CNI apresenta 37 propostas de medidas para atenuar efeitos da crise
CNI sugere o adiamento, por 90 dias, do pagamento de todos os tributos federais, incluindo contribuições previdenciárias para reduzir a exigência de capital de giro
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhou nesta quinta-feira, 19, ao governo federal e ao Congresso 37 propostas de medidas nas áreas de tributação, política monetária, financiamento, normas regulatórias e legislação trabalhistas, voltadas para o enfrentamento e atenuação dos efeitos da crise econômica diante da pandemia do novo coronavírus.
Entre as propostas, a CNI sugere o adiamento, por 90 dias, do pagamento de todos os tributos federais, incluindo contribuições previdenciárias para reduzir a exigência de capital de giro por parte das empresas em um momento de retração de vendas; redução temporária das tarifas de energia elétrica, por meio de encargos setoriais e da utilização de bandeiras tarifárias; e redução dos depósitos compulsórios sobre depósitos a prazo e à vista.
Na área trabalhista, a CNI pede maior flexibilidade para as empresas se adequarem às restrições à circulação de pessoas, o que impacta as rotinas produtivas. Uma das propostas apresentadas é a redução das exigências para a adoção do teletrabalho, ampliação do tempo para compensação de banco de horas e permissão expressa para alteração de horários de trabalho.
A entidade também pede que seja possível estabelecer redução de jornada de trabalho de forma proporcional diretamente pelas empresas. Ou seja, que as empresas possam estabelecer "unilateralmente" a redução de jornada e de salário de forma proporcional.
A indústria pede ainda facilitação, por parte dos bancos públicos e de desenvolvimento, do acesso a capital de giro, inclusive para empresas que têm crédito imobiliário, com condições diferenciadas de juros, carência de pelo menos seis meses, prazo ampliado e flexibilização das garantias.
Outra proposta é a intensificação do uso das linhas de crédito do BNDES Finame Materiais e BNDES Crédito Pequenas Empresas. A CNI propõe ainda que os bancos públicos passem a oferecer opções de hedge cambial com melhores condições que as do mercado, para reduzir os impactos da desvalorização cambial provocada pela crise.
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O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, avalia que as dificuldades para produzir neste momento, geradas pela falta de insumos e pela falta de liquidez, poderão levar várias empresas à falência. "O uso de recursos públicos, escassos devido à situação fiscal, deve ser direcionado ao fortalecimento do sistema de saúde e ao alívio da situação financeira das empresas, para que se assegure a preservação dos empregos", defende Robson Andrade.
A avaliação da indústria é que haverá uma redução do consumo provocada pelo isolamento da população que está orientada a não sair de casa para evitar a propagação do vírus. Por isso, destaca a CNI, as medidas emergenciais para os próximos três meses devem focar as empresas industriais e de serviços e não em aumentar a demanda. "O esforço deve buscar a melhoria das condições de financiamento e da ampliação do acesso ao crédito das empresas durante o período de queda das vendas, para garantir a sobrevivência dos negócios e permitir a manutenção dos empregos", destaca.
As propostas foram elaboradas em parceria com as Federações Estaduais da Indústria e com o Fórum Nacional da Indústria (FNI), que representa as associações setoriais.
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