Como declarar renda fixa e COE no imposto de renda

Investimentos em renda fixa, como títulos públicos, CDB, RDB, LCI, LCA, CRI, CRA, LH, LC e debêntures, devem ser informados na declaração de imposto de renda 2020, sejam eles isentos de IR ou não. O mesmo vale para as aplicações em COE, que apesar de não ser renda fixa, é tributado da mesma forma. A seguir eu explico como declarar renda fixa e COE.

Contribuintes obrigados a entregar a declaração de imposto de renda 2020 precisam informar todos os ativos de renda fixa e COE que tinham saldos superiores a R$ 140 em 31 de dezembro de 2019.

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Dependendo do valor, os investimentos em renda fixa podem, sozinhos, obrigar um contribuinte a declarar em 2020.

São obrigados a entregar a declaração de IR neste ano todos os contribuintes que tinham, em 31 de dezembro de 2019, bens em valor superior a R$ 300 mil, bem como aqueles que auferiram rendimentos isentos ou tributáveis na fonte em valor superior a R$ 40 mil durante o ano passado.

Isso significa que quem tinha mais de R$ 300 mil em aplicações de renda fixa e/ou COE ou recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos desses investimentos fica obrigado a declarar em 2020, ainda que não se enquadre em outras regras de obrigatoriedade.

Como declarar renda fixa no imposto de renda 2020

O saldo das aplicações de renda fixa deve ser informado na ficha de Bens e Direitos sob o código 45, referente a investimentos de renda fixa em geral.

Ali entram papéis como Certificados de Depósitos Bancários (CDB), Recibos de Depósitos Bancários (RDB), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Letras Hipotecárias (LH), Letras de Câmbio (LC), debêntures e títulos públicos, tenham sido estes comprados via Tesouro Direto ou mercado secundário.

Informe o CNPJ do emissor do papel no campo específico para isso. No campo “Discriminação”, informe o tipo de título de renda fixa e o nome da instituição financeira ou empresa emissora. Informe, ainda, o número da conta e, se for conjunta, o nome e o CPF do co-titular.

Os campos “Situação em 31/12/2018” e “Situação em 31/12/2019” devem ser preenchidos com os valores discriminados no informe de rendimentos.

Caso você tenha auferido rendimentos com títulos de renda fixa no ano passado, estes também deverão ser informados.

Isso inclui os rendimentos advindos de resgates, vendas de títulos com valorização, pagamentos de juros (cupom) ou o retorno recebido com o vencimento do papel.

Rendimentos isentos de IR devem ser informados na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Sob o código 12 devem ser informados os rendimentos de LCI, LCA, CRI, CRA e LH; já os rendimentos de debêntures incentivadas devem ser declarados sob o código 26, "Outros". Mesmo não sendo tributados, esses investimentos não devem ser omitidos da declaração.

Segundo o advogado tributarista Samir Choaib, do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados, os rendimentos das debêntures incentivadas devem ser informados desta maneira "pela ausência de linha específica para rendimentos desta natureza".

Saiba também quais são os rendimentos isentos de imposto de renda e como declarar poupança e conta-corrente.

Os rendimentos dos demais títulos, cujo IR é recolhido na fonte, devem ser informados na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, sob o código 06, “Rendimentos de aplicações financeiras”.

Para cada um desses itens, informe se os rendimentos são do titular ou de um dos dependentes da declaração, o nome e o CNPJ da fonte pagadora, além do valor dos rendimentos.

Como declarar COE no imposto de renda 2020

O COE - Certificado de Operações Estruturadas - não é exatamente um investimento de renda fixa, mas é também um título emitido por instituições financeiras. Ele é tributado exclusivamente na fonte segundo a mesma tabela regressiva de IR válida para as aplicações de renda fixa.

O saldo aplicado nesse tipo de investimento deve ser informado na ficha de Bens e Direitos sob o código 49, “Outras aplicações e investimentos”. Segundo o advogado Samir Choaib, tal opção leva em conta a natureza jurídica do investimento, que mistura características de renda fixa e renda variável.

No campo “Discriminação”, informe o COE, o nome e o CNPJ da instituição financeira responsável pela custódia do investimento, o número da conta, se ela é conjunta e, se for o caso, o nome e o CPF do outro co-titular.

Os campos “Situação em 31/12/2018” e “Situação em 31/12/2019” devem ser preenchidos com os valores discriminados no informe de rendimentos.

Os rendimentos obtidos com investimento em COE devem ser declarados na ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, sob o código 06, “Rendimentos de aplicações financeiras”.

Informe o beneficiário (titular ou dependente), o CNPJ e o nome da fonte pagadora, bem como o valor recebido a título de rendimento.

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