Depois da turbulência: Itapemirim firma compromisso com Procon-SP para reembolsar consumidores que reclamarem
Penalidade pode chegar a R$ 5 milhões com descumprimento de termo assinado hoje. Suspensão temporária das operações da ITA, o recém inaugurado braço aéreo do grupo, aconteceu no dia 17 e levou caos aos aeroportos.
Os passageiros da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) têm a chance de respirar um pouco mais aliviados: a empresa firmou um acordo com o Procon-SP para reembolsar integralmente todos os consumidores que registrarem reclamação no site do órgão.
Segundo o Termo de Compromisso Voluntário assinado nesta terça-feira (28), a empresa deve encaminhar os pedidos de reembolso e providenciar o estorno imediato junto às instituições financeiras responsáveis pelos cartões de crédito dos compradores das passagens no prazo máximo de dez dias. No caso de compras parceladas, serão estornadas na forma e prazo do cartão.
“Esse acordo é importante para assegurar o reembolso aos consumidores, porém ele não isenta a ITA de nenhuma responsabilidade administrativa ou judicial em razão da suspensão das operações da empresa”, afirma o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
Segundo ele, em caso de descumprimento do termo, a ITA será penalizada em R$ 5 milhões.
Outros compromissos
A Itapemirim Transportes Aéreos também se comprometeu a transportar os consumidores afetados para a cidade onde residem, prioritariamente, por meio aéreo, podendo, em caso de indisponibilidade de assento, oferecer outro meio de transporte.
Além disso, cabe à empresa arcar com o pagamento das despesas com hospedagem, alimentação e transporte dos consumidores. No caso de o transporte ser realizado por meio rodoviário, a ITA se compromete com o reembolso integral da passagem aérea.
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Atendimento 24 horas
O acordo prevê ainda que a empresa ofereça um canal de atendimento 24 horas, por telefone, junto ao Procon-SP e demais unidades estaduais.
Além disso, reforçará seus canais direcionados ao consumidor, incluindo atendimento presencial nos guichês dos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo.
Histórico Itapemirim Transportes Aéreos
A ITA começou a operar em julho deste ano, mas antes mesmo do voo inaugural o empreendimento gerava dúvidas, não só pelo processo de recuperação judicial pelo qual o Grupo Itapemirim - conhecido pelo transporte rodoviário - passa, mas também pelo momento do setor aéreo, fortemente afetado pelas restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus.
Em entrevista ao Estadão no início do ano, o presidente do grupo, Sidnei Piva, disse enxergar perspectivas positivas para a Itapemirim Transportes Aéreos, com planos de alcançar cem aviões nos próximos anos.
O início das atividades, no entanto, foi turbulento. Desde julho, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) tem recebido denúncias de atrasos de pagamento e chegou a entrar com uma ação coletiva pedindo a normalização da situação e do pagamento de salários, diárias, vale-alimentação e refeição.
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