Adeus, teto de gastos: tanto Lula quanto Bolsonaro querem rever regra fiscal; saiba o que propõem os candidatos

Independentemente de quem vencer a eleição presidencial, é pacificado que o teto de gastos, a regra que segura os gastos públicos, será revisto.

Ao todo, entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), são quatro propostas, com um denominador comum: permitir o crescimento das despesas acima da inflação, o que hoje é proibido.

No que se diferem, a equipe de Bolsonaro trabalha para atrelar a nova regra ao endividamento, enquanto a de Lula estuda retomar o superávit primário como o balizador das contas públicas.

Na agenda econômica, a definição da nova âncora fiscal em substituição ao teto de gastos é tema central e alvo da atenção dos agentes econômicos pelo impacto na definição das políticas públicas e dos programas.

Quem for eleito terá de mudar a Constituição. E para isso precisará do apoio do Congresso a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O Estadão procurou as duas campanhas para obter informações oficiais sobre os planos para o novo arcabouço fiscal e não obteve resposta. A reportagem conversou com integrantes da equipe econômica de Bolsonaro e da campanha de Lula para aprofundar os rumos das discussões (veja no quadro detalhes de cada proposta).

A proposta de Paulo Guedes, ministro da Economia de Bolsonaro

Confirmado esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro no cargo num eventual segundo mandato, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer uma mudança no arcabouço fiscal para corrigir o que classifica de erros no desenho do teto de gastos.

Já a equipe de Lula quer um arcabouço mais "flexível", com espaço para aumentar os investimentos e reforçar as políticas públicas e os programas de governo para os quais tem acenado na campanha.

Guedes defende uma regra de controle das despesas e insiste que o "espírito do teto de gastos", criado no governo Michel Temer, é bom para a economia, embora considere que a regra tenha sido mal construída. Para ele, numa nova tendência, a referência da dívida pública é o que "traduz" sustentabilidade fiscal.

No time do ministro da Economia, os técnicos do Tesouro Nacional apresentaram internamente uma proposta e a Secretaria de Política Econômica (SPE) antecipou detalhes do seu modelo em evento não oficial.

As duas abrem espaço para ampliar gastos em 2023 já contratados, como o Auxílio Brasil de R$ 600, mas mantêm um controle do endividamento por meio de regra de despesa.

Com duas propostas na mesa, do Tesouro Nacional e da SPE, Guedes pretende adaptar os dois modelos na diretriz que ele traçou e que considera a incorporação de ferramentas adicionais para reduzir a dívida e garantir uma melhora das contas públicas, como privatizações, desinvestimentos e o que chama de "despedalada dos bancos públicos". Por isso, a briga travada para que o BNDES devolva R$ 90 bilhões de empréstimos do Tesouro feitos ao banco público no passado.

Com esse retorno dos recursos do Tesouro e novas ferramentas, a dívida pode cair com mais rapidez e abrir espaço para um crescimento das despesas acima da inflação.

Na proposta do Tesouro, a despesa poderá crescer acima da inflação a depender do nível de endividamento. Há uma bonificação de 0,5 ponto porcentual em caso de esforço fiscal maior, o equivalente a R$ 8 bilhões.

As alternativas de Lula ao teto de gastos

As prioridades da equipe de Lula são as áreas social, educação, saúde e ciência e tecnologia, além de investimentos em projetos capazes de impulsionar o crescimento da economia. É o caso da volta do Minha Casa Minha Vida, programa habitacional dos governos do PT que tem recebido atenção especial de Lula nos eventos da campanha.

Lula já disse e repetiu que quer reforçar o regime de resultados primários no novo arcabouço fiscal e para isso tem dito que fará superávits dentro de uma condução responsável das contas públicas, caso eleito.

Essa é a proposta que mais lhe agrada, que conta também com um modelo de meta fiscal de resultado primário mais flexível com fixação de "bandas" com metas variáveis conforme o ciclo econômico.

Na prática, esse tipo de regra se assemelha às chamadas metas de resultado fiscal ajustado ao ciclo econômico. Em caso de desaceleração e redução da arrecadação, poderia haver aumento de gastos como medida anticíclica. Outra opção é o desconto de investimentos prioritários e estimuladores do crescimento da meta.

Ainda assim, com a articulação formada no segundo turno, Lula está sendo pressionado a caminhar para o centro com a definição de uma regra que preveja controle de despesas. A nova aliada, senadora Simone Tebet (MDB-MS), terceira colocada nas eleições, defendeu a definição de uma âncora fiscal.

A visão de economistas

Após o teto ter sido furado várias vezes desde que entrou em vigor, em 2017, economistas de fora das duas campanhas têm defendido regras mais simples.

Em entrevista ao Estadão, depois de declarar apoio a Lula, o economista Pérsio Arida defendeu uma regra simples. "Superávit primário, dívida pública são variáveis que dependem de muitos outros fatores. Acho muito ruim prescindir de qualquer regra de controle de gasto", disse Arida, que defendeu em documento com outros cinco colegas um programa de gastos de R$ 100 bilhões por ano fora do teto até que seja definida uma regra fiscal.

Secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto avalia que a melhor regra fiscal deve combinar simplicidade, aprendizado com as experiências passadas e algum grau de "contraciclicalidade". Ou seja, uma regra que permita o aumento de gastos em momentos de queda da atividade econômica.

O economista Nilson Teixeira, sócio da Macro Capital Gestão de Recursos, propõe a volta da regra de metas plurianuais de superávit primário, convergindo para superávit primário de 2,5% do PIB em 2026 e limites para a expansão de despesas, como salários do funcionalismo, gastos com a Previdência, entre outros.

"O debate sobre o novo regime fiscal tem sido malconduzido, como se a discordância fosse com a existência de um teto para o gasto, quando a real divergência sempre foi com a imposição de uma regra tão rígida que reduziria muito drasticamente os investimentos e inevitavelmente acabaria tendo de ser revista depois de alguns anos", diz o economista Sergio Gobetti, que estuda os modelos de regras fiscais em outros países e defende regras fiscais semelhantes à União Europeia, onde os resultados fiscais podem variar com o ciclo econômico e a despesa é limitada a crescer não mais do que o PIB de longo prazo.

As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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