Governo e Congresso fecham acordo, mantêm emendas e deixam R$ 125 bi fora do teto
Governo cedeu à pressão e deve preservar R$ 16,5 bilhões em emendas dentro do Orçamento a partir de cortes em custeio e investimento
O governo e o Congresso Nacional selaram um acordo que pode elevar a mais de R$ 125 bilhões os gastos de combate à pandemia de covid-19 fora da meta fiscal e do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.
No mesmo acerto, o governo cedeu à pressão dos parlamentares e deve preservar R$ 16,5 bilhões em emendas dentro do Orçamento a partir de cortes em suas próprias despesas de custeio e investimento.
O avanço das negociações veio na esteira de uma série de embates entre governo e Congresso em torno da sanção do Orçamento de 2021 e da demora no relançamento de programas emergenciais para atacar a nova onda mais agressiva de covid-19.
"Ao final, quem tinha que ter tranquilidade conseguiu negociar para atender às necessidades orçamentárias e políticas do momento", disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
Cheque em branco
Em uma das frentes, o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), incluiu em um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma emenda apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) que autoriza descontar da meta fiscal os gastos extraordinários na área de saúde e com programas de crédito a micro e pequenas empresas (Pronampe) e de redução de jornada e salário ou suspensão de contratos de trabalhadores (BEm).
A meta hoje permite déficit de R$ 247,1 bilhões e poderia estourar com o lançamento dessas medidas. Já no caso do teto, essas despesas já ficam de fora por serem bancadas via créditos extraordinários.
Leia Também
O projeto não prevê limites de valor, o que técnicos da área econômica viram como risco de um "cheque em branco", justamente o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, queria evitar ao propor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para "carimbar" os recursos, como revelou o Estadão/Broadcast.
No entanto, Efraim disse ao Estadão que a previsão é destinar R$ 10 bilhões ao BEm, R$ 10 bilhões ao Pronampe e R$ 20 bilhões para a saúde. Os valores são maiores que os divulgados pelo Ministério da Economia, que informou prever R$ 10 bilhões para o programa de emprego e R$ 5 bilhões para o de crédito às microempresas.
"Ninguém pode negar a necessidade de socorrer o setor produtivo e os desempregados. O cenário de terra arrasada na economia, com empresas fechando as portas, não interessa a ninguém. As vozes que dizem que é fura-teto são demagogia. O Brasil não pode ficar para trás, e isso não pode ser confundido com 'cheque em branco'", diz o líder. O texto foi aprovado nesta segunda (19) na Câmara e no Senado.
Drible fiscal
O governo já tem hoje autorização para descontar do teto e da meta R$ 44 bilhões com o auxílio emergencial. Além disso, o Executivo já abriu três créditos extraordinários, no total de R$ 10,9 bilhões, em favor do Ministério da Saúde.
Há ainda as despesas herdadas do ano passado com aquisição de vacinas, infraestrutura turística (para um dos setores mais afetados) e resíduos do auxílio emergencial e do programa de emprego de 2020, cuja previsão está em pelo menos R$ 30,9 bilhões, segundo dados do Painel de Monitoramento do Tesouro Nacional. Com isso, a fatura prevista de gastos contra a covid-19 em 2021 pode alcançar R$ 125,8 bilhões.
Técnicos da área de orçamento têm criticado a saída encontrada pelo Congresso, uma vez que "dribla" regras fiscais e retoma práticas de governos petistas, que abatiam da meta fiscal os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para tentar amenizar as preocupações com a situação das contas públicas.
Além disso, o texto não elimina o temor dos técnicos em assinar e avalizar a abertura de créditos com valores tão vultosos sem dispositivo específico na Constituição.
No mesmo projeto, Efraim Filho incluiu um dispositivo que permite ao governo bloquear por decreto despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos) para recompor despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, seguro-desemprego e subsídios, que ficaram maquiadas em R$ 21,3 bilhões, segundo parecer de técnicos da Câmara com base em dados do Ministério da Economia.
O dispositivo vai ajudar a equipe econômica a concretizar o remanejamento que já vinha sendo estudado desde a semana passada e que tinha como objetivo preservar ao máximo as indicações de emendas de parlamentares, ainda que à custa de gastos do próprio Executivo. Segundo o líder do DEM, esse 'corte na carne' do governo será de R$ 9,5 bilhões.
Durante a votação do Orçamento, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), reduziu R$ 29 bilhões em despesas do Executivo e direcionou para emendas de relator, contemplando congressistas e ministérios do próprio governo. Após a aprovação, a equipe econômica passou a reclamar nos bastidores de que o acordo havia sido apenas para R$ 16,5 bilhões em emendas e passou a defender o veto parcial, o que levou a um desgaste de Guedes e sua equipe junto ao Congresso.
Nesta segunda, 19, a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, disse que governo e Congresso chegaram a um acordo para vetar R$ 10,5 bilhões das emendas. Isso, junto com o corte nas discricionárias, deve ser suficiente para manter as emendas no valor acertado com os deputados e senadores.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que a emenda também vai ajudar na equação de resolução do impasse na sanção do Orçamento de 2021. "Estamos fazendo um acordo geral. Essa emenda deve resolver para ter um veto parcial (no Orçamento)", disse.
Teto de vidro
Veja as despesas que ficam de fora do teto de gastos e também da meta fiscal:
Novos
- R$ 44 bilhões do auxílio emergencial
- R$ 10 bilhões do programa que permite às empresas reduzir salário e jornada ou suspender contratos (BEm)
- R$ 10 bilhões para uma nova rodada de crédito subsidiado a micro e pequenas empresas
- R$ 20 bilhões para novos gastos com saúde
Novos créditos para saúde já abertos em 2021
- R$ 2,9 bilhões em 24 de fevereiro
- R$ 5,3 bilhões em 30 de março
- R$ 2,7 bilhões em 16 de abril
Gastos que foram contratados em 2020, mas devem ser quitados neste ano
- R$ 22,3 bilhões para aquisição de vacinas
- R$ 4,5 bilhões da rodada anterior do BEm
- R$ 2,3 bilhões do auxílio emergencial de 2020
- R$ 1,9 bilhão para infraestrutura turística
COMPARTILHAR
Família Trump entra no setor de mineração de bitcoin — American Bitcoin mira o topo da indústria
Donald Trump Jr. e Eric Trump ingressaram no setor de mineração de bitcoin e, em parceria com a Bitcoin Hut 8, buscam construir a maior empresa do ramo
Guido Mantega na Eletrobras (ELET3): governo indica ex-ministro da Fazenda para conselho fiscal, dizem agências
No dia anterior, a companhia e a União assinaram um termo de conciliação que limita o poder de voto dos acionistas a 10%
Eletrobras (ELET3) e União dão mais um passo em acordo ao assinar termo que limita poder de voto dos acionistas a 10%
O entendimento ainda será submetido à assembleia geral de acionistas, a ser convocada pela companhia, e à homologação pelo Supremo Tribunal Federal
O rugido do leão: Ibovespa se prepara para Super Semana dos bancos centrais e mais balanços
Além das decisões de juros, os investidores seguem repercutindo as medidas de estímulo ao consumo na China
Comissão confirma votação do Orçamento na próxima semana depois de suposto adiamento; entenda o que causou a confusão
Congresso vem sendo criticado pela demora na votação; normalmente, o orçamento de um ano é votado até dezembro do ano anterior
Rodolfo Amstalden: Para um período de transição, até que está durando bastante
Ainda que a maior parte de Wall Street continue sendo pró Trump, há um problema de ordem semântica no “período de transição”: seu falsacionismo não é nada trivial
Haddad solta o verbo: dólar, PIB, Gleisi, Trump e até Argentina — nada escapou ao ministro da Fazenda
Ele participou na noite de sexta-feira (7) do podcast Flow e comentou sobre diversos assuntos caros ao governo; o Seu Dinheiro separou os principais pontos para você
Janela de oportunidade na Eletrobras (ELET3): ação ainda não se valorizou e chance de dividendos é cada vez maior
Além da melhora de resultados, o fato de se tornar uma boa e frequente pagadora de proventos é mais um fator que deve ajudar os papéis a subir, agora que a disputa com o governo ficou para trás
Vai pingar na conta: pagamento do saldo retido do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário começa nesta quinta (6)
De acordo com o Ministério do Trabalho, serão liberados R$ 12 bilhões a 12,2 milhões de trabalhadores; saiba quem tem direito a receber
Sondado para a presidência, Tarcísio é candidato preferido dos paulistas para seguir governando São Paulo, mostra pesquisa
O levantamento da Genial/Quaest mostrou que 55% dos eleitores avaliam que Tarcísio de Freitas merece ser reeleito para o cargo de governador de São Paulo. A pesquisa também consultou cidadãos de outros sete estados
Reforma ministerial de Lula: demissão de Nísia Trindade da Saúde abre espaço para posto-chave do governo na relação com o Congresso
O ministro da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, vai assumir a pasta, que é cobiçada por ser a que mais executa emendas parlamentares
Brasil não vive crise como a de 2016, mas precisa largar o ‘vício em gasto público’ se quiser que os juros caiam, diz Mansueto Almeida, do BTG
Comentários do economista-chefe do banco foram feitos durante evento promovido pelo BTG Pactual na manhã desta quarta-feira em São Paulo
Haddad apresenta nova estimativa de corte de gastos em meio a negociações para aprovar Orçamento de 2025
Nova estimativa da Junta de Execução Orçamentária agora prevê economia de R$ 34 bilhões em 2025, segundo Fernando Haddad
O polêmico veto de Lula: como a possível taxação dos fundos imobiliários pode impactar o investimento em FIIs
Em relatório, o BB Investimentos lista as possíveis consequências do dispositivo que obrigaria os FIIs a pagarem impostos de consumo; advogado critica aumento da complexidade tributária
Imposto sobre consumo: Lula sanciona regulamentação da reforma tributária, mas alguns pontos da proposta foram vetados
O texto teve votação concluída pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e marca um momento histórico na reestruturação do sistema de impostos do país, discutida há três décadas
Vai sobrar para o Zuckerberg? Lula bate na porta do dono da Meta e dá 72 horas para esclarecer dúvidas sobre mudança na política de conteúdo
O governo vê com muita preocupação o anúncio de que a Meta não fará mais controle de conteúdo
R$ 8,7 bilhões em dinheiro esquecido: governo já começou a incorporar recursos; veja como recuperar sua parte antes que seja tarde
Banco Central revela que 44,5 milhões de pessoas físicas ainda não reivindicaram o dinheiro esquecido
Ministério Público divulga novo edital para concurso com salário de até R$ 13,9 mil; veja como participar
O concurso do Ministério Público disponibiliza 152 vagas para profissionais com nível superior; inscrições abrem em 13 de janeiro
Bitcoin (BTC) volta aos US$ 100 mil em 2025: confiança dos investidores cresce, enquanto futuro da criptomoeda está nas mãos de Donald Trump
Ainda longe de seu recorde histórico, o bitcoin mostra sinais de recuperação, após duas semanas conturbadas provocadas pela última reunião do Fed
Pressão por emendas e expectativa de reforma: como Lula começará 2025? Presidente volta ao Palácio do Planalto na segunda (6)
O chefe do governo teve alta hospitalar em 15 de dezembro, mas ficou se recuperando em sua casa em São Paulo até o dia 19. De lá para cá, esteve entre o Alvorada e a Granja do Torto, de onde realizou reuniões.
