CVM recua e libera distribuição de dividendos do fundo imobiliário Maxi Renda FII (MXRF11) com base no ‘lucro caixa’ — relembre o caso
A xerife do mercado de capitais reconheceu “a existência de obscuridade e contradição” na decisão original
Depois de dar indícios de que poderia voltar atrás, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reviu oficialmente nesta terça-feira (17) a polêmica decisão tomada a respeito da distribuição de dividendos do fundo imobiliário Maxi Renda FII (MXRF11).
A xerife do mercado de capitais aceitou o pedido de reconsideração protocolado pelo BTG Pactual, administrador do FII, em fevereiro deste ano. Segundo a ata da reunião do colegiado, o novo entendimento foi unânime e reconheceu "a existência de obscuridade e contradição a serem tratadas no mérito" da decisão original.
Vale lembrar que a CVM surpreendeu o mercado de fundos imobiliários no final de janeiro ao determinar que o MXRF11 - que, com quase 500 mil investidores, é um dos maiores da indústria - precisaria pagar rendimentos aos cotistas com base no resultado contábil, e não no regime de caixa.
O fundo foi “enquadrado” pela área técnica da autarquia por distribuir proventos com base nos recursos que entraram no caixa e que superavam o lucro contábil registrado pelo FII. Conforme a autarquia, a quantia excedente distribuída não poderia ser classificada como dividendos, mas sim com uma amortização do capital investido pelos cotistas.
O problema é que tratar a soma como uma amortização implica em redução de ganhos para os cotistas. Isso porque, ao contrário dos dividendos, esse tipo de distribuição não é isento de tributação.
Agora, após a revisão do caso, permanece valendo o entendimento de que o fundo pode distribuir proventos mesmo sem lucro contábil.
Leia Também
Apontando erros (e salvando os dividendos)
Para Alexandre Rangel, diretor da CVM, a decisão original continha omissão e erro material. Rangel, que foi voto vencido na época, também já havia expressado preocupações sobre seu efeito na indústria de FIIs. A própria CVM confirmou posteriormente que o entendimento poderia ser aplicado em outros fundos.
De acordo com Rangel, o voto condutor do diretor relator Fernando Galdi "deixou de indicar se o entendimento que prevaleceu na oportunidade geraria efeitos retroativamente".
Além disso, o diretor argumentou que a decisão violava a Lei nº 8.668/1993, "que obriga a distribuição do lucro caixa de acordo com os parâmetros ali estabelecidos, o que não se confunde com qualquer modalidade de amortização de cotas".
Para evitar novos atritos sobre o tema, o colegiado determinou que o admistrador do fundo imobiliário esclareça aos cotistas os riscos para o FII caso a distribuição de lucro caixa excedente supere o lucro contábil.
A CVM sinalizou ainda que a "questão informacional" deverá fazer parte da pauta regulatória da autarquia quando houver uma revisão mais ampla da instrução que regula os fundos imobiliários.
COMPARTILHAR
Gerdau compra controle total da Gerdau Summit, por US$ 32,6 milhões; entenda a estratégia por trás disso
Valor da aquisição será pago à vista, com recursos próprios até o fechamento da transação, previsto para o início de 2025
Em busca de dividendos? Curadoria seleciona os melhores FIIs e ações da bolsa para os ‘amantes’ de proventos (PETR4, BBAS3 e MXRF11 estão fora)
Money Times, portal parceiro do Seu Dinheiro, liberou acesso gratuito à carteira Double Income, que reúne os melhores FIIs, ações e títulos de renda fixa para quem busca “viver de renda”
Acaba logo, pô! Ibovespa aguarda o fim da cúpula do G20 para conhecer detalhes do pacote fiscal do governo
Detalhes do pacote já estão definidos, mas divulgação foi postergada para não rivalizar com as atenções à cúpula do G20 no Rio
Petrobras (PETR4) antecipa plano de investimentos de US$ 111 bilhões com ‘flexibilidade’ para até US$ 10 bilhões em dividendos extraordinários
A projeção de proventos ordinários prevê uma faixa que começa em US$ 45 bilhões; além disso, haverá “flexibilidade para pagamentos extraordinários de até US$ 10 bilhões”
Feriado com dividendos no bolso: CSN (CSNA3) vai pagar mais de R$ 700 milhões aos acionistas mesmo após prejuízo; confira os prazos
O conselho de administração da siderúrgica aprovou a distribuição de dividendos intermediários no valor de R$ 730 milhões, ou o equivalente a R$ 0,550488901371933 por ação
Um passeio no Hotel California: Ibovespa tenta escapar do pesadelo após notícia sobre tamanho do pacote fiscal de Haddad
Mercado repercute pacote fiscal maior que o esperado enquanto mundo político reage a atentado suicida em Brasília
Dividendos e JCP: JBS (JBSS3) vai distribuir mais de R$ 2 bilhões aos acionistas e não está sozinha — mais empresas pagarão uma bolada juntas
A BRF vai distribuir quase R$ 1 bilhão aos acionistas, enquanto a Unipar anunciou mais de R$ 300 milhões em proventos; confira os prazos
Fundo imobiliário RCRB11 fecha contrato com a V.tal, empresa controlada pelo BTG (BPAC11); veja quanto pode render cada cota
O contrato de locação foi firmado dois meses após a compra pelo fundo da laje vaga, em setembro deste ano
Ações da Taesa (TAEE11) não estão em bom ponto de entrada, avalia analista – veja outra recomendação para buscar ganho de capital e dividendos no setor elétrico
Taesa reportou números abaixo das expectativas no 3º trimestre e dividendos de R$ 0,67 por ação TAEE11; ações da companhia estão “bem precificadas”, segundo analista
Movida (MOVI3) quer elevar retorno ao acionista e anuncia novo programa de recompra de ações; veja os detalhes
O valor aproximado da recompra de ações da Movida equivale a R$ 149 milhões, segundo as cotações de fechamento do pregão desta segunda-feira (11)
Fiagro RURA11 explica o que fez os dividendos caírem 40% e diz quando deve voltar a pagar proventos maiores a seus 89 mil cotistas
De acordo com o relatório gerencial do fundo, o provento será reduzido durante três meses, contados a partir de outubro
Capitânia pede assembleia para discutir troca na gestão do XPPR11, fundo imobiliário gerido pela XP
A Capitânia propõe que a XP seja substituída pela V2 Investimentos na função, casa que atualmente conta com quatro FIIs no portfólio
Petrobras (PETR4) diz o que falta para pagar bilhões em dividendos extraordinários aos acionistas. O que fazer com as ações da estatal até lá?
A petroleira apresentou lucro maior do que o esperado pelo mercado, em uma reversão do prejuízo no trimestre anterior; ações sobem na B3 na contramão da queda do petróleo no exterior
Você quer 0 a 0 ou 1 a 1? Ibovespa repercute balanço da Petrobras enquanto investidores aguardam anúncio sobre cortes
Depois de cair 0,51% ontem, o Ibovespa voltou ao zero a zero em novembro; índice segue patinando em torno dos 130 mil pontos
BTLG11 de volta ao topo: alta da Selic abre oportunidade para comprar o fundo imobiliário favorito para novembro com desconto
Apesar de ter sentido o “efeito Selic” na bolsa, o BTG Pactual Logística não deve ser tão impactado nas frentes operacionais e de receita
Ações em queda não deveriam preocupar tanto, especialmente se pagam bons dividendos
Em dias de fúria no mercado, o primeiro pensamento para a maioria dos investidores é que as ações podem cair ainda mais e sair vendendo tudo — uma maneira de tentar evitar esse comportamento é olhar para as quedas sob a ótica dos dividendos
Moura Dubeux (MDNE3) anuncia os primeiros dividendos de sua história após trimestre recheado de recordes; CEO diz que meta é “não parar mais” de pagar proventos
Cumprindo a promessa feita aos investidores de distribuir proventos ainda em 2024, a incorporadora depositará R$ 55 milhões na conta dos acionistas em 22 de novembro
Petrobras (PETR4) além das previsões e do prejuízo: lucro sobe 22,3% no 3T24 e dividendo extraordinário não vem — mas estatal ainda vai distribuir mais de R$ 17 bilhões aos acionistas
A petroleira deve divulgar no próximo dia 22 o plano estratégico 2025-2029 e a expectativa do mercado é de aumento dos dividendos extraordinários e redução de investimentos
Após lucro acima do esperado no 3T24, executivo do Banco ABC fala das estratégias — e dos dividendos — até o final do ano
Ricardo Miguel de Moura, diretor de relações com investidores, fusões e aquisições e estratégia do Banco ABC, concedeu entrevista ao Seu Dinheiro após os resultados
Acionistas da Isa CTEEP aprovam mudança de nome e empresa passa a se chamar Isa Energia; código das ações também será alterado
Com isso, os papéis TRPL3 (ordinária) e TRLP4 (preferencial) passam a se chamar ISAE3 (ordinária) e ISAE4 (preferencial)
