CVM inicia reforma em norma que trata de uso indevido de informação privilegiada
A CVM quer tirar o foco de vedações à negociação de valores mobiliários pelos chamados “insiders” para o possível uso de informação privilegiada
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai fazer ajustes na norma que regula a divulgação e o uso de informações relevantes das companhias abertas. A ideia é aproximar o texto da interpretação historicamente consolidada na autarquia, em especial sobre o ilícito de uso de informação privilegiada (o chamado insider trading).
A minuta da audiência pública que reforma a Instrução CVM 358, iniciada nesta segunda-feira pela autarquia, altera seu artigo 13. O dispositivo trata do dever do administrador de companhia aberta de guardar sigilo sobre informações que a empresa não tenha divulgado e proíbe que ele use a informação para obter vantagem em negociação com as ações.
A CVM quer tirar o foco de vedações à negociação de valores mobiliários pelos chamados "insiders" para o possível uso de informação privilegiada. A nova redação traz um rol de situações em que a prática de insider trading pode ser presumida. As presunções são relativas, isto é, admitem prova em contrário, e devem ser analisadas em conjunto com outros elementos.
Uma delas é que alguém que detinha uma informação relevante ainda não divulgada e negociou valores mobiliários, fez uso desse conhecimento na negociação. Outra presunção é que a companhia e insiders - acionistas controladores, diretores, membros do conselho de administração, do conselho fiscal e de órgãos com funções técnicas ou consultivas - têm acesso a toda informação relevante ainda não aberta ao público.
A reforma também tem por objetivo criar uma vedação autônoma às negociações, por esses agentes, nos dias imediatamente anteriores à divulgação de informações trimestrais e anuais. O texto proposto veda a negociação de valores mobiliários da companhia por esses mesmos atores no período de 15 dias que anteceder a data da divulgação das informações trimestrais (ITR) e anuais (DFP) da companhia, independentemente de conhecerem seu conteúdo.
A CVM entende que a regra proposta de vedação objetiva é benéfica por criar um mecanismo mais efetivo para evitar transações que podem afetar a credibilidade do mercado e dar eficiência aos casos onde não há indício de insider trading, mas sim de mera infração objetiva. A violação da regra de negociação não terá o mesmo potencial ofensivo dos casos de uso indevido de informação privilegiada, que é crime, por isso a minuta prevê que a pena máxima no caso de infração seja de R$ 300 mil.
Leia Também
Outro ponto previsto na minuta é a flexibilização do regime dos planos de investimento e a obrigatoriedade de manutenção de políticas de divulgação de informações. Para reduzir custos de observância, companhias que não se enquadrem na categoria A, não tenham ações admitidas à negociação em bolsa de valores ou não tenham ações em circulação serão dispensadas dessa obrigação .
Os participantes do mercado devem enviar comentários e sugestões relativas à minuta em audiência pública até 15 de outubro, no e-mail audpublicaSDM0620@cvm.gov.br.
COMPARTILHAR
Natura (NTCO3): a proposta de incorporação que pode dar um pontapé para uma nova fase
Operação ainda precisa ser aprovada em assembleia e passar pelo aval da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Contradições na bolsa: Ibovespa busca reação em dia de indicadores de atividade no Brasil e nos EUA
Investidores também reagem ao andamento da temporada de balanços, com destaque para o resultado da Casas Bahia
Por que a venda de tokens de consórcio do Mercado Bitcoin foi suspensa pela CVM — e o que fazer agora
Segundo a autarquia, o MB não teria autorização para atuar como intermediário de valores mobiliários
PDG Realty (PDGR3) informa retirada de oferta da SHKP para aquisição da empresa e diz ter sido vítima de proposta ilegítima
A PDG Realty havia anunciado uma proposta feita pela Sun Hung Kai Properties Limited para a aquisição da empresa brasileira, porém a desenvolvedora de Hong Kong negou, e a operação caiu na mira da CVM
Um café amargo na bolsa: Ibovespa se prepara para balanços da Petrobras e da Ambev em semana agitada de indicadores
Poucos aromas são tão irresistíveis quanto o do café. No entanto, muita gente se queixa que o sabor do cafezinho não chega perto de seu cheiro. Talvez porque não é todo mundo que consegue beber café sem adicionar pelo menos um pouco de açúcar ou adoçante. De uns tempos para cá, porém, cada vez mais […]
Sinal verde a negócio bilionário: superintendência do Cade aprova aquisição do Novo Atacarejo pelo Grupo Mateus
Negócio foi aprovado sem restrições e tem receita bruta anual estimada em R$ 10 bilhões
Brasil lança o primeiro ETF de XRP do mundo – como Hashdex e Ripple estão mudando o jogo das criptomoedas
Enquanto Estados Unidos e outros países ainda avaliam suas opções, no Brasil, a CVM saiu na frente ao aprovar o lançamento do ETF, com Hashdex e Ripple ampliando as oportunidades de investimento no país
Sem querer parecer chato: Ibovespa reage a prejuízo da Vale e ao andamento de temporada de balanços
Em dia de agenda fraca, investidores repercutem reversão de lucro para prejuízo pela Vale no quarto trimestre de 2024
A xerife voltou atrás? CVM pede prorrogação de contrato de aluguel do FII RBR Properties (RBRP11); entenda o que aconteceu
No início de fevereiro, a CVM havia anunciado ao RBRP11 que não estenderia o contrato de locação de seis conjuntos do Edifício Delta Plaza, localizado na cidade de São Paulo
Carrefour (CRFB3) faz proposta de distribuição de dividendos em meio a possível fechamento de capital
O anúncio dos dividendos vem na esteira da divulgação dos resultados do quarto trimestre de 2024, que vieram acima do esperado pelo mercado
Ultrapar (UGPA3) pretende investir até R$ 2,5 bilhões em 2025 – e a maior parte deve ir ‘lá para o posto Ipiranga’
Plano apresentado pela Ultrapar (UGPA3) prevê investimentos de até R$ 2,542 bilhões este ano, com 60% do valor destinados à expansão do grupo
Tabuada na bolsa: Ibovespa reage ao balanço do Bradesco enquanto investidores aguardam payroll nos EUA
Participantes do mercado olham para o payroll em busca de sinais em relação aos próximos passos do Fed
O raio-x da Moody’s para quem investe em empresas brasileiras: quais devem sofrer o maior e o menor impacto dos juros altos
Aumento da Selic, inflação persistente e depreciação cambial devem pressionar a rentabilidade das companhias nacionais em diferentes graus, segundo a agência de classificação de risco
A xerife foi embora: RBR Properties (RBRP11) perde CVM como inquilina e cotas do fundo imobiliário caem no IFIX
Gestão do fundo afirmou que trabalhará ativamente na comercialização das áreas livres para novos ocupantes
Em mais uma etapa da reestruturação financeira, Azul (AZUL4) aprova aumento de capital em até R$ 6,1 bilhões – mercado reage e ação cai
Conselho de administração da Azul aprova aumento de capital da companhia em até R$ 6,1 bilhões; ação fica entre maiores quedas do Ibovespa nesta manhã (5)
Após aquisição de participação acionária, Vibra (VBBR3) quer engordar o caixa da Comerc em R$ 1,5 bilhão
Com o aumento de capital da Comerc, a Vibra vai expandir a participação acionária em 99,10%
BRF (BRFS3) estende contrato com o fundo imobiliário QAGR11 e vai pagar aluguéis mais altos; veja quanto os cotistas vão receber
O novo contrato da BRF (BRFS3) com o fundo imobiliário QAGR11 estende por mais dez anos a locação de dois imóveis em Minas Gerais e um em Goiás
CSN (CSNA3) fecha o ano com aquisição de 70% de uma das maiores operadoras logísticas do Brasil por mais de R$ 742 milhões
A operação já era esperada pelo mercado, já que a CSN (CSNA3) havia anunciado proposta vinculante de compra no início de dezembro
Novo queridinho da renda fixa? Investimento de pessoas físicas em FIDCs mais que dobra em 12 meses e chega a R$ 15,98 bilhões
Brasileiros ampliaram em 115,9% a aplicação nesses fundos entre outubro de 2023 e o mesmo mês deste ano
Que tal investir em empresas fechadas? Fundos de Investimento em Participações (FIPs) podem ser liberados para o público geral
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu, nesta segunda-feira (23), consulta pública sobre os fundos que investem em participações em empresas fechadas, geralmente pequenas e médias, com vistas a ampliar o acesso desses negócios ao mercado de capitais
