Consenso entre governo e Congresso deve garantir marco de saneamento
Há consenso sobre a urgência de mudar a realidade do saneamento. Por isso, a expectativa é que o Senado aprove hoje projeto de lei que redefine o setor
A estimativa do governo de que o novo marco legal do saneamento básico pode gerar cerca de 1 milhão de empregos nos próximos cinco anos transformou o setor em uma das principais apostas para estimular a retomada da economia após a crise e conseguiu um feito raro nos dias atuais: colocar o Executivo, o Legislativo e o setor privado do mesmo lado. Há consenso sobre a urgência de mudar a realidade do saneamento. Por isso, a expectativa é que o Senado aprove hoje projeto de lei que redefine o setor.
Levantamento ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso mostra que a proposta tem 48 senadores favoráveis e outros seis possivelmente favoráveis, segundo mapeamento feito pela BMJ Consultores para a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).
Para que o projeto seja aprovado, é necessária maioria de votos. Se os 81 senadores participarem da votação, a proposta precisará de, no mínimo, 41 votos. O mapeamento indica 17 senadores contrários e dez parlamentares indecisos. Se não houver alterações, o projeto segue para sanção presidencial.
Considerado o setor mais atrasado da infraestrutura, o saneamento precisa de algo em torno de R$ 500 bilhões para universalizar seus serviços. O segmento, que sempre foi negligenciado pelo setor público, hoje é visto como uma das principais portas de saída da crise.
O projeto abre espaço para a iniciativa privada atuar na exploração do setor e institui um regime de licitações. A votação é vista pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, como a "ponta de lança" para enfrentar o estrago causado pela covid-19. Também existe a previsão de ganhos com o combate de doenças e aumento de produtividade.
Ao Estadão, o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, Diogo Mac Cord de Faria, disse que o potencial econômico é três vezes superior aos investimentos previstos, capaz de garantir empregos nos próximos 14 anos até a universalização do saneamento - meta fixada para 2033. No diagnóstico do governo, o projeto pode aquecer a atividade dos municípios. "Esse aquecimento econômico regional em termos de dinheiro injetado e geração de empregos é fundamental", disse Mac Cord.
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A secretária especial do Programa de Parceria de Investimento, Martha Seillier, calcula que o potencial de emprego poderia ser ainda maior. Segundo ela, para cada R$ 1 bilhão investido, o número de empregos pode chegar a 60 mil. Envolvido nas últimas negociações para barrar resistências, o relator do projeto no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que está otimista na aprovação. "Tenho tentado convencer que o problema maior é adiar o projeto."
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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