STF decide que estados têm autonomia para regulamentar medidas de isolamento
Apesar de considerarem a MP do governo constitucional, STF decidiu que ela não deve centralizar a tomada de decisões sobre isolamento social na União
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 15, por unanimidade, que Estados e municípios têm autonomia para regulamentar medidas de isolamento social. O caso foi apresentado pelo PDT após o governo baixar a Medida Provisória 926, que restringia a ação de governadores em tomar ações preventivas ao novo coronavírus.
Votaram a favor da autonomia dos entes federativos os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Celso de Mello e Luis Roberto Barroso não votaram.
A ação questionava trechos da MP 926 que deixavam a cargo da União a definição de quais serviços essenciais deveriam ficar abertos, independente de medidas de isolamento adotadas por governadores e prefeitos.
Apesar de considerarem a medida provisória constitucional, os ministros decidiram que ela não deve centralizar a tomada de decisões sobre isolamento social na União.
No entendimento da Corte, o governo federal somente poderia definir como serviços essenciais as atividades de interesse nacional. Fora disso, cabe aos Estados e municípios regulamentarem quais serviços que podem parar dentro de seus territórios.
COMPARTILHAR
Collor escapou da prisão? Pedido de ministro do STF adia conclusão de caso que poderia colocar o ex-presidente atrás das grades
Graças ao destaque de André Mendonça, o caso deve ir ao plenário presencial do STF, dando tempo ao ex-presidente
Efeito borboleta: Investidores monitoram ata do Fed, falas de dirigentes e IPCA de setembro para antecipar rumos do Ibovespa e dos juros
Participantes do mercado esperam aceleração da inflação oficial no Brasil em meio a temores de ciclo de alta de juros ainda maior
O X está de volta: STF autoriza operação da rede social no país após pagamento de multas
Rede social cumpriu as exigências legais estipuladas pelo ministro Alexandre de Moraes e poderá voltar a ser utilizada pelos brasileiros
Agora vai, X? Antigo Twitter resolve a última pendência para ser desbloqueado no Brasil — mas ainda falta uma coisa
Depois de o X depositar multa em conta errada, Caixa transferiu o dinheiro para a conta correta; era a última pendência para a plataforma voltar ao ar no País
O que falta para o fim do bloqueio ao X? Rede social tenta voltar ao Brasil após pagar multa, mas Alexandre de Moraes impõe mais uma condição
O ministro do STF pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe se é a favor do retorno do aplicativo
Alexandre de Moraes vai cassar Marçal? Ministro do STF quer que candidato preste depoimento em até 24 horas
A determinação de Moraes ocorreu após o ministro receber relatório em que Polícia Federal descreve intensa atividade de Marçal na rede social ‘X’
Fim do bloqueio? X informa ao STF que pagou multa milionária e solicita o desbloqueio da rede social no país; Moraes deve avaliar o pedido
Empresa do bilionário Elon Musk afirma ter pagado R$ 28,6 milhões em débitos relacionados ao descumprimento de ordens judiciais
Posso beber no dia? Votar de chinelo? Bloquear a estrada? Veja tudo que você precisa saber sobre o dia da eleição municipal
As medidas, que não são impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral, (TSE) mas que podem ser determinadas pelos entes da Federação
Sob pressão: Bolsas internacionais amanhecem no vermelho, mas alta do petróleo continua e pode ajudar o Ibovespa
Vitória do governo no STF em relação a resíduos tributários do Programa Reintegra também pode repercutir no Ibovespa hoje
Vitória bilionária: STF autoriza Executivo a alterar alíquota de créditos do Reintegra — e livra governo de impacto de quase R$ 50 bilhões
O resíduo tributário é formado por impostos pagos ao longo da cadeia produtiva, como matéria-prima e materiais de embalagem
Bloqueio continua: Moraes nega retorno do X e determina o pagamento de multa milionária para a volta da rede social
Suspensão permanece mesmo após a empresa de Elon Musk indicar uma advogada como responsável legal da plataforma no Brasil
Governo envia versão final de renegociação dos acordos de leniência da Lava Jato com descontos de até 50% para 7 empresas, incluindo Braskem (BRKM5) e Odebrecht
Empresas pediram a renegociação dos acordos alegando perda da capacidade financeira; União deve abrir mão de até R$ 6 bilhões
Não vai rolar: STF forma maioria para rejeitar a volta da ‘revisão da vida toda’ das aposentadorias
“Revisão da vida toda” das aposentadorias havia sido autorizada pelo STF em 2022, mas foi anulada em março deste ano
Bloqueio do X continua: Alexandre de Moraes dá 5 dias para antigo Twitter comprovar ‘vínculo’ de representante legal indicada com a empresa
Plataforma do bilionário Elon Musk indicou advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante no Brasil, mas ministro do STF exige documentação comprobatória
Musk vs Moraes: X cumpre exigência, mas rede social ainda não será liberada no Brasil – entenda o que falta
Em meio à suspensão do X no Brasil, Elon Musk indica dois representantes legais para a rede social e bloqueia perfis envolvidos com disseminação de notícias falsas
Alexandre de Moraes aplica nova multa milionária ao X e à Starlink após Elon Musk utilizar ‘truque’ para burlar o bloqueio ao antigo Twitter
Usuários do antigo Twitter relataram, em postagens na própria rede social, terem conseguido acessar a plataforma, que está suspensa no Brasil por ordem do STF
Vai ter multa para quem usar o X? OAB contesta, mas AGU defende cobrança diária de R$ 50 mil para quem burlar bloqueio ao antigo Twitter
A AGU classificou a multa como uma “medida instrumental e acessória” para assegurar o cumprimento da decisão que bloqueou a rede social
O X vai voltar ou antigo Twitter continuará bloqueado no Brasil apesar de Elon Musk ter ‘quitado’ suas dívidas?
Apesar da quitação das dívidas, a rede social ainda não cumpriu outras ordens judiciais do Supremo Tribunal Federal
Elon Musk ‘paga’ multa de R$ 18,35 milhões ao STF e contas bancárias de Starlink e X são desbloqueadas
Contas das empresas foram bloqueadas no final de agosto como garantia de que multas seriam eventualmente pagas
Liderados por aliados de Bolsonaro, 150 deputados e senadores entregam hoje pedido de impeachment de Alexandre de Moraes
Deputados e senadores que subscrevem a denúncia atribuem ao ministro suposto “abuso de poder” e também “violação de direitos constitucionais e negligência”
‘Nossa soberania não está à venda’, diz Lula em pronunciamento com recado a Elon Musk
Presidente criticou, indiretamente, o bilionário sul africano durante pronunciamento em rede nacional
Operação Lava-Jato: STF mantém tramitação de processos contra Marcelo Odebrecht
Em maio deste ano, o ministro do Dias Toffoli havia decidido suspender ações contra o empresário e ex-presidente da empreiteira
