Como declarar opções de ações no imposto de renda
O jeito de declarar opções é bem parecido com o de declarar ações em diversos pontos; diferenças maiores recaem na forma de calcular o custo de aquisição e os ganhos e prejuízos
Quem fez operações com opções no ano passado fica obrigado a entregar a declaração de imposto de renda 2021. Ter feito operações de renda variável em 2020 é um dos critérios de obrigatoriedade para a entrega da declaração neste ano. Agora é hora de vermos como declarar opções no imposto de renda.
A forma de declarar opções é parecida com a de declarar ações. Eu já falei sobre como declarar ações no imposto de renda 2021 nesta outra matéria, que pode também te auxiliar bastante na hora de declarar suas opções.
- O Seu Dinheiro preparou junto com a Empiricus um curso para ajudar você a declarar o IR, com mais de 30 vídeos tutoriais, material em texto e uma seção de tira dúvidas. Saiba mais aqui.
A maior dificuldade para declarar operações com opções é a maneira de calcular o custo de aquisição e o ganho líquido. É bom lembrar, entretanto, que a Receita disponibiliza as instruções para você fazer as contas.
No próprio Programa Gerador da Declaração (PGD), se você clicar na ajuda (aquele livrinho no menu superior com um ponto de interrogação na capa), terá acesso a todas as regras para preencher a declaração.
Para saber como calcular o custo de aquisição e os ganhos com opções, vá até o item “Demonstrativo de Apuração de Ganhos - Renda Variável - Operações Comuns e Day-Trade” e role até o subtítulo “Procedimentos para Apuração dos Ganhos Líquidos ou Perdas”.
Lá, na opção “Mercado de Opções”, você encontrará as instruções para cada situação.
Leia Também
No Perguntão da Receita referente ao imposto de renda 2021, você encontra exemplos para cada situação, nas perguntas de números 677, 678, 679 e 680.
Mas vamos falar disso mais detidamente adiante. Comecemos pelas regras mais gerais.
Como declarar opções no imposto de renda 2021
Opções são derivativos e, como tais, são consideradas investimentos. A sua posição em opções precisa ser declarada na ficha de Bens e Direitos, código 47, caso o valor de aquisição tenha sido superior a R$ 140.
No campo “Discriminação”, você deverá informar a quantidade e a série das opções, bem como a sua data de vencimento. Para cada série, abra um item diferente.
Nos campos “Situação em 31/12/2019” e “Situação em 31/12/2020”, você deverá declarar a sua posição em cada série de opções da sua carteira em 2020 em cada uma dessas datas, sempre pelo custo de aquisição.
Os ganhos com opções devem ser informados, mês a mês, na aba Renda Variável, ficha Operações Comuns/Day-Trade. A exceção fica por conta das operações conjugadas com opções de compra e venda (box).
Neste último caso, os ganhos devem ser informados apenas na ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, código 06, posto que são tributados na fonte.
Vale lembrar que ganhos líquidos com opções são sempre tributados em 15%, quando obtidos em operações comuns, ou 20%, quando obtidos em operações day-trade, independentemente do valor negociado por mês.
Aquela isenção para operações comuns com ações no mercado à vista, quando a venda de ações em um único mês é inferior a R$ 20 mil, não se aplica a opções ou qualquer outro ativo de renda variável que não operações comuns com ações no mercado à vista.
A apuração e o recolhimento do IR sobre o ganho com opções, assim como com qualquer ativo de renda variável negociado em bolsa, devem ser feitos pelo próprio investidor, até o último dia útil do mês seguinte ao da transação que gerou o ganho.
A apuração do imposto e a geração do DARF para pagamento podem ser feitos pelo programa Sicalc, da Receita Federal, código 6015.
Caso você tenha perdido o prazo para pagamento, ficará sujeito a multa e juros, mas o Sicalc também calcula o DARF com os encargos, se necessário.
Compensação de prejuízos e IR na fonte
O benefício da compensação de prejuízos, no entanto, também vale para opções. Prejuízos com opções podem compensar ganhos tributados com opções, ações ou derivativos em qualquer mercado (à vista, termo ou futuro) e vice-versa.
A única condição é respeitar a regrinha: prejuízos com operações comuns só podem compensar ganhos com operações comuns e prejuízos com day-trade só podem compensar ganhos com day-trade.
Para ter direito à compensação de prejuízos, você também deve informar as perdas na ficha Renda Variável mês a mês, porém com sinal de menos da frente.
Mas lembre-se de que não é na hora de preencher a declaração que ocorre a efetiva compensação dos prejuízos. Esta deve ser feita na hora da apuração do imposto de renda sobre um ganho tributado.
Assim, sempre que você tiver um prejuízo, subtraia-o do próximo ganho tributável que tiver com uma operação do mesmo tipo (comum ou day-trade) em qualquer mercado, antes de pagar IR sobre o referido ganho.
Se você chegar ao fim do ano com prejuízos não compensados, deverá levá-los para o ano seguinte. Para trazer prejuízos do ano anterior, insira-os manualmente no campo “Resultado negativo até o mês anterior” no mês de janeiro na aba Renda Variável.
Finalmente, assim como ocorre com a declaração de operações com ações no mercado à vista, você deve informar, na aba Renda Variável, o IR retido na fonte (“dedo-duro”) e o IR já pago.
O primeiro pode ser compensado e o segundo será comparado com o imposto devido, para conferir se não houve imposto pago a maior ou a menor.
O abatimento do IR retido na fonte, no entanto, não pode ser levado para os anos seguintes. Mas pode ser que o contribuinte não consiga compensar todos os “dedos-duros” em um mesmo ano por conta de prejuízos.
Nesse caso, ele pode informar o valor do imposto retido e não compensado na ficha Imposto Pago/Retido, linha 03, “Imposto sobre a Renda na fonte”, para reduzir seu imposto total devido no ajuste anual. Isso pode resultar em menos IR a pagar ou em maior restituição.
Como calcular o custo de aquisição e o ganho líquido com opções
Por fim, vamos à parte mais cabeluda. Como calcular o custo de aquisição de opções em diferentes situações, a fim de calcular ganhos e prejuízos, além de preencher os campos “Situação em 31/12/2019” e “Situação em 31/12/2020” da ficha de Bens e Direitos?
As regras dependem do tipo de operação e também de se o investidor é o titular (comprador) ou lançador (vendedor) das opções.
Independentemente da sua posição na transação, os custos da operação (corretagem, custódia e emolumentos) podem ser adicionados ao custo de aquisição e subtraídos do preço de venda.
Caso não haja negociação nem exercício da opção, o valor do prêmio constitui ganho para o lançador e perda para o titular na data de vencimento da opção.
Operações de compra e venda de opções, sem exercício
Titular (comprador)
O custo de aquisição das opções de uma mesma série é calculado pela média ponderada dos prêmios unitários pagos.
O ganho líquido é a diferença positiva entre o valor da operação de encerramento das opções de uma mesma série (valor recebido pela venda das opções) e o seu custo médio de aquisição.
Exemplo retirado do Perguntão da Receita do imposto de renda 2021, pergunta número 677:
O investidor adquiriu opção de compra de 10 mil ações K, pagando o prêmio unitário de R$ 1, totalizando o prêmio de R$ 10 mil, com vencimento para 60 dias e preço de exercício de R$ 10 por ação K.
Antes do vencimento, em face da tendência favorável do mercado, o investidor decidiu encerrar (zerar) sua posição compradora, e vendeu opção de compra de 10 mil ações K, da mesma série, recebendo o prêmio total de R$ 12 mil.
Desconsiderando a corretagem e outras despesas, temos:
Valor do prêmio recebido: R$ 12 mil
Valor do prêmio pago pela compra: R$ 10 mil
Ganho líquido: R$ 12 mil - R$ 10 mil = R$ 2 mil.
Lançador (vendedor)
Para apurar o ganho líquido, primeiro você deve somar os valores dos prêmios das opções lançadas recebidos até a data da operação de encerramento, no caso de opções de mesma série (conta número 1).
Em seguida, divida o resultado da conta número 1 pela quantidade de opções de mesma série lançadas até a data de encerramento. O resultado consiste no valor médio do prêmio recebido em cada opção (conta número 2).
Então, multiplique o valor médio do prêmio recebido em cada opção (resultado da conta número 2) pela quantidade de opções de mesma série objeto da operação de encerramento. Finalmente, subtraia, do resultado, o valor da operação de encerramento. O resultado, se positivo, consiste no ganho líquido da operação.
Caso tenha havido encerramento parcial, você deverá ajustar o valor das opções remanescentes.
Para isso, multiplique o valor encontrado na conta número 2 (valor médio do prêmio recebido em cada opção) pela quantidade de opções objeto da operação de encerramento. Em seguida, subtraia este valor do resultado da conta número 1 (soma dos valores dos prêmios recebidos até a data de encerramento parcial).
Exemplo retirado do Perguntão da Receita do imposto de renda 2021, pergunta número 677:
O investidor vendeu opção de compra de 10 mil ações K, recebendo o prêmio unitário de R$ 1, totalizando o prêmio de R$ 10 mil, e, dias depois, vendeu novamente opção de compra de 5 mil ações K, da mesma série, recebendo o prêmio unitário de R$ 1,10, totalizando o prêmio de R$ 5.500. Ambas as operações com vencimento para 60 dias e preço de exercício de R$ 10 por ação K.
Antes do vencimento, em face da tendência indefinida do mercado, o investidor decidiu encerrar parcialmente sua posição vendedora, e adquiriu opção de compra de 12 mil ações K, da mesma série, pagando o prêmio unitário de R$ 1, totalizando o prêmio de R$ 12 mil.
Desconsiderando a corretagem e outras despesas, temos:
Prêmio total recebido: R$ 15.500 (conta número 1)
Valor médio do prêmio recebido: R$ 15.500/15 mil (quantidade de opções lançadas) = R$ 1,03 (conta número 2)
Valor do prêmio recebido para a metade encerrada: R$ 1,03 x 12 mil = R$ 12.360 (resultado da conta número 2 x quantidade de opções encerradas)
Valor do prêmio pago pela quantidade encerrada: R$ 12 mil (valor da operação de encerramento)
Ganho líquido: R$ 12.360 - R$ 12.000 = R$ 360
Valor do saldo de opções vendidas (ajuste do saldo de opções remanescentes): R$ 15.500 - R$ 12.360 = R$ 3.140 (resultado da conta número 1 - resultado da conta número 2 x prêmio médio)
Operações de exercício da opção
Titular (comprador) de opção de compra
O custo de aquisição consiste no preço de exercício do ativo (valor de compra) acrescido do valor do prêmio pago.
Já o ganho líquido é a diferença positiva entre o valor de venda à vista do ativo, na data do exercício, e o seu custo de aquisição.
Caso a venda do ativo só ocorra depois da data de exercício, o ganho líquido com a operação com a opção consiste na diferença positiva entre o valor recebido pela venda do ativo e o custo médio de aquisição, apurado conforme estabelecido para o mercado à vista (explico melhor a apuração do custo médio de aquisição de ações aqui).
Exemplo retirado do Perguntão da Receita do imposto de renda 2021, pergunta número 678:
O investidor adquiriu opção de compra de 10 mil ações K, pagando o prêmio total de R$ 10 mil, com vencimento para 60 dias e ao preço de exercício de R$ 10 por ação K.
No vencimento, estando o preço de mercado da ação K acima do preço de exercício (R$ 13 por ação), o investidor decidiu exercer a opção, com simultânea ordem de venda à vista das 10 mil ações K.
A venda à vista totalizou R$ 130 mil (10 mil ações x R$ 13), enquanto o preço de exercício totalizou R$ 100 mil (10 mil ações x R$ 10 por ação) - ou seja ele comprou as 10 mil ações a R$ 10 cada e vendeu-as imediatamente a R$ 13 cada.
Desconsiderando a corretagem e outras despesas, temos:
Valor de venda à vista do ativo: R$ 130 mil
Valor prêmio pago: R$ 10 mil
Preço exercício pago: R$ 100 mil
Custo de aquisição da operação: R$ 10 mil + R$ 100 mil = R$ 110 mil
Ganho líquido: R$ 130 mil - R$ 110 mil = R$ 20 mil
Lançador (vendedor) de opção de compra
O custo de aquisição é calculado de formas diferentes para o lançador coberto e o descoberto.
Para o lançador coberto, o custo de aquisição consiste no custo médio de aquisição do ativo-objeto da opção conforme estabelecido para o mercado à vista (explico melhor como se apura o custo médio de aquisição de ações aqui).
Já para o lançador descoberto, o custo de aquisição consiste no preço de aquisição do ativo objeto do exercício.
Para calcular seu ganho líquido, o lançador, coberto ou não, deve somar o preço de exercício do ativo (valor de venda) ao valor do prêmio recebido. Em seguida, deve subtrair o custo de aquisição.
Titular (comprador) de opção de venda
O custo de aquisição é o custo médio de aquisição do ativo acrescido do valor do prêmio pago.
Já o ganho líquido é a diferença positiva entre o preço de exercício do ativo (valor de venda) e o seu custo de aquisição.
Exemplo retirado do Perguntão da Receita do imposto de renda 2021, pergunta número 679:
O investidor adquiriu opção de venda de 20 mil ações K, pagando o prêmio total de R$ 20 mil, com vencimento para 60 dias e preço de R$ 10 por ação K.
No vencimento, estando o preço de mercado da ação K abaixo do preço de exercício (R$ 8 por ação), o investidor decidiu exercer a opção, com simultânea ordem de compra no mercado à vista das 20 mil ações K.
A compra à vista totalizou R$ 160 mil (20 mil ações x R$ 8), enquanto o preço de exercício totalizou R$ 200 mil (20 mil ações x R$ 10) - ou seja, ele comprou as ações a R$ 8 cada e as vendeu imediatamente a R$ 10 cada.
Assim, sem considerar a corretagem e outras despesas, temos:
Valor contratual recebido (exercício da opção): R$ 200 mil
Valor prêmio pago: R$ 20 mil
Compra à vista do ativo: R$ 160 mil
Custo de aquisição da operação: R$ 20 mil + R$ 160 mil = R$ 180 mil
Ganho líquido: R$ 200 mil - R$ 180 mil = R$ 20 mil
Lançador (vendedor) de opção de venda
O custo de aquisição consiste no preço de exercício do ativo (valor de compra) menos o valor do prêmio recebido.
O ganho líquido é a diferença positiva entre o preço de venda à vista do ativo, na data do exercício, e o seu custo de aquisição.
Caso a venda do ativo só ocorra após a data de exercício, o ganho líquido consiste na diferença positiva entre o valor recebido pela venda do ativo e o custo médio de aquisição, apurado conforme as regras do mercado à vista (veja como calcular o custo médio de aquisição das ações no mercado à vista).
COMPARTILHAR
As regras do ITBI vão mudar de novo: reforma tributária abre nova possibilidade de cobrança do imposto para compra e venda de imóveis
O contribuinte que antecipar o pagamento para a data da assinatura da escritura no cartório pagará uma alíquota menor
Câmara retira cobrança de imposto sobre heranças em planos de previdência da reforma tributária; projeto segue para o Senado
Anteriormente, projeto previa cobrança de ITCMD sobre todos os PGBLs e sobre os VGBLs com menos de cinco anos
No crédito ou no débito? Ibovespa reage a balanços, Wall Street e expectativa com cortes de gastos
Enquanto a temporada de balanços segue adiante, dólar começa o pregão de hoje no nível mais elevado em mais de três anos
Quanto mais rica uma pessoa é, menos imposto ela paga no Brasil; saiba por que isso acontece
Estudo do Ipea considera a taxação incidente sobre lucros das empresas; falhas no sistema tributário podem deixar o Brasil menos eficiente economicamente
É o fim dos benefícios tributários? Entenda a medida do Ministério da Fazenda que pode proibir governos de dar incentivo fiscal
O endurecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pode impactar cerca de 300 cidades que, atualmente, não respeitam o equilíbrio de caixa e dívidas a pagar
Taxação dos milionários tem potencial de R$ 40 bilhões ao ano, mas ainda assim não seria suficiente para ‘bancar’ a isenção maior do Imposto de Renda
Apesar do potencial de arrecadação previsto, a nova taxação deve gerar de fato algo próximo a R$ 20 bilhões devido ao planejamento tributário
CSN, Gerdau e mais empresas de mineração sobem na bolsa hoje após Camex aprovar aumento de impostos e tarifa antidumping em produtos chineses
Entre as medidas, também foi deliberada uma tarifa antidumping definitiva para luvas não-cirúrgicas oriundas da China, da Malásia e da Tailândia
Lula aprova lei de arrecadação de impostos que pode ‘abocanhar’ dinheiro esquecido nos bancos, mas com vetos
Presidente sancionou as propostas de reoneração gradual da folha de pagamento e Tesouro Nacional pode usar dinheiro esquecido para calibrar contas públicas
Câmara aprova reoneração gradual da folha de pagamento; veja como vai funcionar
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base que determina a reoneração da folha de pagamento, mas texto-base foi alterado e a decisão final da proposta foi adiada para hoje (12)
B3 (B3SA3) obtém decisão favorável no Carf e se livra de R$ 268 milhões em multas — mas disputa contra a Receita Federal ainda não terminou
A Receita questiona a amortização do ágio para fins fiscais da incorporação da Bovespa Holding pela companhia, em maio de 2008
Apple perde disputa judicial na União Europeia e é condenada a pagar 13 bilhões de euros; descubra o que levou à decisão
Derrota acontece um dia após o lançamento do iPhone 16, que derrubou as ações da gigante de tecnologia em Nova York
Ações da Vibra (VBBR3) saltam no fim do pregão da B3 com ganho de causa em ação tributária de R$ 4 bilhões
O processo envolve uma disputa entre a Vibra e a União e créditos de PIS/Cofins previstos na Lei Complementar nº 192/2022
Não deve ser hoje: Ibovespa aguarda PIB em dia de aversão ao risco lá fora e obstáculos para buscar novos recordes
Bolsas internacionais amanhecem no vermelho com temores com o crescimento da China, o que também afeta o minério de ferro e o petróleo
‘Taxação das blusinhas’: com imposto para compras internacionais em vigor, governo divulga quanto espera arrecadar ainda em 2024
Medida prevista no Remessa Conforme faz parte do pacote para compensar a desoneração da folha de pagamento dos setores e dos municípios
Previsão de déficit zero, corte no Bolsa Família e salário mínimo de R$ 1.509: o plano do governo para o Orçamento de 2025
Projeto de lei com os detalhes do Orçamento de 2025 foi enviado por Lula ao Congresso Nacional na noite de sexta-feira
Fiz uma dívida de imposto de renda em Portugal e retornei ao Brasil; posso ser impedida de entrar na Europa novamente?
Leitora descobriu débito apenas depois de voltar ao Brasil, mas não consegue pagá-lo daqui; e agora?
‘Vamos sair de um dos piores sistemas tributários do mundo para um dos melhores’, diz Haddad ao rebater críticas à alíquota de 28% após reforma tributária
Ministro da Fazenda frisou que Brasil já tem a maior alíquota de imposto sobre consumo hoje, e que ela é maior que 28%. Haddad considera reforma tributária atual “um milagre”
Receita Federal paga 4º lote da restituição do Imposto de Renda hoje (30); veja como checar se o dinheiro já caiu na conta
Pela primeira vez, a maior parte do valor da restituição do Imposto de Renda será direcionado aos contribuintes que não estão na lista de prioridades
Uma injeção inesperada: Gerdau (GGBR3) levanta R$ 1,77 bilhão em créditos tributários e agora tem um ‘bom problema’ para resolver
BTG Pactual qualificou anúncio da Gerdau como uma “surpresa bem-vinda” e espera reação positiva do mercado
3 jeitos (errados) de tentar fugir do imposto sobre heranças e doações que podem trazer dor de cabeça com o Fisco
Governos estaduais estão de olho em transações que simulam operações de compra e venda, mas são doações disfarçadas, evitando assim a cobrança de ITCMD
