Copom cumpre o esperado e mantém a Selic em 13,75% ao ano — mas há preocupação com o cenário fiscal

A última reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central teve um roteiro previsível para o mercado financeiro — a estabilidade da taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano e um tom mais duro do BC brasileiro com relação ao risco fiscal futuro, o que levou a uma revisão das expectativas de inflação.

A decisão, divulgada há pouco, foi unânime. Essa foi a terceira reunião consecutiva em que o Copom decidiu pela manutenção da taxa básica de juros no patamar atual. Você pode conferir o comunicado completo aqui.

O ciclo de alta da Selic chegou ao fim em setembro, após um ano e meio de ajuste na taxa básica de juros — bem antes do movimento visto em economias mais desenvolvidas, como Estados Unidos e União Europeia. Em 2022 foram cinco elevações — de 1,5 p.p. em fevereiro, três de 1,0 p.p. em março, maio e junho e uma alta final de 0,5 p.p. em agosto. 

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O encerramento do aperto monetário coincide com o arrefecimento visto no principal indicador de inflação do país — o Índice de Preços no Consumidor Amplo (IPCA) está acumulado em 6,47% nos últimos 12 meses, longe do pico de 12,13% visto em abril. 

Apesar disso, no comunicado, o BC apontou que, embora tenha se registrado queda recente em itens afetados por medidas tributárias, a inflação ao consumidor segue elevada, e a subjacente está acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta de inflação.

O que aconteceu desde a última reunião

Essa foi a primeira reunião do Comitê de Política Monetária desde a definição da eleição presidencial, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no fim de outubro. 

De lá para cá, as perspectivas do mercado com relação ao risco fiscal se deterioraram de forma expressiva — os investidores deixaram de projetar um corte nos juros já no primeiro semestre de 2023, pelo contrário. Os temores levaram a curva de juros a precificar um novo aumento na Selic, acima da casa dos 14% ao ano. 

O “x” da questão para os investidores foram os planos do governo eleito para financiar uma elevação nos gastos públicos de forma a honrar algumas das promessas prioritárias feitas por Lula — como a reestruturação do Bolsa Família e a elevação do benefício que vinha sendo pago. 

Desde a primeira semana do governo de transição, a equipe de Lula deixou claro que iria tentar ampliar o teto de gastos por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas até que se tivesse uma ideia concreta sobre qual seria o tamanho do cheque, o mercado financeiro temeu pelo pior. 

O teto de gastos, que precisou ser contornado nos últimos anos por conta das despesas geradas pela pandemia do coronavírus, parecer ter sido oficialmente aposentado, sem uma nova âncora fiscal dando garantias de que as contas públicas ficarão sob controle pelos próximos anos — principalmente quando não se sabe quem será o responsável por conduzir o Ministério da Economia no terceiro mandato de Lula. 

A tensão que reinou ao longo de novembro ainda deixa resquícios no ar, mas os últimos dias trouxeram algum alívio. O texto que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi reduzido em R$ 30 bilhões, com o custo total ficando em R$ 168 bilhões por dois anos — um prazo menor do que o inicialmente requisitado. 

Além disso, os senadores decidiram que uma nova âncora fiscal deve ser apresentada por meio de lei complementar até agosto do próximo ano. 

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O texto agora está sendo analisado pelo Congresso e precisa ser aprovado nas duas casas legislativas em dois turnos. Nesta quarta-feira (07), a pauta está sendo discutida no Senado e deve ser votada ainda hoje. 

Ao longo do último mês, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, chegou a comentar a reação negativa do mercado aos ruídos políticos. Campos Neto lembrou que o equilíbrio fiscal é primordial para a boa resposta da política monetária e condução da inflação em direção à meta, mas apontou que pode ser cedo para determinar de que forma o novo governo deve conduzir as contas públicas.  

O recado do Copom

Devido ao grande grau de incerteza visto nos mercados no último mês, principalmente a volatilidade da curva de juros, todos esperavam um recado mais duro do BC sobre a situação fiscal — e não foram decepcionados.

Ao citar os riscos que podem pressionar ainda mais os indicadores de inflação, os diretores do Copom salientaram a forte incerteza sobre o futuro arcabouço fiscal do país e estímulos fiscais que possam estimular a demanda agregada. De acordo com o comunicado, "a conjuntura, particularmente incerta no âmbito fiscal, requer serenidade na avaliação dos riscos".

"O Comitê acompanhará com especial atenção os desenvolvimentos futuros da política fiscal e, em particular, seus efeitos nos preços de ativos e expectativas de inflação, com potenciais impactos sobre a dinâmica da inflação prospectiva".

Mostrando como a movimentação recente preocupa, houve uma revisão para cima das projeções de inflação — 6% em 2022, 5% em 2023 e 3% em 2024. No boletim Focus, esses mesmos vencimentos apresentam expectativa de 5,9%, 5,1% e 3,5%, respectivamente.

A primeira percepção do mercado parece ser a de que os dirigentes do BC devem esperar sinais mais concretos para sinalizar uma mensagem mais contundente sobre a trajetória fiscal, mas o texto do comunicado se mostrou marginalmente mais duro do que os últimos.

O comunicado também trouxe um reforço de que o horizonte relevante para a política monetária é de 18 meses (seis trimestres). Ou seja, 2023 e 2024.

Entre os outros riscos destacados pelo BC estão uma persistência das pressões inflacionárias globais, enquanto uma queda adicional das commodities internacionais e uma desaceleração mundial maior do que a esperada compõem os riscos de baixa.

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