Presidente do STJ decide colocar Queiroz em prisão domiciliar
O caso tramita sob segredo de Justiça. Preso desde 18 de junho, Queiroz é apontado como operador de um suposto esquema de “rachadinhas” – apropriação de salários de funcionários – no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, decidiu colocar o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz em prisão domiciliar. O caso tramita sob segredo de Justiça.
Preso desde 18 de junho, Queiroz é apontado como operador de um suposto esquema de "rachadinhas" - apropriação de salários de funcionários - no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio. O caso foi revelado pelo Estadão.
Como o Estadão/Broadcast mostrou no mês passado, Noronha tem perfil governista: em decisões individuais, atendeu aos desejos da Presidência da República em 87,5% dos pedidos que chegaram ao tribunal.
Queiroz foi alvo de prisão preventiva há cerca de três semanas. Ele é suspeito de praticar obstrução da Justiça durante o processo das "rachadinhas". No habeas corpus, a defesa pede a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Os advogados citam o estado de saúde de Queiroz e o contexto de pandemia, além de criticarem fundamentos da medida autorizada pela Justiça.
O caso estava prestes a ter a primeira denúncia apresentada quando o foro de Flávio foi mudado. O MP entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a investigação volte para a primeira instância. O pedido deve ser analisado em agosto.
Nos bastidores, colegas de Noronha veem o ministro tentando se cacifar para uma das duas vagas no STF que serão abertas no mandato de Bolsonaro. Noronha nega. Bolsonaro já disse que "ama" o presidente do STJ. "Confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. O senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário", afirmou o presidente em abril.
Leia Também
Disputa acirrada: candidatos de seis das 15 capitais com segundo turno empatam tecnicamente, apontam pesquisas; veja lista
Em Fortaleza (CE) tanto o deputado federal André Fernandes (PL) quanto o deputado estadual Evandro Leitão (PT) aparecem com 50% dos votos válidos, cada
Flagrou algum crime eleitoral? Saiba quais práticas são consideradas irregulares durante as eleições e como denunciar
A legislação proíbe, por exemplo, propaganda em outdoors ou telemarketing, assim como a distribuição de brindes e a realização de showmícios
Como justificar a ausência no voto no dia da eleição e quais documentos usar; veja a explicação
Justificar o voto garante que o cidadão não fique impedido de emitir RG, obter passaporte, inscrever-se em concurso público, obter empréstimos, entre outras necessidades civis
Eleições 2024: 51 municípios voltam às urnas para o segundo turno; confira os horários de votação e o que não pode fazer em dia de eleição
Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou o horário unificado nas eleições municipais
Pode votar de chinelo? Precisa levar o título de eleitor? Relembre as regras para o segundo turno da eleição municipal
Eleitores de 51 municípios vão escolher prefeitos e vereadores neste domingo (27); quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo
Americanas (AMER3), Marisa (AMAR3), Casas Bahia (BHIA3) e Magalu (MGLU3): como as demissões em massa no varejo podem afetar o caixa das empresas nos próximos anos
Em 2023, principais varejistas listadas na B3 fecharam 320 lojas; reestruturação pode gerar despesas com processos trabalhistas
Relatório mostra que investidores já perderam US$ 1,3 bilhão em criptomoedas em ataques hacker — e mostra o setor mais frágil para prestar atenção
Dos ataques, o ambiente de finanças — que inclui as centralizadas (CeFi) e descentralizadas (DeFi) — foi o alvo preferido dos criminosos
Perdeu dinheiro com a Hurb? Empresa negocia acordo com governo para reembolsar clientes que tiveram viagens canceladas
Empresa que deixou clientes sem dinheiro e sem viagens se comprometeu a criar plataforma para negociar valores devidos aos consumidores
Governo envia versão final de renegociação dos acordos de leniência da Lava Jato com descontos de até 50% para 7 empresas, incluindo Braskem (BRKM5) e Odebrecht
Empresas pediram a renegociação dos acordos alegando perda da capacidade financeira; União deve abrir mão de até R$ 6 bilhões
123 Milhas: Juíza manda penhorar contas de sócios para reembolsar passagem cancelada
Decisão pode abrir caminho para outros consumidores lesados buscarem reparação solidária dos empresários em ações movidas contra a empresa
Vale (VALE3) está em negociações avançadas em proposta de compensação por tragédia em Mariana — em acordo que pode chegar a R$ 167 bilhões
Nenhum valor foi informado pela Vale. Porém, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, revelou os termos da negociação em entrevista
Operação Lava-Jato: STF mantém tramitação de processos contra Marcelo Odebrecht
Em maio deste ano, o ministro do Dias Toffoli havia decidido suspender ações contra o empresário e ex-presidente da empreiteira
Fundo imobiliário consegue liminar contra WeWork, que tem 15 dias para pagar aluguéis atrasados
A liminar foi concedida na última terça-feira (3) ao Vinci Offices (VINO11). O fundo imobiliário já havia informado que entraria na Justiça contra a WeWork após três meses seguidos de inadimplência
Mais um fundo imobiliário da B3 vai à Justiça contra WeWork após inadimplência; companhia diz desconhecer qualquer notificação de despejo
De acordo com o comunicado, a ação é motivada pela ausência dos pagamentos de aluguéis que venceram em junho, julho e agosto deste ano
SideWalk entra com pedido de recuperação judicial — e coloca parte da culpa nas mudanças climáticas; dívidas somam R$ 25 milhões
O texto, enviado à vara de falências de SP, também aponta como justificativas a pandemia e o aumento do aluguel nos shoppings
Nova lei diminui riscos de comprador da casa própria perder imóvel por dívida que não é dele, mas ainda há uma ameaça; entenda
Especialista em direito imobiliário afirma que nova legislação aumenta segurança jurídica, mas ainda não elimina de vez os riscos
Por que a Vale (VALE3) fechou acordo com a BHP em processos no exterior por rompimento de barragem em Mariana
O contrato assinado com a BHP tem relação com os processos de ações coletivas no Reino Unido e Holanda ligados ao rompimento da barragem de Fundão
Entenda por que refinarias privadas ameaçam recorrer à Justiça para que Petrobras (PETR4) suba os preços da gasolina e do diesel
“Daqui a pouco, não terá mais sentido produzir combustível no Brasil”, diz Evaristo Pinheiro, presidente da Refina Brasil, associação que reúne as refinarias privadas do País
Ex-diretora da Americanas (AMER3) deve se apresentar às autoridades em Lisboa; ex-CEO Miguel Gutierrez é solto
Anna Saicali teve ordem de prisão preventiva substituída por medida cautelar; ela retornará ao Brasil e deverá entregar seu passaporte à PF
Prazo para dívida caducar pode voltar a contar do zero se algum valor do devedor for apreendido pela Justiça?
Ele foi condenado na Justiça a pagar um valor, mas não tem dinheiro e ficou inadimplente – mas uma quantia que caiu em sua conta bancária foi apreendida