Decisão sobre vínculo empregatício na Uber expõe lacunas na CLT
Juiz de Porto Alegre condenou a Uber a assinar a carteira de um motorista da plataforma, enquanto TST descartou vínculo empregatício entre a empresa e seus colaboradores
Advogadas especialistas em Direito do Trabalho afirmam que uma recente decisão que reconheceu vínculo empregatício entre a Uber e um motorista do aplicativo expõe lacunas na legislação sobre novas modalidades de relações laborais.
Além de apontarem a existência de opostos entendimentos sobre o tema no Judiciário, pedem mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para pacificar a questão.
O juiz Átila da Rold Roesler, da 28.ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, condenou a Uber a assinar a carteira de um motorista da plataforma e pagar verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas. Por outro lado, em fevereiro, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) descartou vínculo empregatício entre a empresa e seus colaboradores.
Leia também:
- Maior acionista da Oi reduz para menos de 10% participação na tele; é hora de vender os papéis?
- IRB desaba mais de 30% com vexame internacional após Buffett negar compra de ações
- Robert Kiyosaki: diferença dos investimentos entre ricos x classe média
- [Premium] Quais ações são boas pedidas em tempos de coronavírus?
Para a advogada Aline Andrade Alves, 'não é novidade o limbo jurídico em que se encontram os aplicativos de transporte, perante a Justiça do Trabalho brasileira, sendo aliás, um tema atual e recorrente a nível mundial'.
"O fato é que, até o momento o legislador não criou qualquer mecanismo capaz de fornecer segurança jurídica para a questão, sendo uma medida de extrema importância e máxima urgência, para fornecer subsídios para que as empresas adequem seus procedimentos e possam se manter ativas no país", diz Aline, do escritório Melcheds - Mello e Rached.
A advogada Vivian Sofilio Honorato diz que a decisão 'só confirma que o Direito do Trabalho precisa ser modernizado'.
Leia Também
"O que tem acontecido é que as relações de trabalho têm evoluído, com novas nuances e características, porém, a nossa legislação é a mesma de 1943 (criação da CLT)", assinala Vivian, sócia do Peluso, Stüpp e Guaritá Advogados.
Para ela, "não há normas que tratem de maneira correta das atuais relações de trabalho, como no caso dos trabalhos via aplicativos, o que pode acabar gerando injustiças e os mais diversos entendimentos".
Fernanda Garcez contesta a decisão. "Os motoristas, assim como os passageiros, são clientes da plataforma. Não há como afastar essa premissa."
Ela considera que 'os motoristas são autônomos, podendo livremente prestar serviços para outros aplicativos de mesma natureza'.
"Não há controle de jornada, não há punição em caso de ausência de prestação de serviços, mesmo que isso se prolongue no tempo. Assim como os motoristas, os passageiros são avaliados e podem ser excluídos da plataforma. Não vemos como haver o reconhecimento do vínculo de emprego com base nesses fatores", avalia Fernanda, sócia e responsável pela área trabalhista da Abe Giovanini.
COMPARTILHAR
É o fim do Uber? Tesla de Elon Musk revela carro totalmente autônomo projetado para serviço de táxi robô
É o fim do Uber? Tesla de Elon Musk revela carro totalmente autônomo projetado para serviço de táxi robô
Vamos ao que interessa: Depois de perder o suporte de 130 mil pontos, Ibovespa tenta recuperação em dia de inflação nos EUA
Além dos números da inflação ao consumidor norte-americano, o Ibovespa também reage hoje aos dados do varejo no Brasil
Elon Musk quer ter o próprio Uber: o que é o robô-taxi que será apresentado pela Tesla amanhã
O chamado Cybercar está nos planos do bilionário há anos; nesta quinta-feira (10), ele deve apresentar as principais ideias e a tecnologia por trás do veículo
Preço mínimo da ação da Sabesp foi fixado em 20 de junho, e pouca gente sabia disso
Preço mínimo de R$ 63,56 por ação se tornou público hoje, com a publicação da ata de reunião do dia 20; Equatorial pagou R$ 67,00
Tragédia no Rio Grande do Sul: Confira as perdas do varejo causadas pelas enchentes
Turismo no RS teve perdas de mais de R$ 1,3 bilhão durante o mês de maio, segundo a CNC
E agora, Ozempic? Caneta emagrecedora Zepbound se mostra promissora no tratamento da apneia do sono
De acordo com dados preliminares de ensaios clínicos, a Zepbound foi mais eficaz que um placebo na redução da gravidade da apneia obstrutiva do sono
Fundo que detém direitos de músicas de Beyoncé e Shakira anuncia venda de US$ 1,4 bilhão a investidor
A negociação será feita com apoio da Apollo Capital Management, parceira da Concord, gigante de private equity dos EUA
O Galaxy desbanca o iPhone: Apple (AAPL34) perde liderança global de smartphones no 1T24
Embora o setor esteja em crescimento, a gigante de tecnologia apresentou uma queda de quase 10% nas remessas de iPhone no primeiro trimestre do ano
Aqui está tudo o que você precisa saber sobre as possíveis mudanças no trabalho de motoristas de aplicativo — e por que isso está gerando polêmica nas redes sociais
A proposta assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda deverá ser enviada para votação no Congresso Nacional; veja os detalhes do projeto
Os ‘cigarrinhos’ de chocolate vão voltar: Pan é vendida em leilão por R$ 3,1 milhões
Companhia entrou em recuperação judicial em 2021, mas o processo não foi bem sucedido e dois anos depois decretou falência
Lula propõe regular atividade de motoristas de aplicativo com jornada máxima e renda mínima
No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Motoristas da Uber vão virar funcionários? STF julga se ação sobre vínculo de trabalho pode ter impacto em outras plataformas como Ifood
A maioria dos ministros do Supremo tem atendido a pedidos de empresas para reverter decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego
Parece estranho: Bolsas sobem mesmo com Japão e Reino Unido em recessão; veja o que mexe com o mercado hoje
Entendimento é de que as recessões levarão BoJ e BoE a mudar postura em relação aos juros; no Brasil, investidores aguardam divulgação do IBC-Br
Um zero a mais: o erro que fez as ações desta empresa dispararem mais de 60% na bolsa
Concorrente do Uber entre os aplicativos de transporte, a Lyft se tornou um dos principais assuntos no mercado após o erro na projeção para a margem em 2024
Ações da Uber pegam carona em programa de recompra e sobem forte em NY
Anúncio de recompra de ações ocorre depois de a Uber ter registrado lucro operacional anual pela primeira vez na história
Uber fecha ano com lucro pela primeira vez na história: entenda por que a companhia demorou 15 anos para ficar no azul
O Uber teve um lucro anual de US$ 1,1 bilhão (R$ 5,4 bilhões) em 2023, enquanto no 4T23 a companhia lucrou US$ 652 milhões (R$ 3,2 bilhões)
Aplicativos de ‘carona’ vão pagar salários atrasados de motoristas — mas não é no Brasil
Uber e Lyft pagarão um total de US$ 328 milhões em acordo; montante prevê salários atrasados e benefícios
Renda média de motoristas e motoboys de aplicativo é mais baixa do que fora das plataformas, revela IBGE
Entregadores e motoristas de transporte de passageiros trabalharam mais de 47 horas por semana em 2022
Ministério do Trabalho debate para igualar Previdência de motoristas e entregadores de apps, mas diferenças das categorias emperram a pauta
Os trabalhadores não concordam com o conceito da hora trabalhada e querem receber pela hora logada — ou seja, a partir do momento em que é feito o acesso ao aplicativo
Ação e omissão: Os argumentos do juiz que condenou a Uber a pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos e contratar todos os motoristas do aplicativo
A Uber, porém, afirmou que irá recorrer à decisão judicial e que “não vai adotar nenhuma das medidas da sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”
