Banco Central impõe limite de tarifa para transações feitas com cartões de débito e pré-pagos; veja o que muda

O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (26) uma novidade que pode ser uma dor de cabeça para alguns participantes do mercado, especialmente as fintechs. O órgão informou que haverá novos limites para as tarifas cobradas em operações feitas com cartões pré-pagos e de débito.

A partir de 1º de abril de 2023, cartões pré-pagos — geralmente emitidos por fintechs como Nubank, Acesso e RecargaPay — terão cobrança máxima de 0,7%, enquanto operações de cartões de débito — gerados pelos bancos — terão cobrança de no máximo 0,5%.

A nova norma estabelece limites à tarifa de intercâmbio (TIC), que é a remuneração paga ao emissor do cartão, a cada transação, pelo credenciador do estabelecimento comercial, que é quem aluga as maquininhas aos vendedores.

Esse credenciador repassa o custo da tarifa ao dono do comércio, que acaba repassando esse custo no valor final dos seus produtos.

Atualmente, no caso dos cartões de débito vinculados a uma conta corrente de um banco, a norma diz que a tarifa máxima cobrada deve ser de 0,8%, desde que a média das cobranças não ultrapasse 0,5%.

No caso dos pré-pagos não havia nenhuma regra que desse limite ao valor cobrado, o que também garantiu um crescimento expressivo dessa modalidade nos últimos anos.

A medida do Banco Central já havia sido alvo de consulta pública lançada em outubro de 2021, quando recebeu contribuições de participantes do setor.

Por que a mudança do Banco Central pode ser um problema

A principal crítica do setor acontece pelo aumento dos custos, já que o cartão pré-pago costuma ser a porta de entrada de muitas fintechs no sistema financeiro por ser um produto barato e com necessidades tecnológicas bastante simples.

Há alguns meses o setor já vinha se mostrando contrário ao novo modelo do Banco Central, alegando que a novidade trará perda de receita e, por consequência, poderia inviabilizar as operações de algumas fintechs.

Além disso, mesmo que outros players consigam continuar trabalhando, o aumento de custo acabará atingindo os consumidores, algo que também é visto como uma ameaça à inclusão financeira dos brasileiros.

A Zetta, associação sem fins lucrativos formada por empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros digitais, incluindo o Nubank (NUBR33) e o Mercado Pago, calcula que a mudança poderá afetar a inclusão financeira de 34 milhões de pessoas.

Os grandes bancos, por sua vez, apoiam a ideia do Banco Central.

"As medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais (ECs), além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benefícios para toda a sociedade", disse o BC em nota.

Fintechs reagem ao anúncio

Em comunicado, o Nubank (NUBR33) afirma que tal medida afetaria as receitas do banco digital, já que as tarifas de intercâmbio representaram 7% de suas receitas nos 12 meses entre julho de 2021 e junho deste ano.

A fintech diz ainda que irá monitorar as novas regras previstas pelo BC junto à Mastercard, que é sua parceira.

"Continuaremos a monitorar as novas regras a serem promulgadas pelo Banco Central do Brasil, bem como quaisquer outros ajustes propostos eventualmente pela instituidora do arranjo de pagamento dos nossos cartões pré-pagos, a Mastercard, sobre este assunto, e manteremos o mercado informado sobre quaisquer novos desenvolvimentos", afirmou.

Já o PagSeguro (PAGS34), reforçou um comunicado feito em outubro passado, quando a discussão sobre tais mudanças começou a ganhar força diante da consulta pública.

Segundo a empresa, o impacto esperado em seu lucro líquido é pequeno e não representaria mais do que 1%, dadas as potenciais economias de custos em sua unidade de adquirência. Além disso, a PagSeguro reforça também que seu período menor de liquidação pode compensar as receitas menores que virão com a mudança.

Apesar disso, as ações da empresa (PAGS) caíram 8,87% a US$ 12,48 nesta segunda.

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