Tributação de dividendos: ‘taxar fundos imobiliários seria uma excrescência’

O ano de 1996 começou com uma novidade até hoje muito celebrada pelos investidores brasileiros. Naquela época, o então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei nº 9.249, dando isenção fiscal aos dividendos de pessoas físicas. Pela nova regra, o Leão passou a cobrar  impostos apenas sobre o resultado das empresas.

Duas décadas se passaram e a legislação vigorou sem mudanças radicais. No entanto, com as recentes discussões sobre Reforma Tributária, o tema volta à pauta. O ministro da Economia, Paulo Guedes, é favorável à tributação de dividendos. Na sua visão, isso permitirá a redução da carga tributária das empresas. 

A possível tributação de dividendos tirou os investidores da zona de conforto. Não só quem investe em ações ficou preocupado, mas também quem compra fundos imobiliários. Esses papéis são vendidos em bolsa e têm isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos distribuídos aos investidores todo semestre.

O tema divide opiniões. Há quem diga que a menor incidência de impostos nas companhias permitirá que elas aumentem e reinvistam o lucro para serem mais competitivas, beneficiando os investidores no futuro com o potencial de retorno que esse processo trará. Outros, mais inseguros, ainda temem rendimentos menores na sua conta.

Os fundos imobiliários chegaram a ter um mês de queda em julho. O Ifix, o “Ibovespa dos fundos imobiliários”, recuou 2,61% - e um dos motivos foi justamente os temores sobre a tributação de dividendos. 

Dividendos com ações ou fundos?

O estrategista-chefe da Empiricus Research, Felipe Miranda, alerta para uma confusão envolvendo esse assunto. O que muitos estão fazendo é jogar ações e fundos imobiliários num só balaio, sem se atentar para a natureza jurídica de cada um dos ativos: 

• O dividendo pago ao dono de uma ação vem do resultado de uma empresa.
• Já o dividendo que o cotista de fundo imobiliário recebe vem da distribuição de lucros obtidos com investimentos em ativos imobiliários, como aluguéis.

“Existem motivos de mexer na tributação de uma empresa. Isso poderia aquecer mais a economia se ela tivesse mais lucro [devido à diminuição dos impostos]. Não é o caso dos FIIs”, explica o economista Felipe Miranda durante um plantão de dúvida com os assinantes da Empiricus.

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Lá fora ninguém faz isso...

Ainda no encontro virtual com os leitores, outro sócio-fundador da Empiricus, Rodolfo Amstalden, reforça que tributação dos dividendos de FIIs não existe em nenhum lugar do mundo. 

No Brasil, por exemplo, o investidor só paga imposto de renda sobre fundos imobiliários em cima do lucro obtido com a venda das cotas - nunca sobre os rendimentos.

“Acho improvável que isso vá para frente num projeto de lei. Não existe nenhum respaldo lógico e de marcos regulatórios no mundo inteiro que justifique isso”, avalia. 

“Existe uma confusão grande [entre os investidores]. Pegaram uma ideia que seria aplicada para ações [visto que Paulo Guedes falou do contexto de empresas, sem mencionar os FIIs] e perguntaram: ‘e se for igual para os FIIs?’. Taxar fundos imobiliários seria uma excrescência”, completa Amstalden.

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FIIs pagando mais que ações? É possível

Embora seja improvável que haja tributação de dividendos dos FIIs, vale considerar que, caso isso aconteça, os gestores provavelmente vão aproveitar as emissões de novas cotas (follow-on) para ajustar o portfólio do fundo com ativos mais rentáveis, a fim de elevar o cap rate (dividendo anualizado sobre o valor da cota) e voltar ao patamar anterior de ganhos.

Afinal, diferente das ações, a grande atratividade dos fundos imobiliários são os gordos dividendos mensais e as baixas flutuações de preço, sendo um ótimo segmento para quem busca maior previsibilidade de renda. 

“Os FIIs são a opção quase perfeita para a pessoa física, pois possuem menos riscos e são obrigados por lei a distribuir 95% dos lucros aos cotistas todo semestre”, explica o analista de investimentos Alexandre Mastrocinque.

A afirmação do economista não é para menos: existe uma lista de FIIs que estão baratos e pagando bons dividendos com uma margem segura de riscos. 

Na carteira Renda Imobiliária de Mastrocinque, por exemplo, há fundos com boa diversificação para você obter ganhos expressivos diante de uma realidade de juros baixos no país. Segundo ele, muitos desses papéis são defensivos ou estão subprecificados devido à crise, abrindo uma baita oportunidade de negócio.

Um, em especial, pode pagar 9,65% ao ano em dividendos e se valorizar em 10% daqui para frente (acesse aqui) - algo absurdamente maior que muitos títulos de renda fixa e até ações no atual momento.

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O desempenho ficou acima do índice Ifix (o ‘Ibovespa’ dos FIIs), que retornou 46,58% no período, e foi três vezes maior que o de quem investiu no CDI líquido.

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