Ficou para depois: Votação da lei de criptomoedas é adiada; proposta deve retornar à pauta da Câmara em agosto
O texto, que regulamenta o mercado de criptomoedas, deve ser votada a dois meses das eleições; a lei entra em vigor seis meses após a promulgação
A votação final do projeto de regulação do mercado de criptomoedas foi adiada mais uma vez na Câmara dos Deputados. A matéria estava na pauta da sessão desta quinta-feira (14).
Contudo, o texto pode retornar à pauta em agosto, na volta do recesso parlamentar — que começa na próxima segunda-feira (18) —, a dois meses das eleições. Mas, a apreciação da matéria vai depender dos acordos que serão fechados nas próximas semanas.
O adiamento da votação era um dos receios do setor, já que a Lei das Criptomoedas é visto com prioridade para aumentar a robustez do mercado. Além disso, a decisão atrasa a vigência da legislação, que está prevista para começar seis meses após a promulgação.
Diante do atraso na apreciação de projetos prioritários por causa das discussões da 'PEC Kamikaze, aprovada ontem (13)', o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), comunicou que a Câmara fará um esforço concentrado entre os dias 1º e 5 de agosto.
Do que se trata a Lei de Criptomoedas?
O texto é um compilado de uma série de PLs que tramitavam no Congresso, compilados em apenas uma proposta. Após as alterações feitas no Senado, a lei passou a receber o nº 4.401.
Em linhas gerais, o texto coloca o Banco Central (BC) como principal órgão regulador do mercado de criptomoedas brasileiro, o que é visto com bons olhos pelos analistas. Também traz incentivos para a mineração verde de moedas digitais e especifica crimes contra a economia popular — como lavagem de dinheiro, esquemas de pirâmide financeira, etc.
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O último parecer da lei de criptomoedas
Um dos pontos criticados pelos analistas tratava justamente de uma proposta que separava o caixa das empresas dos fundos dos clientes, o que é chamado de segregação patrimonial.
Esse mecanismo foi importado do mercado tradicional e é uma forma de proteger os usuários de possíveis problemas financeiros das instituições.
Veja também: REGULAÇÃO DO BITCOIN NO BRASIL. E AGORA?
*Com informações de Estadão Conteúdo
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