PGR repactua delação de Joesley e Wesley Batista com multa de R$ 1 bi
Delações premiadas dos irmãos, executivos da J&F, foram rescindidas em 2017 após acusação de omissão de informações
A Procuradoria-Geral da República assinou na segunda-feira (7) a repactuação do acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, executivos da J&F. A dupla vai arcar com uma multa de R$ 1 bilhão, sendo que o novo acordo também prevê penas privativas de liberdade.
As delações premiadas dos irmãos foram homologadas em 2017, prevendo multa de R$ 110 milhões. No entanto, em setembro do mesmo ano, a PGR pediu a rescisão do acordos – não só os dos irmãos, mas também os referentes às delações do ex-diretor de relações institucionais da JBS Ricardo Saud e do ex-diretor jurídico Francisco de Assis e Silva.
O processo chegou à fase de alegações finais no ano passado, sendo que em novembro o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer reforçando o pedido de extinção dos acordos.
Na avaliação de Aras à época, os quatro delatores foram "desleais" e agiram com má-fé ao omitirem fatos ao Ministério Público Federal e contarem com a ajuda nos bastidores do ex-procurador Marcelo Miller, acusado de fazer "jogo duplo", ao auxiliar o grupo J&F enquanto ainda mantinha vínculos com a Procuradoria.
"Ora, no âmbito da colaboração premiada não há espaço para espertezas, ardis e trapaças, na exata medida em que estas não são aptas a conviverem com a necessária cooperação, lealdade e confiança mútua que devem reger as relações entre as partes", escreveu Aras em seu parecer.
Em janeiro, a subprocuradora-geral da República Lindôra de Araújo informou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que se reuniria com os advogados dos executivos para analisar a possibilidade de repactuação dos acordos de colaboração premiada dos irmãos.
Até o fechamento deste texto, a reportagem não havia obtido o posicionamento dos citados.
COMPARTILHAR
Mais uma vitória para os irmãos Batista: Justiça derruba decisão que favorecia o “rei do gás” e valida compra de usinas pela Âmbar
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região validou os contratos de usinas termelétricas da Eletrobras compradas pela Âmbar em meados de 2024 por R$ 4,7 bilhões
EUA recebem luz verde para vender US$ 6,5 bilhões em bitcoin (BTC) e sinal de alerta é aceso para investidores
Decisão abalou o mercado a menos de duas semanas da posse de Donald Trump, que prometeu não vender bitcoins
Trabalhadores em condições análogas à escravidão são resgatados de fábrica da BYD, que recebeu investimento de R$ 5,5 bilhões
Foram interditados alojamentos e trechos do canteiro de obras da planta industrial onde a montadora está instalando sua fábrica no município da região metropolitana de Salvador
Oi (OIBR3) mexe na diretoria em meio a processo de recuperação judicial; veja quem são os novos membros do conselho
O comunicado enviado à CVM também informa que os novos executivos devem nomear os novos presidente e vice-presidente do Conselho na primeira reunião do novo colegiado
STF rejeita recurso da Eletrobras (ELET3) contra indenização bilionária ao governo do Piauí pela privatização da distribuidora de energia Cepisa
O caso, que também envolve a União, foi julgado neste ano com uma “condenação solidária”, com a Eletrobras e o Estado responsabilizados de forma conjunta
Marco Legal dos Seguros: novas regras incluem maior transparência das seguradoras e 30 dias para pagamento dos segurados
Segundo a Fazenda, com a legislação, fica proibida a inclusão de cláusula para extinção unilateral do contrato pela seguradora
Substituição na AgroGalaxy (AGXY3): empresa em recuperação judicial anuncia novo diretor financeiro e de relações com investidores
Vale lembrar que a AgroGalaxy apresentou seu plano de recuperação judicial no início de dezembro, prevendo o pagamento integral dos saldos devidos aos credores
Com aval da Justiça, Aneel fica impedida de exigir que Light (LIGT3) faça aporte de capital dos investidores
Dessa forma, a decisão suspende a exigência de tais aportes “até que o Poder Concedente decida sobre a prorrogação de sua concessão”, diz o documento
O Google vai ser obrigado a vender o Chrome? Itaú BBA explica por que medida seria difícil — mas ações caem 5% na bolsa mesmo assim
Essa seria a segunda investida contra monopólios ilegais nos EUA, desde a tentativa fracassada de desmembrar a Microsoft, há 20 anos
Vitória para os irmãos Batista: Justiça nega contestação de transferência da Amazonas Energia à empresa de Joesley e Wesley Batista
A Aneel havia ingressado na Justiça questionando a legalidade de o processo ter sido concluído após a expiração de uma MP que beneficiou a empresa dos irmãos
Corretoras punidas e ‘lista suja’ de bancos: confira novas normas que apertam o cerco contra devedores da Justiça
Além disso, a norma determina que as corretoras são “responsáveis solidárias” pela dívida — ou seja, podem ser cobradas se não efetuarem o bloqueio “imediato e integral”
Americanas (AMER3) convoca assembleia para processar o ex-CEO Miguel Gutierrez e outros executivos por fraude bilionária
Empresa alega que os executivos “em evidente violação aos seus deveres legais e estatutários, participaram da fraude contábil”
Boulos entra com ação de investigação eleitoral contra Tarcísio e Nunes após fala sobre orientação de votos do PCC
Candidato do PSOL pediu investigação eleitoral por abuso de poder político no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Disputa acirrada: candidatos de seis das 15 capitais com segundo turno empatam tecnicamente, apontam pesquisas; veja lista
Em Fortaleza (CE) tanto o deputado federal André Fernandes (PL) quanto o deputado estadual Evandro Leitão (PT) aparecem com 50% dos votos válidos, cada
Flagrou algum crime eleitoral? Saiba quais práticas são consideradas irregulares durante as eleições e como denunciar
A legislação proíbe, por exemplo, propaganda em outdoors ou telemarketing, assim como a distribuição de brindes e a realização de showmícios
Como justificar a ausência no voto no dia da eleição e quais documentos usar; veja a explicação
Justificar o voto garante que o cidadão não fique impedido de emitir RG, obter passaporte, inscrever-se em concurso público, obter empréstimos, entre outras necessidades civis
Eleições 2024: 51 municípios voltam às urnas para o segundo turno; confira os horários de votação e o que não pode fazer em dia de eleição
Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou o horário unificado nas eleições municipais
Pode votar de chinelo? Precisa levar o título de eleitor? Relembre as regras para o segundo turno da eleição municipal
Eleitores de 51 municípios vão escolher prefeitos e vereadores neste domingo (27); quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo
Americanas (AMER3), Marisa (AMAR3), Casas Bahia (BHIA3) e Magalu (MGLU3): como as demissões em massa no varejo podem afetar o caixa das empresas nos próximos anos
Em 2023, principais varejistas listadas na B3 fecharam 320 lojas; reestruturação pode gerar despesas com processos trabalhistas
Relatório mostra que investidores já perderam US$ 1,3 bilhão em criptomoedas em ataques hacker — e mostra o setor mais frágil para prestar atenção
Dos ataques, o ambiente de finanças — que inclui as centralizadas (CeFi) e descentralizadas (DeFi) — foi o alvo preferido dos criminosos
Perdeu dinheiro com a Hurb? Empresa negocia acordo com governo para reembolsar clientes que tiveram viagens canceladas
Empresa que deixou clientes sem dinheiro e sem viagens se comprometeu a criar plataforma para negociar valores devidos aos consumidores
Governo envia versão final de renegociação dos acordos de leniência da Lava Jato com descontos de até 50% para 7 empresas, incluindo Braskem (BRKM5) e Odebrecht
Empresas pediram a renegociação dos acordos alegando perda da capacidade financeira; União deve abrir mão de até R$ 6 bilhões
