 6).
A somatória dos valores informados no campo "Valor" e "13º salário" na ficha de Rendimentos Isentos não deve ultrapassar R$ 24.751,74. Caso seus rendimentos de aposentadoria tenham sido superiores ao limite de isenção no ano passado, sua parcela isenta corresponderá a R$ 22.847,76 ("Valor") mais R$ 1.903,98 ("13º salário" isento), totalizando R$ 24.751,74.
- SEU CONTADOR ESTÁ FAZENDO VOCÊ GANHAR DINHEIRO? Com um bom planejamento, você pode conseguir uma restituição gorda no Imposto de Renda 2022. Baixe nosso guia completo aqui.
Caso você informe um valor superior a R$ 24.751,74 na ficha de Rendimentos Isentos, o excedente é transferido automaticamente para a ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.
Outros proventos que o contribuinte porventura receba (como aluguéis e trabalho autônomo, ou mesmo salário de um emprego) devem ser informados na ficha de rendimentos tributáveis, independentemente da idade, pois não contam com o mesmo benefício fiscal.
Parte tributável
O valor anual da aposentadoria ou pensão que exceder este valor isento é tributado normalmente pela tabela progressiva do IR. Você deve informar esse montante na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, incluindo o CNPJ da Previdência Social.
Imagine um aposentado de 70 anos que recebeu R$ 30 mil no ano referente à sua aposentadoria. Depois de subtrair os R$ 24.751,74 isentos, sobraram R$ 5.248,26 para declarar como rendimento tributável.
O contribuinte deverá também informar o valor do 13º salário tributado na fonte (linha 1 do item 5 do informe de rendimentos) bem como o IR retido na fonte sobre os rendimentos e o 13º tributado.
Aposentados e pensionistas com idade inferior a 65 anos não têm direito a parcela isenta, devendo informar todos os valores recebidos na ficha de Rendimentos Tributáveis recebidos de Pessoa Jurídica.
As informações sobre parcela isenta e parcela tributável podem ser obtidas no informe de rendimentos fornecido pela própria Previdência aos aposentados. Conheça as formas de baixar o informe de rendimentos do INSS.
- SEU CONTADOR ESTÁ FAZENDO VOCÊ GANHAR DINHEIRO? Com um bom planejamento, você pode conseguir uma restituição gorda no Imposto de Renda 2022. Baixe nosso guia completo aqui.
Quem tem mais de uma aposentadoria
Quem recebe mais de uma aposentadoria ou pensão só tem direito de aplicar uma dedução no valor total. Ou seja, deve somar as duas aposentadorias e subtrair a isenção máxima de R$ 1.903,98 por mês/R$ 24.751,74 no ano.
Mas as parcelas isentas de cada benefício podem ser declaradas como itens separados na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.
Para auxiliar no preenchimento de acordo com o seu caso, as páginas 88, 89 e 90 da Ajuda do Programa Gerador da Declaração (designada pelo desenho de um livrinho com um ponto de interrogação na capa) trazem exemplos de diferentes situações envolvendo a declaração de benefícios da Previdência Social para quem tem direito à parcela isenta: com uma ou duas fontes pagadoras, com rendimentos acima ou abaixo do limite de isenção.
Aposentados por doença
Quem se aposenta por doença grave prevista na legislação do IR ou acidente detrabalho tem direito à isenção total de imposto de renda. No entanto, é fundamental contar com um laudo médico da perícia da própria Previdência Social.
Nesse caso, o valor do benefício previdenciário será declarado integralmente na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 11.
- SEU CONTADOR ESTÁ FAZENDO VOCÊ GANHAR DINHEIRO? Com um bom planejamento, você pode conseguir uma restituição gorda no Imposto de Renda 2022. Baixe nosso guia completo aqui.
Dependentes
Na hora de colocar a mãe ou pai idosos como dependentes na declaração de imposto de renda, também é preciso tomar alguns cuidados. Um erro comum é incluir aposentados com renda superior a R$ 22.847,76. No entanto, rendimentos (sejam tributáveis ou não) acima deste valor impedem que a pessoa seja declarada como dependente.
Em outras palavras, este é o limite de rendimentos tributáveis que seus pais, avós ou bisavós podem receber para poderem constar como dependentes na sua declaração.
- SEU CONTADOR ESTÁ FAZENDO VOCÊ GANHAR DINHEIRO? Com um bom planejamento, você pode conseguir uma restituição gorda no Imposto de Renda 2022. Baixe nosso guia completo aqui.
COMPARTILHAR
O payroll vai dar trabalho? Wall Street amanhece em leve alta e Ibovespa busca recuperação com investidores à espera de anúncio de corte de gastos
Relatório mensal sobre o mercado de trabalho nos EUA indicará rumo dos negócios às vésperas das eleições presidenciais norte-americanas
Vale a pena atualizar o valor do imóvel na declaração de IR na tentativa de pagar menos imposto? Fizemos as simulações
Contribuintes podem atualizar valor de imóvel até 16 de dezembro, recolhendo menos IR, mas medida pode não ser tão benéfica quanto parece
As regras do ITBI vão mudar de novo: reforma tributária abre nova possibilidade de cobrança do imposto para compra e venda de imóveis
O contribuinte que antecipar o pagamento para a data da assinatura da escritura no cartório pagará uma alíquota menor
Câmara retira cobrança de imposto sobre heranças em planos de previdência da reforma tributária; projeto segue para o Senado
Anteriormente, projeto previa cobrança de ITCMD sobre todos os PGBLs e sobre os VGBLs com menos de cinco anos
No crédito ou no débito? Ibovespa reage a balanços, Wall Street e expectativa com cortes de gastos
Enquanto a temporada de balanços segue adiante, dólar começa o pregão de hoje no nível mais elevado em mais de três anos
Quanto mais rica uma pessoa é, menos imposto ela paga no Brasil; saiba por que isso acontece
Estudo do Ipea considera a taxação incidente sobre lucros das empresas; falhas no sistema tributário podem deixar o Brasil menos eficiente economicamente
Concorrente da Embraer à beira da falência, novas regras de previdência, a ‘mágica’ de Elon Musk e o futuro dos juros no Brasil
Além disso, Inter Asset revelou 5 ações para investir na bolsa até o final de 2024; veja os destaques de audiência do Seu Dinheiro nesta semana
Tudo incerto, nada resolvido: Bolsas internacionais amanhecem no vermelho e dificultam a vida do Ibovespa em dia de agenda vazia
Fora alguns balanços e o Livro Bege do Fed, investidores terão poucas referências em dia de aversão ao risco lá fora
Resgate ou renda? Bradesco muda a grade da previdência privada de olho nas mudanças das regras de PGBL e VGBL
Após nova regulação para estimular a contratação de renda na fase de desacumulação dos planos de previdência privada, a Bradesco Vida e Previdência criou novos produtos, de olho nos segurados que estão prestes a se aposentar
Campos Neto defende “choque fiscal positivo” como condição para Selic cair de forma sustentável
Falta de confiança na política fiscal dificulta o processo de convergência da inflação para a meta, disse o presidente do BC; saiba mais
É o fim dos benefícios tributários? Entenda a medida do Ministério da Fazenda que pode proibir governos de dar incentivo fiscal
O endurecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pode impactar cerca de 300 cidades que, atualmente, não respeitam o equilíbrio de caixa e dívidas a pagar
Taxação dos milionários tem potencial de R$ 40 bilhões ao ano, mas ainda assim não seria suficiente para ‘bancar’ a isenção maior do Imposto de Renda
Apesar do potencial de arrecadação previsto, a nova taxação deve gerar de fato algo próximo a R$ 20 bilhões devido ao planejamento tributário
CSN, Gerdau e mais empresas de mineração sobem na bolsa hoje após Camex aprovar aumento de impostos e tarifa antidumping em produtos chineses
Entre as medidas, também foi deliberada uma tarifa antidumping definitiva para luvas não-cirúrgicas oriundas da China, da Malásia e da Tailândia
Não vai rolar: STF forma maioria para rejeitar a volta da ‘revisão da vida toda’ das aposentadorias
“Revisão da vida toda” das aposentadorias havia sido autorizada pelo STF em 2022, mas foi anulada em março deste ano
Lula aprova lei de arrecadação de impostos que pode ‘abocanhar’ dinheiro esquecido nos bancos, mas com vetos
Presidente sancionou as propostas de reoneração gradual da folha de pagamento e Tesouro Nacional pode usar dinheiro esquecido para calibrar contas públicas
Câmara aprova reoneração gradual da folha de pagamento; veja como vai funcionar
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base que determina a reoneração da folha de pagamento, mas texto-base foi alterado e a decisão final da proposta foi adiada para hoje (12)
B3 (B3SA3) obtém decisão favorável no Carf e se livra de R$ 268 milhões em multas — mas disputa contra a Receita Federal ainda não terminou
A Receita questiona a amortização do ágio para fins fiscais da incorporação da Bovespa Holding pela companhia, em maio de 2008
Apple perde disputa judicial na União Europeia e é condenada a pagar 13 bilhões de euros; descubra o que levou à decisão
Derrota acontece um dia após o lançamento do iPhone 16, que derrubou as ações da gigante de tecnologia em Nova York
Mercado de previdência cresce a dois dígitos por ano, mas investimento ainda gera polêmica entre especialistas e beneficiários
No Brasil, o tema costuma ser um dos mais polêmicos e desafiadores, tanto para especialistas quanto para beneficiários
Ações da Vibra (VBBR3) saltam no fim do pregão da B3 com ganho de causa em ação tributária de R$ 4 bilhões
O processo envolve uma disputa entre a Vibra e a União e créditos de PIS/Cofins previstos na Lei Complementar nº 192/2022
