Bolsonaro sanciona a nova Lei do Gás
O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. A matéria teve votação concluída no Congresso Nacional no dia 17 de março. A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que esclareceu que não houve vetos presidenciais à nova lei.
O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.
O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa nas seguintes situações: se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.
De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.
Segundo o texto da lei, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.
O governo federal informou que as estimativas projetadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. A nova Lei do Gás poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos dez anos.
Leia Também
COMPARTILHAR
Vale (VALE3) é a nova queridinha dos dividendos: mineradora supera Petrobras (PETR4) e se torna a maior vaca leiteira do Brasil no 3T24 — mas está longe do pódio mundial
A mineradora brasileira depositou mais de R$ 10 bilhões para os acionistas entre julho e setembro deste ano, de acordo com o relatório da gestora Janus Henderson
A arma mais poderosa de Putin (até agora): Rússia cruza linha vermelha contra a Ucrânia e lança míssil com capacidade nuclear
No início da semana, Kiev recebeu autorização dos EUA para o uso de mísseis supersônicos; agora foi a vez de Moscou dar uma resposta
Com dólar acima de R$ 5,80, Banco Central se diz preparado para atuar no câmbio, mas defende políticas para o equilíbrio fiscal
Ainda segundo o Relatório de Estabilidade Financeira do primeiro semestre, entidades do sistema podem ter de elevar provisões para perdas em 2025
Do pouso forçado às piruetas: Ibovespa volta do feriado com bolsas internacionais em modo de aversão ao risco e expectativa com pacote
Investidores locais aguardam mais detalhes do pacote fiscal agora que a contribuição do Ministério da Defesa para o ajuste é dada como certa
Em busca de dividendos? Curadoria seleciona os melhores FIIs e ações da bolsa para os ‘amantes’ de proventos (PETR4, BBAS3 e MXRF11 estão fora)
Money Times, portal parceiro do Seu Dinheiro, liberou acesso gratuito à carteira Double Income, que reúne os melhores FIIs, ações e títulos de renda fixa para quem busca “viver de renda”
Ações da Embraer (EMBR3) chegam a cair mais de 4% e lideram perdas do Ibovespa. UBS BB diz que é hora de desembarcar e Santander segue no voo
O banco suíço rebaixou a recomendação para os papéis da Embraer de neutro para venda, enquanto o banco de origem espanhola seguiu com a indicação de compra; entenda por que cada um pegou uma rota diferente
Acaba logo, pô! Ibovespa aguarda o fim da cúpula do G20 para conhecer detalhes do pacote fiscal do governo
Detalhes do pacote já estão definidos, mas divulgação foi postergada para não rivalizar com as atenções à cúpula do G20 no Rio
A B3 vai abrir no dia da Consciência Negra? Confira o funcionamento da bolsa, bancos e Correios na estreia do novo feriado nacional
É a primeira vez que o Dia da Consciência Negra consta no calendário dos feriados nacionais. Como de costume, as comemorações devem alterar o funcionamento dos principais serviços públicos
Petrobras (PETR4) antecipa plano de investimentos de US$ 111 bilhões com ‘flexibilidade’ para até US$ 10 bilhões em dividendos extraordinários
A projeção de proventos ordinários prevê uma faixa que começa em US$ 45 bilhões; além disso, haverá “flexibilidade para pagamentos extraordinários de até US$ 10 bilhões”
O fim da temporada — ou quase: balanço da Nvidia ainda movimenta semana, que conta com novo feriado no Brasil
Enquanto isso, as bolsas internacionais operam sem um sinal único, sofrendo ajustes após o rali do Trump Trade dos últimos dias
Nova York naufragou: ações que navegavam na vitória de Trump afundam e bolsas terminam com fortes perdas — Tesla (TSLA34) se salva
Europa também fechou a sexta-feira (15) com perdas, enquanto as bolsas na Ásia terminaram a última sessão da semana sem uma direção comum, com dados da China e do Japão no radar dos investidores
A arte de negociar: Ação desta microcap pode subir na B3 após balanço forte no 3T24 — e a maior parte dos investidores não tem ela na mira
Há uma empresa fora do radar do mercado com potencial de proporcionar uma boa valorização para as ações
Na lista dos melhores ativos: a estratégia ganha-ganha desta empresa fora do radar que pode trazer boa valorização para as ações
Neste momento, o papel negocia por apenas 4x valor da firma/Ebitda esperado para 2025, o que abre um bom espaço para reprecificação quando o humor voltar a melhorar
“A bandeira amarela ficou laranja”: Balanço do Banco do Brasil (BBAS3) faz ações caírem mais de 2% na bolsa hoje; entenda o motivo
Os analistas destacaram que o aumento das provisões chamou a atenção, ainda que os resultados tenham sido majoritariamente positivos
A surpresa de um dividendo bilionário: ações da Marfrig (MRFG3) chegam a saltar 8% após lucro acompanhado de distribuição farta ao acionista. Vale a compra?
Os papéis lideram a ponta positiva do Ibovespa nesta quinta-feira (14), mas tem bancão cauteloso com o desempenho financeiro da companhia; entenda os motivos
Menin diz que resultado do grupo MRV no 3T24 deve ser comemorado, mas ações liberam baixas do Ibovespa. Por que MRVE3 cai após o balanço?
Os ativos já chegaram a recuar mais de 7% na manhã desta quinta-feira (14); entenda os motivos e saiba o que fazer com os papéis agora
Um passeio no Hotel California: Ibovespa tenta escapar do pesadelo após notícia sobre tamanho do pacote fiscal de Haddad
Mercado repercute pacote fiscal maior que o esperado enquanto mundo político reage a atentado suicida em Brasília
A B3 vai abrir nos dias da Proclamação da República e da Consciência Negra? Confira o funcionamento da bolsa, bancos e Correios durante os feriados
Os feriados nacionais de novembro são as primeiras folgas em cinco meses que caem em dias úteis. O Seu Dinheiro foi atrás do que abre e fecha durante as comemorações
A China presa no “Hotel California”: o que Xi Jinping precisa fazer para tirar o país da armadilha — e como fica a bolsa até lá
Em carta aos investidores, à qual o Seu Dinheiro teve acesso em primeira mão, a gestora Kinea diz o que esperar da segunda maior economia do mundo
Rodolfo Amstalden: Abrindo a janela de Druckenmiller para deixar o sol entrar
Neste exato momento, enxergo a fresta de sol nascente para o próximo grande bull market no Brasil, intimamente correlacionado com os ciclos eleitorais
