Câmara aprova isenção de Imposto de Renda para pessoas com sequelas pela covid-19
Caso o projeto seja sancionado, caberá ao Ministério da Saúde estabelecer os critérios de caracterização, bem como as condições para a manutenção dos benefícios
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, a isenção do Imposto de Renda e a dispensa de carência previdenciária para pessoas que sofreram sequelas causadas pela covid-19.
O projeto de lei segue agora para análise no Senado Federal.
O texto, apresentado em co-autoria pelos deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), leva em consideração um estudo divulgado em agosto do ano passado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que apontou o rol das sequelas mais comuns provocadas pelo novo coronavírus.
O alerta epidemiológico lista complicações com potencial de reduzir a capacidade laboral do paciente temporária ou permanentemente, segundo os parlamentares.
Justificativa
"Evidente que as complicações e sequelas da COVID-19 produzem efeitos severos sobre a vida do paciente, podendo acompanhá-lo por vários anos ou mesmo pelo resto de sua vida. Isso implica, não raramente, a redução de sua capacidade laboral e a exigência de se submeter a tratamentos permanentes ou de longo prazo. Logo, ao mesmo tempo em que o adoecido se encontra fragilizado financeiramente (por ter sua capacidade de trabalho reduzida), ele necessita de mais recursos para arcar com as despesas do tratamento", diz um trecho da justificativa que acompanha o PL.
As sequelas consideradas envolvem redução das capacidades respiratória, motora, cardiovascular e renal, atém de danos neurológicos e psicológicos associados ao coronavírus.
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Caso o projeto seja sancionado, caberá ao Ministério da Saúde estabelecer os critérios para a caracterização e as condições para a manutenção dos benefícios.
Para o deputado Wolney Queiroz, que é líder do PDT na Câmara, a medida busca compensar as perdas sofridas por pacientes que ainda convivem com os efeitos da covid-19.
"O nosso papel no Parlamento é amparar a população, principalmente nesse momento tão difícil que vivemos e que traz graves consequências para a população. Esse projeto traz justamente o apoio do Estado para as vítimas da covid-19 que ficaram com graves sequelas que reduziram a capacidade laboral de forma temporária ou permanente, prejudicando e fragilizando a vida financeira", defende.
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