Estudo da CVM recomenda fim da exclusividade entre agentes autônomos e corretoras

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou nesta segunda-feira (23) um estudo que concluiu por revisar a exclusividade do agente autônomo de investimentos (AAI), um requisito que constava da Instrução 497 da autarquia.

Marco no mercado, a instrução regulou a atividade desse profissional responsável por fazer a intermediação entre investidores e corretoras.

Na análise, a xerife do mercado de capitais informa que recomenda o fim da exclusividade, citando que nos últimos anos "houve diversas evoluções no mercado de distribuição de produtos financeiros que ensejaram uma reavaliação" dessa necessidade, de acordo com Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos do órgão (ASA/CVM).

Segundo a CVM, a exigência de vínculo exclusivo do AAI tinha o objetivo de impedir a multiplicidade de controles aos quais esse profissional de mercado pudesse estar sujeito — o que acabaria atrapalhando a fiscalização por corretoras e distribuidoras de valores mobiliários.

A retirada dessa exclusividade deve ocorrer, no entanto, apenas se a multivinculação do AAI ocorrer "em comum acordo entre os participantes envolvidos e se potenciais conflitos forem endereçados nos contratos de prestação de serviço", diz Bruno de Luna, chefe da ASA/CVM.

Em julho de 2019, o regulador havia colocado em audiência pública questionamentos sobre eventual aprimoramento da instrução.

Todos contra a XP

O tema exclusividade dos AAI tem sido fonte de embate entre a XP Investimentos e outros que têm tentado expandir a sua presença nesse mercado.

A corretora de Guilherme Benchimol, que defende a exclusividade dos agentes, possuía quase 90% dos AAI do mercado sob o seu guarda-chuva no fim de 2019, segundo prospecto da oferta pública inicial de ações da XP na bolsa Nasdaq no ano passado.

O BTG Pactual, banco carioca fundado por André Esteves, é um dos que têm investido para "rivalizar" com a corretora.

Em julho, o BTG anunciou o plano de reforçar a estratégia digital com uma captação de até R$ 2,5 bilhões com uma oferta de ações na B3. A expectativa era que parte do dinheiro fosse usada para aquisições de concorrentes, o que poderia encurtar a distância para a XP — o que, de fato, ocorreu em outubro, quando adquiriu a Necton por R$ 350 milhões.

Em julho do ano passado, o BTG já havia tirado da XP o escritório EQI Investimentos, com 40 mil clientes à época, o que indicava a sua pretensão de ser uma concorrente competitiva.

Mas, de fato, o caminho é longo até que o BTG de fato incomode a XP: o UBS já avaliou que a plataforma de investimentos de vale R$ 14 bilhões, o equivalente a 10% da líder de mercado XP, de acordo com os cálculos.

Outro que está na briga de crescer no segmento de plataformas de investimentos é o Credit Suisse, que comprou 35% da Modalmais em julho de 2020.

O Santander, por sua vez, abocanhou 60% da Toro Investimentos, em uma operação cujo valor não foi revelado.

Enquanto isso, o próprio Itaú possui 49,9% da XP. O maior banco do país já anunciou que estuda vender 5% dessa participação, sendo que deverá segregar 41,05% da fatia em outra empresa a ser listada em bolsa.