Tesouro regulamenta securitização de dívidas garantidas pela União
A Secretaria do Tesouro Nacional publicou no Diário Oficial da União (DOU) os requisitos que Estados, Distrito Federal e municípios devem atender para a reestruturação de dívidas garantidas pela União para fins de securitização
A Secretaria do Tesouro Nacional publicou no Diário Oficial da União (DOU) os requisitos que Estados, Distrito Federal e municípios devem atender para a reestruturação de dívidas garantidas pela União para fins de securitização - operação por meio da qual o contrato da dívida é convertido em lastro para títulos ou valores mobiliários a serem emitidos posteriormente.
A possibilidade de securitização dessas dívidas está prevista na lei que criou o socorro emergencial de R$ 125 bilhões aos entes da Federação em virtude do novo coronavírus.
O socorro inclui repasse de R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais aos governos subnacionais, além suspensão ou renegociação de dívidas.
De acordo com a portaria do Tesouro, a reestruturação dos contratos por meio da securitização aplica-se a contratos de dívida que possuem aval da União e tenham sido contraídos até 1º de março de 2020. De acordo com a norma, "o montante total contratado das operações, com possibilidade de securitização, de reestruturação de contrato de dívida de ente subnacional garantido pela União não poderá ser superior a R$ 20 bilhões".
"Entende-se por reestruturação de dívida, para os fins desta portaria, o processo destinado a quitar dívida contratual preexistente, sem aumentar o endividamento do ente subnacional, por meio da celebração de novo contrato que estabeleça: que todos os recursos recebidos pelo ente subnacional serão destinados exclusivamente à quitação de principal de dívida contratual preexistente e de encargos contratuais decorrentes da quitação antecipada; valor presente do fluxo da nova dívida inferior ao valor presente da dívida preexistente e encargos contratuais da quitação antecipada; níveis prudentes de risco assumidos com a nova operação; a ausência de prazo de carência; uma estrutura de pagamentos padronizada, com amortizações igualmente distribuídas ao longo do tempo", define a portaria.
O ato determina ainda que somente poderá ser objeto de securitização o contrato de reestruturação de dívida cuja análise do Tesouro ateste o atendimento de certas condições, dentre elas que a securitização está restrita ao mercado doméstico de créditos denominados e referenciados em reais, mesmo que a operação de reestruturação seja contratada em moeda estrangeira, e que a nova dívida terá de obedecer ao prazo máximo de até 30 anos, não superior a 3 vezes o prazo da dívida original.
Leia Também
Paulo Guedes tem um sopro de esperança para o Brasil
COMPARTILHAR
Esquenta dos mercados: Bolsas internacionais tentam recuperação antes da inflação dos EUA; Ibovespa acompanha eleições hoje
Paulo Guedes e Roberto Campos Neto participam da reunião entre ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais do G20 hoje
Esquenta dos mercados: Bolsas internacionais caem mais de 1% com medo da recessão global enquanto Ibovespa aguarda inflação
Recessão deve ser tema do encontro de hoje dos representantes do FMI com os dirigentes do Banco Mundial
Esquenta dos mercados: Bolsas internacionais aguardam payroll e Ibovespa mira dados do varejo hoje
Os investidores locais ainda aguardam a participação de Roberto Campos Neto em evento fechado à imprensa pela manhã
Esquenta dos mercados: Eleições pressionam Ibovespa enquanto bolsas no exterior aguardam ata do BCE e dados de emprego nos EUA
Os investidores aguardam os números de emprego nos Estados Unidos antes do payroll de sexta-feira
Esquenta dos mercados: Ibovespa acompanha corrida eleitoral enquanto bolsas no exterior realizam lucro antes da reunião da Opep+
Os investidores aguardam os números de emprego nos Estados Unidos antes do payroll de sexta-feira
Esquenta dos mercados: Bolsas internacionais estendem rali de alívio e Ibovespa reage às eleições mais um dia
Os investidores acompanham as falas de representantes de Bancos Centrais hoje; Christine Lagarde e Janet Yellen, secretária de Tesouro dos EUA são destaque
Esquenta dos mercados: Ibovespa digere eleição e nova configuração do Congresso; bolsas no exterior recuam à espera dos dados da semana
Os dados de emprego dos Estados Unidos dominam a semana enquanto os investidores acompanham reunião da Opep+
Esquenta dos mercados: Ibovespa digere debate quente da Globo, mas deve embarcar na alta das bolsas internacionais hoje
O índice de inflação dos Estados Unidos é o número mais importante do dia e pode azedar a alta das bolsas nesta manhã
Esquenta dos mercados: Bolsas lá fora ampliam cautela enquanto Ibovespa aguarda debate e relatório da inflação do BC hoje
O medo do exterior pressiona as bolsas por mais um dia: a perspectiva de um aperto monetário maior e mais longo injeta aversão ao risco nos investidores
Esquenta dos mercados: Bolsas internacionais caem antes de falas de Jerome Powell e dirigentes do Fed; Ibovespa acompanha Campos Neto e Guedes hoje
Por aqui, a última rodada da pesquisa Genial/Quaest antes do primeiro turno das eleições presidenciais mostra chances de que Lula ganhe no primeiro turno
Esquenta dos mercados: Bolsas internacionais tentam emplacar alta com busca por pechinchas; Ibovespa acompanha ata do Copom hoje
A prévia da inflação brasileira será divulgada na terça-feira e o IPCA-15 deve registrar deflação mais uma vez
Esquenta dos mercados: Semana das bolsas internacionais começa no vermelho com cautela global; Ibovespa acompanha reta final das eleições
A prévia da inflação brasileira será divulgada na terça-feira, enquanto o PCE, índice cheio dos EUA, é a bola da vez na sexta-feira
Esquenta dos mercados: Investidores recolhem os cacos da Super Quarta com bolsas internacionais em queda; Ibovespa reage ao Datafolha
Os investidores reagem hoje aos PMIs de grandes economias, como Zona do Euro, Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos
Esquenta dos mercados: Bolsas internacionais caem em ajuste após Fed apertar os juros; com Selic estável, Ibovespa reage à comunicado do BC
Enquanto isso, os investidores aguardam as decisões de juros de outros bancos centrais, em uma Super Semana para as bolsas
Esquenta dos mercados: Bolsas internacionais aguardam decisões de juros da Super Quarta; Ibovespa acompanha eleições mais um dia
A decisão dos Bancos Centrais do Brasil e dos Estados Unidos são os dois grandes eventos do dia e você confere o que esperar deles aqui
Esquenta dos mercados: Ibovespa deve destoar do exterior com eleições no radar enquanto bolsas internacionais seguem no vermelho mais um dia
Os investidores aguardam a ‘Super Quarta’, com perspectiva de que os Bancos Centrais elevem os juros ainda mais
Esquenta dos mercados: Bolsas internacionais e criptomoedas recuam antes da Super Quarta; Ibovespa acompanha queda de commodities
Antes do dia da decisão dos Bancos Centrais dos EUA e do Brasil, os investidores adotam uma postura mais defensiva frente aos ativos de risco
Esquenta dos mercados: Bolsas internacionais caminham para fechar semana no vermelho e Ibovespa acompanha queda
Os investidores aguardam a ‘Super Quarta’ na semana que vem, com perspectiva de que os Bancos Centrais elevem os juros ainda mais
Esquenta dos mercados: Cautela prevalece e bolsas internacionais acompanham bateria de dados dos EUA hoje; Ibovespa aguarda prévia do PIB
As bolsas no exterior tentam emplacar alta, mas os ganhos são limitados pela cautela internacional
Esquenta dos mercados: Depois de dia ‘sangrento’, bolsas internacionais ampliam quedas e NY busca reverter prejuízo; Ibovespa acompanha dados do varejo
Os futuros de Nova York são os únicos que tentam emplacar o tom positivo após registrarem quedas de até 5% no pregão de ontem
