Repaginada, CPMF volta ao debate na reforma tributária
Pelo acordo em construção, novo imposto seria incluído na proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputado
Para tentar reduzir as resistências, o governo negocia na Câmara um acordo para uma "dobradinha" de aprovação da reforma tributária em troca da criação da nova CPMF repaginada com a desoneração da folha de pagamento (dos encargos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários). A estratégia é uma proposta "pegar carona" na outra.
Pelo acordo em construção, a CPMF seria incluída na proposta de reforma tributária que está em tramitação na Câmara, a PEC 45, que está com dificuldades de avançar sem o apoio de todos os líderes do Centrão. O acordo garantiria ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já declarou mais de uma vez que é contrário à recriação do tributo, um "golaço" com a aprovação de mais uma reforma ainda este ano, na expressão de um líder que pediu anonimato.
Maia é hoje o principal opositor da CPMF e já disse que durante o seu mandato na presidência da Casa, que termina no início de 2021, a CPMF não passa. Ele continua contra a CPMF, mas lideranças avaliam que o presidente da Câmara pode mudar de posição em troca do apoio do governo para a proposta de reforma tributária que está na Câmara. Foi Maia quem patrocinou a PEC 45.
Segundo apurou o Estadão, lideranças partidárias contrárias à nova CPMF cobraram do ministro da Economia, Paulo Guedes, a apresentação de estudo detalhado do impacto da criação do novo tributo no crescimento aliado à desoneração da folha de pagamentos para compensar a aprovação do que consideram um "mostrengo".
Alternativos
Ontem, Guedes afirmou que o governo estuda um "programa de substituição tributária". Sem citar o retorno de uma nova CPMF, o ministro disse que para gerar emprego é necessário desonerar a folha e, por isso, seria preciso considerar "tributos alternativos", mas não detalhou o plano.
"As prioridades são emprego e renda na retomada do crescimento dentro do nosso programa de responsabilidade fiscal", disse. "Queremos desonerar, queremos ajudar a criar emprego, facilitar a criação de empregos? Então, vamos fazer um programa de substituição tributária", disse no Palácio do Planalto.
Sem esse estudo, líderes ouvidos pelo Estadão avaliam que é muito difícil a conversa avançar nas negociações. Segundo apurou o Estadão, o ministro prometeu apresentar a proposta na próxima semana. O compromisso com os deputados é a proposta da desoneração e do novo tributo entrar pela Câmara.
As conversas se intensificaram depois de almoço, que reuniu na residência do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), Guedes, o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro com o autor da PEC 45 e líder do MDB, Baleia Rossi (SP). Aguinaldo intensificou reuniões com a equipe econômica.
Ao Estadão, Baleia Rossi, disse que está aberto ao diálogo. "Conceitualmente, me posicionei contra a CPMF com ela, mas acho que é importante fazer o debate", disse. Se o governo tem uma proposta diferente da CPMF do passado a Câmara tem o dever de discutir e verificar o impacto da desoneração na economia.
Já o presidente da comissão da reforma tributária no Congresso, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que a criação da nova CPMF é um assunto delicado e que pode contaminar toda a discussão da reforma tributária.
*As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
COMPARTILHAR
O payroll vai dar trabalho? Wall Street amanhece em leve alta e Ibovespa busca recuperação com investidores à espera de anúncio de corte de gastos
Relatório mensal sobre o mercado de trabalho nos EUA indicará rumo dos negócios às vésperas das eleições presidenciais norte-americanas
Vale a pena atualizar o valor do imóvel na declaração de IR na tentativa de pagar menos imposto? Fizemos as simulações
Contribuintes podem atualizar valor de imóvel até 16 de dezembro, recolhendo menos IR, mas medida pode não ser tão benéfica quanto parece
As regras do ITBI vão mudar de novo: reforma tributária abre nova possibilidade de cobrança do imposto para compra e venda de imóveis
O contribuinte que antecipar o pagamento para a data da assinatura da escritura no cartório pagará uma alíquota menor
Câmara retira cobrança de imposto sobre heranças em planos de previdência da reforma tributária; projeto segue para o Senado
Anteriormente, projeto previa cobrança de ITCMD sobre todos os PGBLs e sobre os VGBLs com menos de cinco anos
No crédito ou no débito? Ibovespa reage a balanços, Wall Street e expectativa com cortes de gastos
Enquanto a temporada de balanços segue adiante, dólar começa o pregão de hoje no nível mais elevado em mais de três anos
Quanto mais rica uma pessoa é, menos imposto ela paga no Brasil; saiba por que isso acontece
Estudo do Ipea considera a taxação incidente sobre lucros das empresas; falhas no sistema tributário podem deixar o Brasil menos eficiente economicamente
É o fim dos benefícios tributários? Entenda a medida do Ministério da Fazenda que pode proibir governos de dar incentivo fiscal
O endurecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pode impactar cerca de 300 cidades que, atualmente, não respeitam o equilíbrio de caixa e dívidas a pagar
Taxação dos milionários tem potencial de R$ 40 bilhões ao ano, mas ainda assim não seria suficiente para ‘bancar’ a isenção maior do Imposto de Renda
Apesar do potencial de arrecadação previsto, a nova taxação deve gerar de fato algo próximo a R$ 20 bilhões devido ao planejamento tributário
CSN, Gerdau e mais empresas de mineração sobem na bolsa hoje após Camex aprovar aumento de impostos e tarifa antidumping em produtos chineses
Entre as medidas, também foi deliberada uma tarifa antidumping definitiva para luvas não-cirúrgicas oriundas da China, da Malásia e da Tailândia
Lula aprova lei de arrecadação de impostos que pode ‘abocanhar’ dinheiro esquecido nos bancos, mas com vetos
Presidente sancionou as propostas de reoneração gradual da folha de pagamento e Tesouro Nacional pode usar dinheiro esquecido para calibrar contas públicas
Câmara aprova reoneração gradual da folha de pagamento; veja como vai funcionar
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base que determina a reoneração da folha de pagamento, mas texto-base foi alterado e a decisão final da proposta foi adiada para hoje (12)
B3 (B3SA3) obtém decisão favorável no Carf e se livra de R$ 268 milhões em multas — mas disputa contra a Receita Federal ainda não terminou
A Receita questiona a amortização do ágio para fins fiscais da incorporação da Bovespa Holding pela companhia, em maio de 2008
Apple perde disputa judicial na União Europeia e é condenada a pagar 13 bilhões de euros; descubra o que levou à decisão
Derrota acontece um dia após o lançamento do iPhone 16, que derrubou as ações da gigante de tecnologia em Nova York
Ações da Vibra (VBBR3) saltam no fim do pregão da B3 com ganho de causa em ação tributária de R$ 4 bilhões
O processo envolve uma disputa entre a Vibra e a União e créditos de PIS/Cofins previstos na Lei Complementar nº 192/2022
Não deve ser hoje: Ibovespa aguarda PIB em dia de aversão ao risco lá fora e obstáculos para buscar novos recordes
Bolsas internacionais amanhecem no vermelho com temores com o crescimento da China, o que também afeta o minério de ferro e o petróleo
‘Taxação das blusinhas’: com imposto para compras internacionais em vigor, governo divulga quanto espera arrecadar ainda em 2024
Medida prevista no Remessa Conforme faz parte do pacote para compensar a desoneração da folha de pagamento dos setores e dos municípios
Previsão de déficit zero, corte no Bolsa Família e salário mínimo de R$ 1.509: o plano do governo para o Orçamento de 2025
Projeto de lei com os detalhes do Orçamento de 2025 foi enviado por Lula ao Congresso Nacional na noite de sexta-feira
Fiz uma dívida de imposto de renda em Portugal e retornei ao Brasil; posso ser impedida de entrar na Europa novamente?
Leitora descobriu débito apenas depois de voltar ao Brasil, mas não consegue pagá-lo daqui; e agora?
‘Vamos sair de um dos piores sistemas tributários do mundo para um dos melhores’, diz Haddad ao rebater críticas à alíquota de 28% após reforma tributária
Ministro da Fazenda frisou que Brasil já tem a maior alíquota de imposto sobre consumo hoje, e que ela é maior que 28%. Haddad considera reforma tributária atual “um milagre”
Receita Federal paga 4º lote da restituição do Imposto de Renda hoje (30); veja como checar se o dinheiro já caiu na conta
Pela primeira vez, a maior parte do valor da restituição do Imposto de Renda será direcionado aos contribuintes que não estão na lista de prioridades
Uma injeção inesperada: Gerdau (GGBR3) levanta R$ 1,77 bilhão em créditos tributários e agora tem um ‘bom problema’ para resolver
BTG Pactual qualificou anúncio da Gerdau como uma “surpresa bem-vinda” e espera reação positiva do mercado
3 jeitos (errados) de tentar fugir do imposto sobre heranças e doações que podem trazer dor de cabeça com o Fisco
Governos estaduais estão de olho em transações que simulam operações de compra e venda, mas são doações disfarçadas, evitando assim a cobrança de ITCMD
