Decreto cria avaliações periódicas para definir privatização de estatais
Medida altera decreto anterior sobre o Programa Nacional de Desestatização, regulando atribuições do Conselho Nacional de Desestatização no processo de recomendação de inclusão de empresas no programa de privatização
O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 6, decreto presidencial que altera decreto anterior sobre o Programa Nacional de Desestatização (PND). O novo texto regula atribuições do Conselho Nacional de Desestatização (CND) no processo de recomendação de inclusão de empresas no programa de privatização e confirma anúncio feito pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, no mês passado. Na ocasião, Mattar disse que o governo passaria a fazer revisões periódicas sobre a necessidade de manter ou não as estatais dependentes do Tesouro Nacional e as estatais não dependentes.
Pelo decreto agora publicado, o CND deverá avaliar, quadrienalmente, a sustentabilidade econômico-financeira de todas as empresas estatais com controle direto da União, além de verificar se permanecem as razões de imperativo à segurança nacional ou de relevante interesse público que justificaram a sua criação. A primeira dessas avaliações deverá ocorrer no prazo de seis meses, diz o ato.
Além disso, quando se tratar das chamadas estatais dependentes, a avaliação do Conselho deverá ser feita bienalmente, observando disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e verificando se permanecem as razões de imperativo à segurança nacional ou relevante interesse público que justificaram a sua criação.
O texto estabelece ainda que o exercício das atribuições do administrador do Fundo Nacional de Desestatização - que é o BNDES - decorre diretamente do disposto na Lei nº 9.491, de 1997, "hipótese em que não será cabível a assinatura de contrato com o titular do ativo para a sua execução".
COMPARTILHAR
“Embraer (EMBR3) do espaço”? Governo propõe a criação da Alada, nova estatal para desenvolver o setor aeroespacial do país
Subsidiária da NAV Brasil, criada em 2020, a companhia deve reduzir a dependência do Brasil de fornecedores estrangeiros
Preço mínimo da ação da Sabesp foi fixado em 20 de junho, e pouca gente sabia disso
Preço mínimo de R$ 63,56 por ação se tornou público hoje, com a publicação da ata de reunião do dia 20; Equatorial pagou R$ 67,00
Tragédia no Rio Grande do Sul: Confira as perdas do varejo causadas pelas enchentes
Turismo no RS teve perdas de mais de R$ 1,3 bilhão durante o mês de maio, segundo a CNC
Os bastidores de Petrobras (PETR4) e Eletrobras (ELET3): ex-CFOs contam o que viveram nas estatais em papo exclusivo com o Market Makers
Em parceria com Seu Dinheiro e Money Times, podcast recebe Andrea Almeida, ex-diretora financeira da petroleira, e Elvira Presta, ex-vice-presidente executiva de finanças e relações com investidores da elétrica, que também falaram sobre suas carreiras e do lugar da mulher nos cargos de comando das grandes empresas
Sanepar (SAPR11) estuda criar holding e outras empresas para segregar negócios; entenda
O levantamento será elaborado pela Fundação Instituto de Administração (FIA), que terá um prazo de 240 dias para concluir os trabalhos
STF barra indicações políticas para estatais — mas mantém nomeações feitas por Lula
Assim, com a decisão, ficam proibidas futuras nomeações políticas para cargos de chefia em empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias
E agora, Ozempic? Caneta emagrecedora Zepbound se mostra promissora no tratamento da apneia do sono
De acordo com dados preliminares de ensaios clínicos, a Zepbound foi mais eficaz que um placebo na redução da gravidade da apneia obstrutiva do sono
Fundo que detém direitos de músicas de Beyoncé e Shakira anuncia venda de US$ 1,4 bilhão a investidor
A negociação será feita com apoio da Apollo Capital Management, parceira da Concord, gigante de private equity dos EUA
O Galaxy desbanca o iPhone: Apple (AAPL34) perde liderança global de smartphones no 1T24
Embora o setor esteja em crescimento, a gigante de tecnologia apresentou uma queda de quase 10% nas remessas de iPhone no primeiro trimestre do ano
O enigma da Petrobras (PETR4): entre dividendos e “risco Lula”, vale a pena ter ações da estatal?
Ruído da intervenção do governo impede a Petrobras de negociar no patamar de companhias como Chevron e Exxon, segundo analista
Eletrobras (ELET3) reverte prejuízo no quarto trimestre e anuncia dividendos de R$ 1,2 bilhão; ações sobem na bolsa hoje
No consolidado de 2023, o lucro da ex-estatal somou R$ 4,395 bilhões, alta de 21% ante os R$ 3,638 bilhões do ano anterior
Os ‘cigarrinhos’ de chocolate vão voltar: Pan é vendida em leilão por R$ 3,1 milhões
Companhia entrou em recuperação judicial em 2021, mas o processo não foi bem sucedido e dois anos depois decretou falência
Petrobras (PETR4) ganha fôlego com avanço do petróleo, enquanto Azul (AZUL4) cai 13% — veja o que foi destaque na bolsa na semana
Ibovespa acumula baixa de 1,61% na primeira semana do ano, na esteira das bolsas internacionais; dólar ganha força
Após ter privatização aprovada, Sabesp (SBSP3) divulga plano de investimento de R$ 47,4 bilhões até 2028
No entanto, os valores não consideraram os efeitos do processo de desestatização da empresa, aprovado no início do mês
A atual e a ex-estatal fazem acordo: Eletrobras (ELET3) vai pagar quantia bilionária para a Petrobras (PETR4)
Acordo de R$ 1,156 bilhão entre a Eletrobras e a Petrobras coloca fim a um processo aberto pela atual contra a ex-estatal sobre créditos do empréstimo compulsório
Petrobras (PETR4) tem vitória parcial no TCU sobre assembleia que vai decidir flexibilização das indicações políticas
TCU liberou a Petrobras para levar adiante a proposta de retirar as restrições à indicação de políticos na assembleia desta quinta-feira. Mas com ressalvas
Emperrou: Petrobras (PETR4) rescinde contrato de venda da empresa de lubrificantes Lubnor após descumprimento de prazo; entenda
Na época, o valor total de venda era de US$ 34 milhões (R$ 161,2 milhões), com aquisição pela empresa Grepar Participações Ltda
Cemig (CMIG4) despenca 20% com risco de federalização, enquanto CSN (CSNA3) salta com recomendação — veja o que foi destaque na bolsa na semana
Ibovespa acumulou alta menor do que 1%, mas registrou quinta semana consecutiva de ganhos; dólar perde força
Cemig (CMIG4) e Copasa (CSMG3) passam a cair forte após Zema concordar em transferir ativos mineiros para o governo federal
Estatais estaduais poderiam figurar entre os ativos federalizados para equacionar dívida bilionária de Minas Gerais com a União; governador tinha pretensões de privatizar elétrica
Presidente da Petrobras (PETR4) se posiciona sobre pedidos de demissão de supostos bolsonaristas; veja o que ele disse
De acordo com denúncia da FUP, um grupo chamado de “gerentes bolsonaristas” não estaria alinhado à nova gestão da companhia e por isso não deveriam ocupar cargos de confiança
Privatização da Sabesp (SBSP3): governo de São Paulo envia proposta de mudança nas concessões para municípios; veja o que muda
Os pontos principais do acordo são a antecipação das metas de universalização dos serviços oferecidos pela companhia de 2033 para 2029 e mais
Prepare seu bolso: Petrobras (PETR4) paga hoje segunda parcela de dividendos do primeiro trimestre; veja quanto o investidor irá receber
O valor bruto a ser distribuído hoje corresponde a R$ 0,946789 por ação ordinária e preferencial; o pagamento será efetuado pelo Bradesco
