Presidente do Senado defende reforma tributária ampla e completa
O parlamentar também deu detalhes sobre como será o fatiamento da proposta durante sua participação no BTG Pactual CEO Conference
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta terça-feira (25) defender uma reforma tributária "completa e ampla", que mude cenário de arrecadação.
No entanto, ele alertou para a necessidade de cuidado na elaboração de um texto equilibrado. "Um erro na reforma tributária pode ser fatal para empresas, Estados e municípios. É preciso muita cautela", afirmou, em participação no BTG Pactual Brasil CEO Conference 2021.
Vamos por partes
Pacheco esteve com o ministro da Economia, Paulo Guedes e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na segunda-feira. No encontro houve uma deliberação sobre o fatiamento inicial da reforma.
O Senado ficará responsável pela análise de duas etapas: a discussão constitucional da reforma e o programa de regularização tributária, o novo Refis, para poder socorrer pessoas físicas e jurídicas.
Já a Câmara ficará incumbida dos projetos de iniciativa do Executivo enviados ao Legislativo, como a discussão da base de incidência de Imposto de Renda, IPI, PIS e Cofins.
"A reforma tributária é um ambiente muito amplo de divergências entre os setores de economia e também entre as esferas de administração. Precisamos escolher o melhor modelo para o País de uma forma geral. Nenhum setor ou segmento de governo pode querer só ganhar. O erário não pode deixar de arrecadar, mas contribuinte não aceita alta de carga tributária. É uma equação complicada, mas a reforma tributária terá de ser a arte de ceder", completou o parlamentar.
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Pacheco cobrou ainda colaboração por parte do Judiciário e da própria Receita Federal que, segundo ele, tomam decisões interpretativas que aumentam a insegurança jurídica do País.
"A estabilização tributária do Brasil não cabe só ao Congresso, mas também ao Executivo e ao Judiciário. Não podemos ficar à mercê de interpretações diversas da Justiça e da Receita Federal", acrescentou.
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