Imposto de Renda: Como um MEI que não emitiu nota fiscal pode declarar?
A repórter Julia Wiltgen conversou com o advogado tributarista Samir Choaib e respondeu às principais dúvidas dos leitores do Seu Dinheiro.
O Seu Dinheiro respondeu às dúvidas de leitores que participam do projeto do Guia Definitivo do Imposto de Renda. Veja a seguir uma resposta sobre declaração de MEI que não emitiu nota fiscal:
"Um MEI que não emitiu nota fiscal, mas teve renda dentro dos limites legais do MEI, pode declarar como MEI como aqueles que emitiram nota?"
Basicamente, é aquilo que eu falei: a rigor, a nota fiscal é uma obrigação, mas o pagamento de imposto, se não tiver o comprovante e recolher o imposto, a receita prefere. No caso do MEI, o que estou entendendo é que a pessoa jurídica não emitiu a nota, então é um problema maior até da MEI. Agora, se ele recebeu alguma coisa como dividendo recebido, ele deve declarar e a empresa também, mesmo não tendo a nota. Deveria ter emitido a nota e pode talvez regularizar isso futuramente, mas é melhor que contabilize do que não.
Veja como declarar como autônomo ou MEI no IR 2020.
Acompanhe a resposta para esta dúvida a partir do minuto 40:39 do vídeo da live sobre o imposto de renda 2020.
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