BC muda regras para contratação de cartão de crédito e conta de pagamento pré-paga
A nova norma, que valerá a partir de março de 2022, flexibiliza a contratação dos produtos, facilita o cancelamento e exige mais informações nas faturas
O Banco Central anunciou mudanças nas regras para contratação de cartões de crédito e de contas de pagamento pré-pagas no Brasil.
Conforme a instituição, as mudanças buscam aproximar as normas para os dois produtos daquelas que tratam de contas correntes. As mudanças passarão a valer em março de 2022.
O BC eliminou a regra que listava as informações necessárias para a contratação de cartão de crédito. Agora, a definição das informações que serão pedidas passará a ficar a critério de cada instituição, dependendo do perfil do cliente.
A autarquia também incluiu nas regras "novos procedimentos com vista a facilitar pedidos de encerramento dessas contas".
A resolução do BC revisou ainda os itens que devem compor a fatura de cartões de crédito. Será obrigatório a listagem do saldo consolidado de obrigações futuras, como parcelamentos de compras, de operações de crédito e de tarifas.
A nova norma define também as disposições mínimas que devem constar nos contratos, e obriga que as instituições emissoras disponibilizem o cartão de crédito e suas faturas por meio físico ou eletrônico, de acordo com a escolha do usuário.
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