Lei modifica tributação sobre proteção cambial feita pelos bancos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje lei que modifica a tributação sobre a proteção cambial, feita por bancos e corretoras com investimentos lá fora
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa terça-feira (28) lei que modifica a tributação sobre a proteção cambial, feita por bancos e corretoras com investimentos no exterior. A Lei nº 14.031 foi publicada na edição de hoje (29) do Diário Oficial da União.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o objetivo é adequar a legislação para aprimorar o funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e permitir maior eficiência na atuação do Banco Central (BC) e na tributação de instituições financeiras. As novas regras valem para a sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência no exterior das instituições financeiras.
A lei, aprovada pelo Senado no início deste mês, modifica a tributação sobre a proteção cambial (hedge), mecanismo utilizado na compensação de prejuízos diante da variação do dólar. Antes da mudança da legislação, a variação cambial do seguro era tributada, mas a parte protegida do investimento não tinha incidência de tributos. O governo enviou para análise do Congresso Nacional medida provisória, agora convertida em lei, que iguala a tributação.
Quando o governo enviou a medida provisória ao Congresso Nacional, o BC informou que a medida modifica o tratamento tributário, eliminando distorções que levavam à necessidade de contratação de proteção extra (overhedge) pelas instituições financeiras. “Essa assimetria de tratamento tributário produzia diversos efeitos indesejados, com aumento dos custos de transação. Esses efeitos se acentuavam em momentos de maior volatilidade no mercado cambial, como no cenário atual, com impacto negativo no mercado cambial. A medida não implica benefício tributário para as instituições financeiras”, disse o BC, em março deste ano.
Para a Secretaria-Geral da Presidência, a lei “poderá produzir efeitos positivos sobre a economia e o mercado de câmbio, que se encontra em estado de elevada volatilidade [fortes oscilações] em face da pandemia” de covid-19.
Letra Financeira
O texto também autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a permitir que as instituições emitam letras financeiras (LFs) com prazo de resgate inferior a um ano. O objetivo é dar acesso à instituição emitente aos empréstimos realizados com o BC.
Leia Também
Pagamentos com cartão
A lei também tem o objetivo de garantir que os recursos que o consumidor desembolsou para pagar a sua fatura de cartão ou debitou da sua conta corrente cheguem ao estabelecimento que lhe ofertou o produto ou serviço, independentemente da situação financeira das entidades intermediárias na cadeia de pagamentos, como empresa da “maquininha” (credenciadores), bandeiras de cartão e bancos emissores do cartão.
Proteção legal
A medida provisória também tinha regra estabelecendo proteção legal à diretoria e servidores do Banco Central (BC) na adoção de medidas relacionadas ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia. Mas esse dispositivo foi retirado do texto durante a tramitação do projeto de conversão em lei.
COMPARTILHAR
Vale (VALE3) é a nova queridinha dos dividendos: mineradora supera Petrobras (PETR4) e se torna a maior vaca leiteira do Brasil no 3T24 — mas está longe do pódio mundial
A mineradora brasileira depositou mais de R$ 10 bilhões para os acionistas entre julho e setembro deste ano, de acordo com o relatório da gestora Janus Henderson
Governo da China expulsa ex-chefe do projeto do yuan digital sob alegações de corrupção
Yao Qian é acusado de receber subornos em criptomoedas, bens de luxo e propriedades, além de realizar empréstimos ilegais enquanto ocupava cargo público
‘O rali ainda não acabou’: as ações desta construtora já saltam 35% no ano e podem subir ainda mais antes que 2024 termine, diz Itaú BBA
A performance bate de longe a do Ibovespa, que recua cerca de 4% no acumulado anual, e também supera o desempenho de outras construtoras que atuam no mesmo segmento
“Minha promessa foi de transformar o banco, mas não disse quando”, diz CEO do Bradesco (BBDC4) — e revela o desafio que tem nas mãos daqui para frente
Na agenda de Marcelo Noronha está um objetivo principal: fazer o ROE do bancão voltar a ultrapassar o custo de capital
O Google vai ser obrigado a vender o Chrome? Itaú BBA explica por que medida seria difícil — mas ações caem 5% na bolsa mesmo assim
Essa seria a segunda investida contra monopólios ilegais nos EUA, desde a tentativa fracassada de desmembrar a Microsoft, há 20 anos
Nvidia (NVDC34) vê lucro mais que dobrar no ano — então, por que as ações caem 5% hoje? Entenda o que investidores viram de ruim no balanço
Ainda que as receitas tenham chegado perto dos 100% de crescimento, este foi o primeiro trimestre com ganhos percentuais abaixo de três dígitos na comparação anual
Com dólar acima de R$ 5,80, Banco Central se diz preparado para atuar no câmbio, mas defende políticas para o equilíbrio fiscal
Ainda segundo o Relatório de Estabilidade Financeira do primeiro semestre, entidades do sistema podem ter de elevar provisões para perdas em 2025
Pix já responde por 24% dos pagamentos no varejo, mas sistema financeiro precisa de atenção aos incidentes cibernéticos, diz Banco Central
Relatório de Estabilidade Financeira do BC destaca funcionamento seguro e avanço tecnológico do sistema financeiro brasileiro, mas destaca desafios na área de segurança cibernética
Que crise? Weg (WEGE3) quer investir US$ 62 milhões na China para aumentar capacidade de fábrica
O investimento será realizado nos próximos anos e envolve um plano que inclui a construção de um prédio de 30 mil m², com capacidade para fabricação de motores de alta tensão
Como a Embraer (EMBR3) passou de ameaçada pela Boeing a rival de peso — e o que esperar das ações daqui para frente
Mesmo com a disparada dos papéis em 2024, a perspectiva majoritária do mercado ainda é positiva para a Embraer, diante das avenidas potenciais de crescimento de margens e rentabilidade
É hora de colocar na carteira um novo papel: Irani (RANI3) pode saltar 45% na B3 — e aqui estão os 3 motivos para comprar a ação, segundo o Itaú BBA
O banco iniciou a cobertura das ações RANI3 com recomendação “outperform”, equivalente a compra, e com preço-alvo de R$ 10,00 para o fim de 2025
Em busca de dividendos? Curadoria seleciona os melhores FIIs e ações da bolsa para os ‘amantes’ de proventos (PETR4, BBAS3 e MXRF11 estão fora)
Money Times, portal parceiro do Seu Dinheiro, liberou acesso gratuito à carteira Double Income, que reúne os melhores FIIs, ações e títulos de renda fixa para quem busca “viver de renda”
R$ 4,1 bilhões em concessões renovadas: Copel (CPLE6) garante energia para o Paraná até 2054 — e esse banco explica por que você deve comprar as ações
Companhia paranaense fechou o contrato de 30 anos referente a concessão de geração das usinas hidrelétricas Foz do Areia, Segredo e Salto Caxias
Ações da Embraer (EMBR3) chegam a cair mais de 4% e lideram perdas do Ibovespa. UBS BB diz que é hora de desembarcar e Santander segue no voo
O banco suíço rebaixou a recomendação para os papéis da Embraer de neutro para venda, enquanto o banco de origem espanhola seguiu com a indicação de compra; entenda por que cada um pegou uma rota diferente
Equatorial (EQTL3) tem retorno de inflação +20% ao ano desde 2010 – a gigante de energia pode gerar mais frutos após o 3T24?
Ações da Equatorial saltaram na bolsa após resultados fortes do 3º tri; analistas do BTG calculam se papel pode subir mais após disparada nos últimos anos
‘Mãe de todos os ralis’ vem aí para a bolsa brasileira? Veja 3 razões para acreditar na disparada das ações, segundo analista
Analista vê três fatores que podem “mudar o jogo” para o Ibovespa e a bolsa como um todo após um ano negativo até aqui; saiba mais
A B3 vai abrir no dia da Consciência Negra? Confira o funcionamento da bolsa, bancos e Correios na estreia do novo feriado nacional
É a primeira vez que o Dia da Consciência Negra consta no calendário dos feriados nacionais. Como de costume, as comemorações devem alterar o funcionamento dos principais serviços públicos
Grupo Mateus: Santander estabelece novo preço-alvo para GMAT3 e prevê valorização de 33% para as ações em 2025; saiba se é hora de comprar
O banco reduziu o preço-alvo para os papéis da varejista de alimentos em relação à 2024, mas mantém otimismo com crescimento e parceria estratégica
Localiza: após balanço mais forte que o esperado no 3T24, BTG Pactual eleva preço-alvo para RENT3 e agora vê potencial de alta de 52% para a ação
Além dos resultados trimestrais, o banco considerou as tendências recentes do mercado automotivo e novas projeções macroeconômicas; veja a nova estimativa
Ações da Oi (OIBR3) saltam mais de 100% e Americanas (AMER3) dispara 41% na bolsa; veja o que impulsiona os papéis das companhias em recuperação judicial
O desempenho robusto da Americanas vem na esteira de um balanço melhor que o esperado, enquanto a Oi recupera fortes perdas registradas na semana passada
