Planalto avalia usar medida provisória para manter auxílio emergencial
Nesse cenário, a prorrogação do auxílio não precisaria passar pelo Congresso; a ideia se dá em meio à possível derrota na PEC dos Precatórios
Por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia vai fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial por meio de medida provisória, ato que depende apenas de uma canetada do chefe do Executivo e tem vigência imediata.
Interlocutores do presidente receberam a indicação de que a tendência dos ministros da Corte seria dar sinal verde à extensão do benefício, sem a necessidade de aprovar novo decreto de calamidade no Congresso.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram consultados sobre essa possibilidade. Pelo raciocínio, a calamidade para abrir um crédito extraordinário não dependeria de decreto. Nesse entendimento, o decreto legislativo só seria necessário para suspender as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que não é o caso agora, quando o teto de gastos é a principal barreira.
Precatórios
A ideia de prorrogar o auxílio vem ganhando força diante do diagnóstico de que o governo não terá os votos necessários para aprovar a PEC dos Precatórios.
O texto que está na Câmara abre espaço no Orçamento para o pagamento de um benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil por meio de uma mudança na correção do teto de gastos — considerada a âncora fiscal do governo. O risco de alteração gerou forte ruído entre investidores e no mercado financeiro, e foi vista como medida eleitoreira.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirma que o governo até pode garantir as presenças necessárias para a votação ocorrer, mas a vitória ainda é incerta. Nas contas do MDB, o governo tem, no máximo, 302 votos. São necessários ao menos 308.
Leia Também
"O MDB não aceita vários pontos, como quebrar o teto dessa forma", diz. Segundo ele, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, tem feito uma "força-tarefa" ligando para lideranças e pedindo o empenho de suas bancadas para recolocar a PEC em votação na quarta-feira, 3.
Da Itália, onde participou de reunião do G20 (grupo das maiores economias do mundo), Bolsonaro tem acompanhado as negociações e reforçou que o governo tem um plano B para substituir a PEC dos precatórios. A proposta foi pensada inicialmente para abrir espaço ao novo programa Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família, mas acabou abrindo a porteira para outras demandas, inclusive emendas parlamentares.
Com a prorrogação do auxílio e sem a PEC, a conta de R$ 89 bilhões em precatórios (dívidas judiciais) prevista para 2022 terá de ser acomodada dentro do Orçamento, o que deve diminuir o espaço para as emendas parlamentares. Os defensores da prorrogação via medida provisória apontam que, nesse cenário, não haveria a mudança no teto de gastos.
COMPARTILHAR
Rodolfo Amstalden: Para um período de transição, até que está durando bastante
Ainda que a maior parte de Wall Street continue sendo pró Trump, há um problema de ordem semântica no “período de transição”: seu falsacionismo não é nada trivial
Haddad solta o verbo: dólar, PIB, Gleisi, Trump e até Argentina — nada escapou ao ministro da Fazenda
Ele participou na noite de sexta-feira (7) do podcast Flow e comentou sobre diversos assuntos caros ao governo; o Seu Dinheiro separou os principais pontos para você
Janela de oportunidade na Eletrobras (ELET3): ação ainda não se valorizou e chance de dividendos é cada vez maior
Além da melhora de resultados, o fato de se tornar uma boa e frequente pagadora de proventos é mais um fator que deve ajudar os papéis a subir, agora que a disputa com o governo ficou para trás
Vai pingar na conta: pagamento do saldo retido do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário começa nesta quinta (6)
De acordo com o Ministério do Trabalho, serão liberados R$ 12 bilhões a 12,2 milhões de trabalhadores; saiba quem tem direito a receber
Sondado para a presidência, Tarcísio é candidato preferido dos paulistas para seguir governando São Paulo, mostra pesquisa
O levantamento da Genial/Quaest mostrou que 55% dos eleitores avaliam que Tarcísio de Freitas merece ser reeleito para o cargo de governador de São Paulo. A pesquisa também consultou cidadãos de outros sete estados
Reforma ministerial de Lula: demissão de Nísia Trindade da Saúde abre espaço para posto-chave do governo na relação com o Congresso
O ministro da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, vai assumir a pasta, que é cobiçada por ser a que mais executa emendas parlamentares
Brasil não vive crise como a de 2016, mas precisa largar o ‘vício em gasto público’ se quiser que os juros caiam, diz Mansueto Almeida, do BTG
Comentários do economista-chefe do banco foram feitos durante evento promovido pelo BTG Pactual na manhã desta quarta-feira em São Paulo
Vai sobrar para o Zuckerberg? Lula bate na porta do dono da Meta e dá 72 horas para esclarecer dúvidas sobre mudança na política de conteúdo
O governo vê com muita preocupação o anúncio de que a Meta não fará mais controle de conteúdo
R$ 8,7 bilhões em dinheiro esquecido: governo já começou a incorporar recursos; veja como recuperar sua parte antes que seja tarde
Banco Central revela que 44,5 milhões de pessoas físicas ainda não reivindicaram o dinheiro esquecido
Ministério Público divulga novo edital para concurso com salário de até R$ 13,9 mil; veja como participar
O concurso do Ministério Público disponibiliza 152 vagas para profissionais com nível superior; inscrições abrem em 13 de janeiro
Pressão por emendas e expectativa de reforma: como Lula começará 2025? Presidente volta ao Palácio do Planalto na segunda (6)
O chefe do governo teve alta hospitalar em 15 de dezembro, mas ficou se recuperando em sua casa em São Paulo até o dia 19. De lá para cá, esteve entre o Alvorada e a Granja do Torto, de onde realizou reuniões.
Para colocar a casa em ordem, Gol (GOLL4) faz acordo de R$ 5,5 bilhões com governo para pagar multas e juros de dívidas com desconto
Mesmo com o acerto, a reestruturação financeira da companhia aérea por meio do procedimento de Chapter 11 permanece necessária
Vai dar para emendar folgas em 2025? Confira o calendário oficial de feriados do ano
Mesmo com a possibilidade de dar algumas esticadinhas, muitos feriados serão comemorados no fim de semana
O compromisso de R$ 11 bilhões da Vale (VALE3): mineradora estabelece as bases para a repactuação das concessões das ferrovias
Os termos da transação resultam no aumento de R$ 1,7 bilhão em provisão referente a concessões ferroviárias, segundo a empresa
‘Morte política’ de Bolsonaro e Lula forte em 2026? Veja o que a pesquisa Quaest projeta para a próxima eleição presidencial
Da eleição de 2022 para cá, 84% dos entrevistados não se arrependem do voto, mostrando que a polarização segue forte no país
Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil pode dobrar número de beneficiados, mas correção pela inflação teria impacto ainda maior
Com a proposta atual do governo serão adicionadas mais 10 milhões de pessoas dispensadas da tributação
Mais taxas sobre as blusinhas? Alíquota do ICMS sobe de 17% para 20% em compras internacionais a partir de abril de 2025
A mudança visa ajustar a tributação sobre compras internacionais e equilibrar as condições entre produtos importados e nacionais no cenário do e-commerce
Dólar e bolsa na panela de pressão: moeda americana bate R$ 6 na máxima histórica e Ibovespa fecha na casa dos 124 mil pontos com pacote do governo
Sem Nova York, investidores brasileiros reagem negativamente à coletiva de Haddad e, em especial, à proposta do governo de ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
Tesouro IPCA+ volta a oferecer retorno de 7% acima da inflação em meio à disparada dos juros futuros e do dólar
A volatilidade vista no mercado que impulsiona os juros futuros e, consequentemente, as taxas dos títulos do Tesouro Direto, é provocada pela divulgação do aguardado pacote de corte de gastos do governo
COP29 terminou com saldo bem pior que o esperado; e metas para COP30 no Brasil devem ser ainda mais ambiciosas
As medidas adotadas durante a Conferência foram criticadas por entidades que defendem um financiamento público e robusto para combater a emergência climática
